Subsubsecção MT - Matrículas

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Reference code

PT -SCMLSB SCML/CE/EA/MT

Title

Matrículas

Date(s)

  • 1847-08-24 - 1942-03-14 (Creation)

Level of description

Subsubsecção

Extent and medium

378 lvs.; 30,77 m.l.; papel.

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Name of creator

(1771 - século XX)

Administrative history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

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Scope and content

Com a entrada em vigor do Regulamento provisório para a fiscalização da despesa da criação dos expostos, datado 30 de Junho de 1847 (Despachos e Ordens da Comissão Administrativa, livro 5, fol. 293-305), é criada uma nova forma de escrituração dos livros de registo de entrega de crianças enjeitadas às amas e respetivo pagamento.

Após a referida data, foram produzidos os livros de "Reforma dos termos" (para os expostos que já tinham sido dados a criar a amas e que possuíam os termos originais registados nos livros de criação de leite ou de seco), bem como os livros de registo de matrículas, para as crianças entradas após a entrada em vigor do referido Regulamento). Em termos de conteúdo, são muito semelhantes, indicando os dados referentes à criança enjeitada entregue à ama, os averbamentos de pagamento, de mudança de ama, de prolongamento do tempo de criação e remissivas para outros livros referentes à entrada, encaminhamento, sustento e educação dos enjeitados.

Existem livros separados para o registo das matrículas das crianças desamparadas (1850-1942, utilizados para o assento das que davam entrada com mais de um ano de idade), para o registo das crianças em depósito (1877-1878) e para dos extintos Concelhos de Belém e Olivais (1886).

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Script of material

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Existence and location of originals

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Dates of creation revision deletion

Descrição elaborada a 11 de Fevereiro de 2023.

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