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Ata da sessão da Mesa de 30 de Março de 1854

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Legado deixado à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa por Joaquim da Rocha Oliveira.

2.º Concessão de uma licença sem vencimento a Maria da Conceição e a Joana Paula, asiladas do Hospital do Amparo.

3.º Portaria do Ministério do Reino, de 27 de Agosto de 1853, sobre legados pios não cumpridos.

4.º Pedido de parecer ao médico do Hospital dos Expostos de Lisboa acerca das observações do diretor da Enfermaria dos Partos do Hospital de São José, da mesma cidade, sobre os atestados médicos que deviam acompanhar os recém-nascidos remetidos daquela Enfermaria para a Santa Casa.

Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Ata da sessão da Mesa de 28 de Março de 1854

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Pedido de admissão de Maria Libânia, Alfredo José e José Maria, crianças desamparadas filhas de Alfredo António, já falecido.

2.º Proibição de atribuição de dotes a órfãs que casasem com indivíduos que não fossem da aprovação da Mesa.

3.º Pedido de informação sobre Filipa, exposta emancipada da Misericórdia de Lisboa, que servia na casa de Gertrudes Rosa Dias.

4.º Pagamento do imposto do selo [pelos prémios da lotaria].

5.º Substituição dos berços e camas do Hospital dos Expostos de Lisboa e dos outros estabelecimentos a cargo da Santa Casa.

6.º Pedido de informação ao oficial-maior da Contadoria da Misericórdia de Lisboa sobre os trabalhos em atraso nas várias repartições daquela secretaria.

Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Ata da sessão da Mesa de 27 de Março de 1854

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Pedido de parecer ao Conselho das Obras Públicas sobre o isolamento da cobertura do futuro edifício de banhos termais da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

2.º Portaria do Ministério do Reino estabelecendo o modo de se proceder às extrações das lotarias extraordinárias em benefício do Teatro Nacional D. Maria II.

3.º Pedido de nova informação ao visitador-geral dos Expostos da Misericórdia de Lisboa sobre Felizarda Maria da Conceição, mãe de uma criança desamparada cuja admissão na Santa Casa havia sido solicitada pelo regedor da freguesia de São Miguel de Alfama da mesma cidade.

4.º Pedido de José Marcelin para que lhe fosse concedida licença de aproveitamento do sangue do gado abatido no Matadouro-Geral do Campo de Santana, pertencente à Santa Casa.

5.º Concessão de uma dieta especial a Maria José Dantas Mauvert, visitada da Misericórdia de Lisboa.

6.º Pedido do padre Manuel Joaquim Pereira da Costa para que Francisco de Assis, filho de pais incógnitos, fosse admitido na Santa Casa e estudasse num colégio a expensas do requerente.

7.º Estabelecimento de um limite ao montante das esmolas a distribuir pela Misericórdia de Lisboa.

8.º Arrematação do fornecimento de baeta à firma Ferreira e Almeida.

9.º Concessão de uma esmola a Bernarda, exposta da Santa Casa, para ajuda à criação do seu filho, mediante apresentação de uma prova de vida do mesmo.

10.º Ordem para se proceder a novos anúncios de arrematação de um prazo, sito em Oeiras, pertencente à Misericórdia de Lisboa.

Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Ata da sessão da Mesa de 24 de Março de 1854

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Limitação do número de irmãos deputados das Lotarias da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

2.º Nomeação de Manuel Francisco de Freitas, irmão da Misericórdia de Lisboa, como deputado das Lotarias da mesma instituição.

3.º Redução do número de bilhetes de lotaria distribuídos aos irmãos deputados sempre que existisse grande procura por parte do público.

4.º Pedido de Francisco nunes, soldado do Regimento de Infantaria n.º 3 de Lisboa para que lhe fosse concedida uma esmola destinada à criação da sua filha recém-nascida, órfã de mãe.

5.º Novos procedimentos para a validação dos alvarás de emancipação das expostas da Misericórdia de Lisboa.

6.º Aprovação das minutas dos bilhetes das lotarias extraordinárias a realizar em benefício do Teatro Nacional D. Maria II.

7.º Orçamento para a realização de obras no Matadouro-Geral do Campo de Santana, pertencente à Santa Casa.

8.º Confirmação da cedência, pela Câmara Municipal de Lisboa, do terreno sito no Beco do Carvalho, para construção do edifício de banhos termais da Misericórdia.

9.º Reavaliação do modo de proceder ao isolamento da cobertura do referido edifício.

Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Ata da sessão da Mesa de 23 de Março de 1854

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Castigo a aplicar a António Vitorino de Alcântara, asilado do Hospital do Amparo, por ter ultrapassado o número de dias de licença que lhe haviam sido concedidos.

2.º Novas regras a serem observadas pelos indivíduos que aceitassem expostas para servir em suas casas.

3.º Início da obra de construção do edifício de banhos termais da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

4.º Criação de oficinas autónomas para as expostas menores de vinte anos com problemas de indisciplina.

5.º Pedido para que o diretor do Hospital dos Expostos de Lisboa desse prioridade ao relatório sobre as expostas maiores de vinte anos, que lhe fora solicitado na sessão da Mesa de 23 de Fevereiro de 1854.

6.º Aplicação do legado de Manuel José Dias Cardoso à confeção de roupas destinadas às oficinas a construir para as expostas menores de vinte anos.

7.º Ordem para que os objetos utilizados nos estabelecimentos a cargo da Santa Casa para a lavagem do rosto, serviço de mesa e serviço de quarto fossem fabricados em estanho e apresentassem a marca da Misericórdia de Lisboa.

8.º Proibição da compra de utensílios de barro para serviço no Hospital dos Expostos de Lisboa, sem prévia autorização da Mesa.

Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Ata da sessão da Mesa de 21 de Março de 1854

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Habilitação dos herdeiros dos vínculos da Casa dos condes de Sabugal.

2.º Escolha de crianças expostas para servirem como pedreiros e carpinteiros da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

3.º Pedidos de Gertrudes Rosa Dias e de Estêvão César de Portugal da Silveira Correia de Lacerda, [fidalgo da Casa Real, capitão de Milícias em Lisboa, comendador da Ordem de Cristo, conselheiro de Guerra e governador da Torre de São Julião da Barra], para que as expostas Filipa e Francisca do Carmo regressassem ao Hospital dos Expostos de Lisboa, por lhes ter sido concedida a emancipação.

4.º Verificação da possibilidade de instalar a casa de trabalho do mestre-de-obras da Misericórdia de Lisboa no Recolhimento de São Pedro de Alcântara.

5.º Deferimento do pedido do rendeiro das salinas de Setúbal, pertencentes à Santa Casa, para a realização de obras na mesma propriedade.

6.º Ordem para que o mestre-de-obras da Misericórdia de Lisboa se deslocasse ao Moinho do Cabouço, [em Arruda dos Vinhos], para examinar a necessidade de obras invocada pelo rendeiro.

7.º Pedido a dirigir à Câmara Municipal de Lisboa para que mandasse retirar o guarda das latrinas do Beco do Carvalho, em virtude da demolição das mesmas para construção do edifício de banhos termais da Misericórdia.

8.º Pedido de José Marcelin para que lhe fosse concedida licença de aproveitamento do sangue do gado abatido no Matadouro-Geral do Campo de Santana, pertencente à Santa Casa.

9.º Obras das latrinas do Boqueirão da Areia, [em Lisboa].

10.º Aprovação da proposta de um quadro de 15 amas internas do Hospital dos Expostos de Lisboa, para o mês de Abril de 1854.

11.º Irregularidades praticadas por Maria da Assunção, ama de António, exposto da Misericórdia de Lisboa.

12.º Pagamento de salários a Maria dos Santos, ama de Mariana, exposta da Santa Casa.

13.º Informação do visitador-geral dos Expostos da Misericórdia de Lisboa sobre o pedido do regedor da freguesia de São Miguel de Alfama da mesma cidade para admissão de uma criança desamparada, filha de António Fernandes e de Felizarda Maria da Conceição.

14.º Aprovação da minuta do ofício a dirigir a Ricardo Henrique Wittnick, fiscal das obras da Santa Casa, sobre as suas obrigações a respeito da empreitada de construção do edifício de banhos termais da Misericórdia de Lisboa.

Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Ata da sessão da Mesa de 15 de Março de 1854

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Pedido da Câmara Municipal de Lisboa para que fosse reforçada a segurança no Matadouro-Geral do Campo de Santana, pertencente à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

2.º Vacinação das crianças expostas da Santa Casa entregues a amas residentes fora de Lisboa.

3.º Análise do relatório sobre as expostas consideradas inválidas.

4.º Novos procedimentos para "dar a servir" as expostas da Misericórdia de Lisboa.

5.º Deferimento do pedido do padre Lourenço Domingues do Rosário, provido no lugar de padre-tesoureiro da Igreja da Santa Casa, para que fosse prorrogada a data da sua tomada de posse.

6.º Pagamento de dotes a órfãs.

7.º Ordem para que os médicos da Misericórdia apresentassem mensalmente um relatório sobre as amas de leite do Hospital dos Expostos de Lisboa.

8.º Pedido do vigário da freguesia de Santiago de Litém, [concelho de Pombal], para que a exposta Antónia, inicialmente entregue à ama Rosalina Gameiro, moradora no lugar de São Simão de Litém do mesmo concelho, passasse para o cuidado da ama Rosa Maria, casada com António Gameiro, moradora no lugar de Santiais e não para uma ama residente no lugar das Colmeias, [em Leiria].

9.º Aforamento em hasta-pública da Estalagem da Moita, pertencente à Misericórdia de Lisboa.

10.º Controlo dos acessos ao Hospital dos Expostos de Lisboa.

11.º Envio ao Conselho de Saúde Pública de um parecer do médico cirúrgião do Hospital dos Expostos de Lisboa sobre a vacinção das crianças do mesmo Hospital.

12.º Inspeções a realizar pelo Conselho Geral de Beneficência.

Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Ata da sessão da Mesa de 14 de Março de 1854

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Realização de duas lotarias extraordinárias em benefício do Teatro Nacional D. Maria II, nos termos do disposto no parágrafo único do artigo 115.º do Decreto de 22 de Setembro de 1853.

2.º Arrecadação das receitas, pagamento de prémios e distribuição dos lucros das referidas lotarias.

3.º Pagamento de uma gratificação extraordinária ao tesoureiro-geral da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa pelo acréscimo de trabalho decorrente das lotarias extraordinárias.

4.º Validação e autenticação dos bilhetes das mencionadas lotarias.

5.º Planeamento da venda, extração e ingresso das sortes das lotarias extraordinárias.

6.º Pagamento de ajudas de custo e de despesas das lotarias do Teatro Nacional D. Maria II segundo as regras das lotarias da Misericórdia de Lisboa.

7.º Ordem para se apresentarem as minutas dos bilhetes das lotarias extraordinárias à Mesa da Santa Casa.

8.º Elaboração do plano das referidas lotarias.

9.º Transporte de madeira do Pinhal da Azambuja destinada à construção do edifício de banhos termais da Misericórdia de Lisboa.

10.º Fiscalização da madeira fornecida para o mencionado fim.

11.º Aviso para o empreiteiro da obra de construção do mencionado edifício não iniciar os trabalhos sem que chegasse a madeira proveniente do Pinhal da Azambuja.

12.º Irregularidades praticadas por Maria da Assunção, ama de António, exposto da Santa Casa, moradora na Rua dos Vinagres, em Lisboa.

13.º Pedido do regedor da freguesia de São Miguel de Alfama de Lisboa para admissão na Misericórdia de uma criança desamparada, filha de António Fernandes e de Felizarda Maria da Conceição.

14.º Pedido de informação ao mestre-de-obras da Misericórdia de Lisboa sobre as crianças expostas em condições de servirem nas empreitadas da Santa Casa.

15.º Admissão de José, filho de Maria da Assunção, solteira, moradora em Vale de Figueira, [Santarém].

16.º Irregularidades praticadas por Francisca Rosa, ama de José, exposto da Misericórdia de Lisboa. Readmissão da exposta Fausta no Hospital dos Expostos de Lisboa.

17.º Entrega de Maria das Dores, exposta da Misericórdia, para servir na casa de Maria Guilhermina Campos Sousa Robim de Almeida.

18.º Concessão de licença sem vencimento a Maria do Carmo e a Rosa Maria, asiladas do Hospital do Amparo.

19.º Cessação do castigo aplicado a Emília da Conceição, ama da Misericórdia de Lisboa, por não ter comunicado a mudança de residência.

20.º Pedido de informação sobre Maria dos Santos, ama de Mariana, criança exposta da Santa Casa.

21.º Concessão de uma dieta especial a Matilde Maria, visitada da Misericórdia de Lisboa.

22.º Deferimento do pedido de Josefina, exposta da Santa Casa, para ser provida como ajudante da Enfermaria do Hospital dos Expostos de Lisboa.

23.º Pedido de Gertrudes Rosa Dias para que a exposta Filipa, que servia em sua casa, regressasse ao referido Hospital, por lhe ter sido concedida a emancipação.

24.º Indeferimento do pedido de Maria do Carmo, ama da Santa Casa, moradora na Rua de Santa Marta, em Lisboa, para lhe ser entregue a exposta Luísa, que seria devolvida ao Hospital dos Expostos da mesma cidade por Maria do Carmo, ama moradora no lugar de São Miguel das Cardosas, [concelho de Arruda dos Vinhos].

Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Ata da sessão da Mesa de 6 de Março de 1854

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Assinatura do auto de posse do terreno do Forte de São Paulo, em Lisboa, destinado à construção do edifício de banhos termais da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

2.º Concessão de preferência no provimento de esmolas para casamento às expostas da Santa Casa que não fossem emancipadas.

3.º Procedimentos a dotar para a emancipação das crianças desamparadas da Misericórdia de Lisboa.

4.º Ordem do Hospital de São José de Lisboa para que as crianças enviadas para o Hospital dos Expostos da mesma cidade fossem acompanhadas por uma certidão do estado de saúde das mães.

5.º Realização de obras para a instalação de condutas de saneamento parciais no prédio da Santa Casa sito no Largo do Mastro, em Lisboa.

6.º Portaria do Ministério do Reino, de 1 de Março de 1854, autorizando a admissão dos desamparados [Francisco e Francisca, filhos de Manuel Antunes, degredado, e de Maria Josefa, falecida no Hospital de São José de Lisboa a 1 de Janeiro de 1854], até atingirem a idade regulamentar para serem transferidas para a Casa Pia.

7.º Relatório das inspeções efetuadas pelo visitador-geral dos Expostos da Misericórdia de Lisboa.

8.º Ordem para que se transcrevessem os relatórios do visitador-geral dos Expostos nas atas das sessões da Mesa da Santa Casa.

9.º Apresentação das listas de candidatos aos lugares de irmão da Misericórdia de Lisboa e análise da forma de nomeação dos adjuntos da Mesa.

10.º Provimento de António Dias, mestre carpinteiro, como mestre de obras da Santa Casa, lugar que se encontrava vago por demissão de José Caetano Marques.

11.º Ordem para se lavrar portaria de nomeação do novo mestre de obras.

12.º Elaboração de um inventário dos bens na posse do antigo mestre de obras.

13.º Aquisição, arrecadação e fiscalização do material de construção da Misericórdia de Lisboa.

14.º Pagamento dos ordenados devidos a José Caetano Marques, antigo mestre de obras da Santa Casa.

15.º Provimento do padre Lourenço Domingues Dias do Rosário como padre-tesoureiro da igreja da Misericórdia de Lisboa.

16.º Irregularidades praticadas por Mariana Cristina, ama de Carolina, criança exposta da Santa Casa.

17.º Ordem para os médicos da Misericórdia elaborarem um relatório sobre a vacinação das crianças do Hospital dos Expostos de Lisboa, bem como um parecer acerca das crianças inválidas do mesmo Hospital.

18.º Indeferimento do pedido de licença de Prudêncio Vital Martins, asilado do Hospital do Amparo.

19.º Pedido de parecer jurídico sobre a ação judicial relativa à propriedade denominada "Casal da Alapraia", sita em Oeiras, pertencente à Santa Casa.

20.º Ordem para que se apresentassem à Mesa as órfãs concorrentes ao provimento de dotes da Misericórdia de Lisboa.

21.º Inspeção às órfãs maiores de 10 anos residentes no Hospital dos Expostos de Lisboa.

22.º Abastecimento de água ao referido Hospital.

23.º Pedido de informação sobre o motivo pelo qual [Maria das Dores], exposta da Santa Casa, não fora "dada a vestir".

24.º Penalização das amas de leite que não amamentassem as crianças expostas da Misericórdia de Lisboa na totalidade do tempo a que estavam obrigadas.

25.º Arrematação da obra de reconstrução das latrinas a demolir nos terrenos destinados à construção do edifício de banhos termais da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

26.º Ponto da situação sobre a dívida da Misericórdia de Lisboa às visitadas e órfãs.

Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Ata da sessão da Mesa de 2 de Março de 1854

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Arrematação do fornecimento de toucinho e de arroz.

2.º Procedimentos a adotar para a arrematação do fornecimento de géneros e bens.

3.º Anúncio para aforamento do prazo [n.º 291], sito em Oeiras, anteriormente aforado a Francisco Leal Pinto [escrivão do Julgado de Montemor-o-Novo].

4.º Apresentação de alternativas à aquisição de dois carros para serviço da cozinha do Hospital dos Expostos de Lisboa.

5.º Emancipação das expostas que atingiram a maioridade no ano de 1852.

6.º Fiscalização de Ana Rita, [moradora na Rua do Príncipe, freguesia da Boa Viagem (Massacena) do Porto], ama de Carlota, criança exposta da Misericórdia de Lisboa.

Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

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