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Ata da sessão da Mesa de 15 de Dezembro de 1853

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Conversão do produto da arrematação da banqueta de prata da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa em inscrições de dívida pública.

2.º Concessão de licença sem vencimento a Prudêncio Vital Martins, Isabel Joaquina de Miranda e a Maria José dos Prazeres, asilados do Hospital do Amparo.

3.º Providências para evitar a propagação da cólera-morbo nos estabelecimentos da Santa Casa.

4.º Informação a dirigir ao Governo sobre as providências higiénicas e preventivas a implementar nos estabelecimentos da Misericórdia de Lisboa.

5.º Criação de um livro secreto onde constasse a informação relativa aos filhos reclamados pelos pais que não pretendiam ser identificados.

6.º Aumento da gratificação concedida ao fiscal encarregado de vigiar as obras e o cumprimento dos deveres das amas.

Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Ata da sessão da Mesa de 12 de Dezembro de 1853

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Plantação de bacelos na quinta ocupada pelo conselheiro [José Máximo de Castro] Neto [Leite e Vasconcelos].

2.º Substituição de colares de identificação das crianças expostas da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

3.º Provimento de Maria Efigénia de Sousa no lugar de porteira do Hospital do Amparo, substituindo Gertrudes da Graça, que passara para a enfermaria do Hospital de Santa Ana.

4.º Irregularidades praticadas por Maria da Conceição, ama de Angélica, criança exposta da Santa Casa.

5.º Pedido da despenseira do Hospital dos Expostos de Lisboa para que fosse auxiliada nos trabalhos pesados da respetiva cozinha.

6.º Pedido de informação à regente do Recolhimento de São Pedro de Alcântara sobre a alimentação distribuída na instituição.

7.º, 8.º, 9.º, 10.º e 11.º Preparação das exéquias de D. Maria II, rainha de Portugal.

12.º Superintendência das obras do edifício de banhos termais da Santa Casa.

13.º Elaboração de um regulamento das referidas obras.

14.º,15.º e 16.º Arrematação de materiais destinados às mencionadas obras.

17.º Arrematação do arrendamento do Moinho do Caboco, sito em Arruda dos Vinhos. Arrematação do fornecimento de lenha.

18.º Aquisição de madeiras, destinadas às obras do edifício de banhos termais da Misericórdia de Lisboa, por intermédio do Ministério da Marinha.

19.º Melhoramentos a empreender no Matadouro [Geral do Campo de Santana].

Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Ata da sessão da Mesa de 10 de Dezembro de 1853

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Deferimento do pedido de Joana da Conceição Soares, mãe de uma aluna do Recolhimento de São Pedro de Alcântara, para tratar do problema de saúde da educanda.

2.º Convite dirigido a [José Maria da Silva Torres, arcebispo de Palmira] e provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa para assistir às exéquias de D. Maria II, rainha de Portugal, na Igreja de São Vicente de Fora.

3.º Aquisição de dois cadeados para fechar as passagens do Hospital do Amparo para a Rua do Teixeira.

4.º Correspondência com o enfermeiro-mor do Hospital de São José de Liboa sobre o contrato estabelecido em 1710, entre este estabelecimento e a Misericórdia de Lisboa, [relativo à distribuição das receitas dos legados pios não cumpridos cobrados no Patriarcado da mesma cidade].

5.º Sublocação fraudulenta do 1.º andar da casa do Beco do Rosendo, n.º 14 em Lisboa.

6.º Relações de objetos solicitadas à Regente do Recolhimento de São Pedro de Alcântara.

7.º Informação sobre João dos Santos Leal, padre regente dos inválidos do antigo Colégio [de Nossa Senhora da Conceição para] Clérigos Pobres que pedira uma gratificação em dinheiro, em vez de comida.

8.º Castigo a aplicar a Silvéria, exposta da Misericórdia de Lisboa. Ordem para que Henriqueta, também exposta, continuasse na casa de Rosa Joaquina, proprietária de uma fábrica de louça no Beco dos Almocreves, em Lisboa.

9.º Deferimento do pedido de Henriqueta Evangelista, ama das crianças expostas da Santa Casa, para que lhe fosse concedido um aumento no salário.

10.º Ordem para que a emancipação de Carolina da Conceição apenas lhe fosse entregue depois de se encontrar a servir numa casa que reunisse os requisitos morais para tal.

Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Ata da sessão da Mesa de 5 de Dezembro de 1853

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Aceitação da proposta de José Teixeira de Carvalho para a instalação de um fogão no Recolhimento de São Pedro de Alcântara.

2.º Aprovação da minuta do contrato a celebrar com [Joaquim Pedro Quintela], [1.º] conde do Farrobo, relativo ao pagamento dos foros da Quinta da Charruada.

3.º Parecer do conselheiro [Fernando Magalhães e] Avelar sobre [o pagamento da décima predial], imposto estabelecido pelo Decreto de 31 de Dezembro de 1852.

4.º Proposta a enviar à Associação dos Advogados sobre do engenho novo [de Goiana, no Brasil].

5.º Pedido à Contadoria de um extracto dos negócios pendentes, cuja resolução dependeria do director do Hospital dos Expostos de Lisboa.

6.º Arrematação das obras do edifício de banhos termais da Santa Casa.

7.º Medidas sanitárias e preventivas dos estabelecimentos da Misericórdia de Lisboa.

8.º Pedido de Joana da Conceição Soares, mãe de uma aluna do Recolhimento de São Pedro de Alcântara, para tratar da educanda, enquanto esta se encontrasse doente.

9.º Nomeação de [Fernando Magalhães e] Avelar, conselheiro da Santa Casa, para substituir Assis Basto, escrivão da mesa, durante as suas faltas e impedimentos.

10.º Exoneração do cargo de engomadeira concedida a Maria José do Nascimento.

11.º Transferência da cerimónia das exéquias por alma de D. Maria II, rainha de Portugal, do dia 16 para o dia 14 de Dezembro de 1853.

12.º Publicação de anúncios na imprensa sobre as exéquias solenes por alma da referida rainha.

13.º a 29.º Determinações relativas à organização das referidas exéquias.

Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Ata da sessão da Mesa de 28 de Novembro de 1853

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Proposta de José Teixeira de Carvalho para a instalação de um fogão no Recolhimento de São Pedro de Alcântara.

2.º Pedido de José Rodrigues Castanheira, Manuel José Ribeiro, Joaquim José Teixeira, João Batista Masse, Prudêncio Vital Martins, Ângelo de Figueiredo, José Joaquim da Guerra, Joaquim Januário e Joaquim Luís, asilados do Hospital do Amparo, para que lhes fosse concedida licença para se ausentarem do referido estabelecimento. Análise da possibilidade dos referidos inválidos terem outros meios de sustento.

3.º Materiais utilizados nas canalizações das obras do edifício de banhos termais da Santa Casa.

4.º Arrematação das referidas obras.

5.º Pedido de informação sobre as dimensões das tinas de pedra para o mencionado estabelecimento.

6.º Ordem para que o processo de canalização e condução das águas ficasse a cargo da Administração da Santa Casa.

7.º Utilização da nascente e águas do Arsenal da Marinha como local inicial da referida canalização.

8.º Formulário a utilizar para o expediente dos negócios públicos, por força da Portaria do Ministério do Reino, de 25 de Novembro de 1853.

9.º Entrega de Júlia, exposta da Misericórdia de Lisboa, a Olímpio de Sampaio Leite, [residente em Pernambuco, no Brasil].

10.º Provimento de vinte e nove amas internas na Santa Casa.

11.º Arrematação do fornecimento de arroz.

12.º Pedido de fiscalização da criação dos expostos da Misericórdia de Lisboa endereçado aos párocos das freguesias de residência das amas.

13.º Aprovação do uso simultâneo de lenha e carvão de coque.

14.º Admissão na roda da Santa Casa de uma criança que fora encontrada à porta do n.º 18, na Rua Nova da Alfândega, em Lisboa, recolhida por Josefa Rita Mendonça, moradora na mesma rua, n.º 23.

15.º Emancipação de expostas que atingiram a maioridade no ano de 1853.

16.º Recomendações para prevenir que a referida emancipação resultasse em prostituição.

17.º Pedido de informação ao diretor e à regente do Hospital dos Expostos de Lisboa sobre as enjeitadas que se encontrassem nas referidas circunstâncias.

18.º Proposta de promoção dos casamentos das expostas que se encontrassem em risco.

19.º Propaganda de concessão de dotes, junto dos trabalhadores das principais fábricas de Lisboa para que casassem com as expostas da Santa Casa.

20.º Pedido de atualização das moradas das referidas expostas.

21.º Averiguações a respeito de Rita Joaquina, [antiga porteira do Hospital de São José de Lisboa], que fora admitida no Hospital do Amparo.

22.º Procedimentos para pagamento da criação das crianças expostas da Santa Casa pelos pais que as reclamassem.

23.º Prorrogação da cerimónia das exéquias de D. Maria II, rainha de Portugal, para o dia 19 de Dezembro de 1853.

24.º Confeção de fatos para Pedro, Leonardo, Quirino e Eduardo, crianças expostas da Santa Casa.

Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Ata da sessão da Mesa de 25 de Novembro de 1853

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Convite dirigido a [José Maria da Silva Torres, arcebispo de Palmira] e provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa para se deslocar ao Paço das Necessidades, prestar condolências pelo falecimento de D. Maria II, rainha de Portugal.

2.º, 3.º, 4.º, 5.º e 6.º Preparativos das exéquias de D. Maria II, rainha de Portugal.

7.º Medidas a adotar para manter a disciplina no Hospital do Amparo, localizado no antigo Colégio [de Nossa Senhora da Conceição para] Clérigos Pobres.

8.º Pedido de informação sobre meios de sustento alternativos para alguns inválidos do Hospital Amparo.

9.º Pedido ao padre regente do mesmo estabelecimento para que escolhesse um asilado para servir de enfermeiro, ajudando a manter a ordem no estabelecimento.

10.º Discussão das condições para a arrematação das obras do edifício de banhos termais da Santa Casa.

11.º Arrematação da construção da máquina a vapor destinada ao referido edifício.

12.º Correspondência com o conselheiro José Feliciano de Castilho [Barreto e Noronha] sobre o "engenho novo" de Goiana, [no Brasil].

13.º Pedido de informação à Associação dos Advogados sobre a referida questão.

14.º Pedido de informação à Contadoria sobre os prédios da Santa Casa sem licença régia.

15.º Pagamento dos direitos de mercê pelo aforamento das estalagens sitas na Moita, por força da Portaria do Ministério do Reino, de 12 de Novembro de 1853.

16.º Ordem para que fossem conduzidas à Santa Casa todas as crianças expostas maltratadas pelas respetivas amas.

17.º Atribuição do lugar de asilado ao enfermeiro do Hospital do Amparo.

Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Ata da sessão da Mesa de 15 de Novembro de 1853

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Arrematação do aforamento das estalagens sitas na Moita.

2.º Medidas de combate à venda de lotarias estrangeiras no território nacional.

3.º Medidas para evitar a colocação de crianças expostas provenientes de Torres Vedras na roda da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

4.º Atribuição da incumbência da fiscalização das crianças expostas da Santa Casa aos regedores das freguesias de Lisboa.

5.º Comunicação das alterações ao Diretor do Hospital dos Expostos de Lisboa.

6.º Participação das mesmas alterações aos párocos das freguesias onde existissem expostos da Santa Casa. Pedido de cooperação aos prelados diocesanos e aos governadores civis.

7.º Ação judicial relativa à exposição na roda da Misericórdia de Lisboa de uma criança, filha de legítimo matrimónio.

8.º Manifestação de descontentamento da Mesa da Santa Casa pela falta esclarecimentos solicitados sobre diversos assuntos.

9.º Proibição de alteração das dietas prescritas pelos médicos do Hospital dos Expostos de Lisboa.

10.º Ordem para que as referidas dietas fossem determinadas por escrito.

11.º Ordem para que a distribuição de alimentação às amas de leite se efetuasse de acordo com a licença passada pelo médico.

12.º Elaboração de uma tabela de dietas mensal.

13.º Fiscalizações alimentares ao Hospital dos Expostos e ao Recolhimento de São Pedro de Alcântara.

14.º Ordem para que o plano de obras do Hospital dos Expostos de Lisboa comtemplasse os cuidados de higiene e salubridade.

15.º Estabelecimento mensal de medidas destinadas a melhorar a referida salubridade.

16.º Penalizações pelo incumprimento das dietas prescritas pelos médicos do aludido estabelecimento.

17.º Responsabilização dos médicos pela saúde e higiene dos residentes do Hospital dos Expostos de Lisboa.

18.º Pedido de informação ao diretor do referido Hospital sobre a fiscalização das "amas de dentro".

Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Ata da sessão da Mesa de 14 de Novembro de 1853

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Arrematação das obras do edifício de banhos termais da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

2.º Irregularidades praticadas por Gertrudes Magna, mulher de Romão José, moradora na freguesia do Socorro de Lisboa, ama de Faustina, criança exposta da Misericórdia de Lisboa.

3.º Admissão de Albino José Joaquim de Araújo e Manuel Ramos de Oliveira, asilados do Hospital do Amparo, no Hospital de São José de Lisboa.

4.º Agradecimento ao pároco da freguesia de Alcochete pela fiscalização a favor da crianças expostas da Santa Casa da sua freguesia.

5.º Pedido de Henriqueta Evangelista, ama de Joaquina, criança exposta da Misericórdia de Lisboa, para que lhe fosse concedida uma gratificação.

6.º Ordem para que quando uma criança exposta fosse retirada da casa onde se encontrasse a servir, não fosse substituída por outra.

7.º Extinção da exposição franca do Hospital dos Expostos de Lisboa que se realizava no dia dos Santos Inocentes.

8.º Auxílio nas despesas do casamento das expostas da Misericórdia de Lisboa que não usufruíssem do estatuto de dotadas.

9.º Deferimento do pedido de Olímpio de Sampaio Leite, residente em Pernambuco, no Brasil, que reclamara como filha a exposta Júlia.

10.º Publicação de anúncios na imprensa a solicitar mestres para ensinar ofícios às crianças expostas da Misericórdia de Lisboa.

11.º Despedimento de Domingos Mendes, asilado do Hospital do Amparo, que solicitara licença de um ano.

Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Ata da sessão da Mesa de 12 de Novembro de 1853

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Concessão de licença sem vencimento a João José Machado, porteiro do Hospital do Amparo.

2.º Adiamento da resolução relativa ao auxílio nas despesas do casamento das expostas da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa que não usufruíssem do estatuto de dotadas.

3.º Adiamento da resolução relativa à entrega de Júlia, exposta da Santa Casa, a Olímpio de Sampaio Leite, residente em Pernambuco, no Brasil.

4.º Deferimento do pedido de gratificação de Henrique de Almeida Saraiva Júnior, por ensinar o ofício de alfaiate a Sebastião, exposto da Misericórdia de Lisboa. Retribuições a conceder aos mestres dos expostos da Santa Casa.

5.º Concessão de licença a Domingos Mendes, asilado do Hospital do Amparo. Adiamento da resolução relativa ao preenchimento do lugar que o mesmo asilado deixara vago.

Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Ata da sessão da Mesa de 10 de Novembro de 1853

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Apresentação dos resultados da inspeção efetuada ao Hospital do Amparo.

2.º Confeção de roupas para uso no Hospital dos Expostos de Lisboa.

Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

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