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Ata da sessão da Mesa de 7 de Novembro de 1853

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Inspeção da máquina a vapor da Companhia de Fiação de Tecidos Lisbonense destinada ao edifício de banhos termais da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

2.º Revisão dos vencimentos dos procuradores da Misericórdia de Lisboa.

3.º Atualização trimestral das causas cíveis da Santa Casa.

4.º Declaração de Januário José Severino Antunes sobre a entrada de uma criança na roda da Misericórdia de Lisboa.

5.º Reunião sobre o funcionamento do fogão do Hospital dos Expostos de Lisboa.

6.º Fiscalização bimestral do pessoal do Hospital dos Expostos de Lisboa.

7.º Ordem para que os orçamentos anuais da Santa Casa fossem assinados por todos os elementos da Mesa.

9.º Adiamento da arrematação de fornecimento de toucinho.

10.º Adiamento da resolução sobre a supressão ou substituição da porteira e criadas do Hospital do Amparo.

11.º Alteração das folhas do pessoal do referido Hospital.

12.º Registo dos funcionários do Hospital dos Expostos de Lisboa nas folhas de pessoal e no mapa de movimento diário.

13.º Correspondência com o conselheiro José Feliciano de Castilho [Barreto e Noronha] sobre o "engenho novo" de Goiana, [no Brasil].

14.º Correspondência com o enfermeiro-mor do Hospital de São José de Lisboa sobre o contrato estabelecido em 1710, entre este estabelecimento e a Santa Casa [relativamente à distribuição das receitas dos legados pios não cumpridos, cobrados no Patriarcado de Lisboa].

15.º Pedido de João dos Santos Leal, padre regente dos inválidos do antigo Colégio [de Nossa Senhora da Conceição para] Clérigos Pobres para que se lhe concedesse uma gratificação em dinheiro, em vez de comida.

16.º Medidas de combate à venda de lotarias estrangeiras no território nacional.

17.º Indeferimento do pedido de Francisco Bruno de Miranda, negociante de gado, que pretendia ter nos currais do Matadouro-Geral [do Campo de Santana] um armazém separado para guardar o couro.

18.º Gratificação concedida a Henrique Gregório Maia, oficial-maior da contadoria, pela elaboração das relações de crianças expostas da Santa Casa, dadas a amas residentes fora de Lisboa.

19.º Irregularidades praticadas por João Manuel Soares da Cruz, amo de crianças expostas da Misericórdia de Lisboa, morador na Rua do Jardim do Regedor, na mesma cidade.

20.º Transferência de Teodora Feliciana, desamparada da Santa Casa, para a Casa Pia de Lisboa.

21.º Fiscalização da requisição diária de rações nos estabelecimentos da Misericórdia de Lisboa.

22.º Autorização concedida pelo Ministério da Marinha à Santa Casa para uso do cais e do guindaste do Forte de São Paulo durante a construção do edifício de banhos termais da Misericórdia de Lisboa.

23.º Projeto de relatório de acompanhamento das contas de receita e despesa do ano económico de 1852-1853.

24.º Apresentação de uma relação dos irmãos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

25.º Pedido de informação sobre o tratamento de doenças graves no Hospital do Amparo.

Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Ata da sessão da Mesa de 4 de Novembro de 1853

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Mudança das latrinas do edifício de banhos termais da Santa Casa.

2.º Informações sobre a nomeação de uma comissão médica para inspecionar os estabelecimentos a cargo da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

3.º Aprovação do projecto de relatório que deve acompanhar as contas de receita e despesa do ano económico de 1852-1853.

4.º Regulamento da Casa da Fazenda.

5.º Adiamento da resolução relativa à arrematação de roupa para os inválidos do Hospital do Amparo.

6.º Esclarecimentos a prestar ao Conselho de Saúde Pública sobre a comissão médica responsável pela inspeção dos estabelecimentos da Misericórdia de Lisboa.

7.º Adiamento da resolução relativa aos portes da correspondência com o ultramar.

8.º Procedimentos para provimento de um lugar vago no Hospital do Amparo.

9.º Reunião a realizar com o conselheiro [José Máximo de Castro] Neto [Leite e Vasconcelos] acerca dos selos dos prémios das lotarias.

10.º Fiscalização das puérperas do Hospital de São José de Lisboa subsidiadas pela Santa Casa.

11.º Concessão de licença sem vencimento a Manuel José Ribeiro, asilado do Hospital do Amparo.

12.º Deferimento do pedido de Domingos Mendes, asilado, para se deslocar ao Hospital de São José de Lisboa.

Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Ata da sessão da Mesa de 3 de Novembro de 1853

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Nomeação de uma comissão médica para inspecionar os estabelecimentos a cargo da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

2.º Irregularidades na conta dos foros do prazo da herdade do Pico de Taleigão, em Olivença.

3.º Procedimentos relativos ao pagamento de dívidas da Santa Casa.

4.º Relação das amas das crianças expostas de Misericórdia de Lisboa.

5.º Relatório sobre o estado das crianças em poder das amas da Santa Casa, visitadas pelo fiscal da mesma instituição.

6.º Procedimentos a adotar tendo como base o referido relatório.

7.º Pedido a dirigir à Casa Pia de Lisboa para que nomeasse uma órfã do mesmo estabelecimento para lecionar Português no Recolhimento das Órfãs.

8.º Concessão de uma licença a Teresa Guilhermina de Jesus, órfã do Recolhimento de São Pedro de Alcântara.

9.º Inspeção aos Hospitais do Amparo e Santa Ana.

10.º Cobrança de uma letra de câmbio de Pedro Roberto Dias.

Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Ata da sessão da Mesa de 2 de Novembro de 1853

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Celebração de missas na Igreja da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e no Hospital do Amparo.

2.º Irregularidades praticadas pelos párocos das [freguesias] de Belém, Alcântara e Beato, na emissão de atestados às amas das crianças da Misericórdia de Lisboa, residentes naquelas freguesias.

3.º Irregularidades praticadas pelo pároco da freguesia São Bartolomeu dos Galegos, concelho da Lourinhã, que se recusara a emitir um atestado a Jacinta Rosa, [ama da Santa Casa], moradora no lugar de Feiteira, da mesma freguesia.

4.º Auxílio nas despesas do casamento das dotadas da Misericórdia de Lisboa.

5.º Levantamento das obras necessárias no edifício de São Pedro de Alcântara, ocupado pelas entrevadas do Hospital de Santa Ana.

6.º Informação sobre Francisco, exposto, [que fora aprendiz de sapateiro e fugira da casa de João Batista de Sousa], posteriormente encaminhado pela Santa Casa para o Serviço da Armada do Ministério da Marinha.

7.º Publicação do mapa de movimento de expostos da Santa Casa no Diário do Governo.

8.º Ordem para que a apresentação do mapa de pagamentos fosse acompanhada pela conta do estado do Cofre.

9.º Atualização diária do mapa de movimento de expostos da Misericórdia de Lisboa.

Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Ata da sessão da Mesa de 31 de Outubro de 1853

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Medidas de combate à venda de lotarias estrangeiras no território nacional.

2.º Reparação do fogão do Recolhimento de São Pedro de Alcântara.

3.º Provimento de Maria das Dores, viúva, moradora na Rua da Mouraria n.º 84, freguesia do Socorro de Lisboa, como visitada da Santa Casa.

4.º Provimento do padre Bernardo do Amaral no lugar de capelão da capela ambulatória instituída por Genoveva Escolástica Dias Santos, vago por falecimento do padre Manuel Teixeira Pinto de Carvalho.

5.º Agendamento da arrematação das obras do edifício de banhos termais da Santa Casa.

6.º Exame ao poço existente no Colégio [de Nossa Senhora da Conceição para] Clérigos Pobres.

7.º Pedido ao Conselho Geral de Beneficência para que se realizassem duas lotarias extraordinárias em benefício do Teatro Nacional D. Maria II, nos termos do disposto no parágrafo único do artigo 115.º do Decreto de 22 de Setembro de 1853.

Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Ata da sessão da Mesa de 27 de Outubro de 1853

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Irregularidades praticadas por Maria Inácia, mulher de António José de Oliveira, moradora na Rua das Tendas, freguesia do Socorro de Lisboa, ama de Maria, criança exposta da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

2.º Apreensão de bilhetes ilegais de lotaria espanhola na cidade do Porto.

3.º Informação sobre Francisco, exposto da Misericórdia de Lisboa, que fugira da casa onde se encontrava a aprender o ofício de sapateiro.

4.º Medidas a adotar relativas ao fornecimento de almoços e à concessão de gratificações em todos os estabelecimentos da Santa Casa.

5.º Suspensão do fornecimento de pão de trigo aos expostos adultos da Misericórdia de Lisboa que se encontrassem de castigo.

6.º Regras para o fornecimento de pão aos expostos menores.

7.º Ordem para que apenas fosse dado pão duro, de mistura ou de rala, aos expostos despedidos pelos seus amos.

8.º Regras para o fornecimento de pão aos expostos serventes no Hospital do Amparo.

9.º Arrematação do fornecimento de açúcar.

10.º Conversão em dinheiro da prata branca e arrematação da custódia, peças que haviam ficado por vender em arrematação.

11.º Ordem para que os quartos dos estabelecimentos da Santa Casa apenas contivessem a mobília indispensável para o seu conforto.

Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Ata da sessão da Mesa de 24 de Outubro de 1853

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Cumprimento da Portaria do Ministério de Reino de 14 de Outubro de 1853, relativa à transferência dos inválidos do Hospital do Amparo e do Hospital de Santa Ana.

2.º Informação do enfermeiro-mor do Hospital de São José de Lisboa sobre a referida transferência.

3.º Providências e normas relativas à organização de pessoas e bens, após a transferência do Hospital do Amparo e do Hospital de Santa Ana para as novas instalações.

4.º Irregularidades praticadas por Antónia Ricarda, moradora na freguesia de São Mamede, concelho da Batalha, ama de Angélica, criança exposta da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

5.º Pedido de Henriqueta Evangelista, ama das crianças expostas da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, para que lhe fosse concedido um aumento do salário.

6.º Tabela das despesas autorizadas pelo Ministério do Reino, para o ano económico de 1853-1854.

7.º Informação do pároco da freguesia de Alpedriz, concelho de Alcobaça sobre Maria Casimira, ama das crianças expostas da Misericórdia de Lisboa, moradora no lugar de Casais de São Brás.

8.º Irregularidades praticadas por Luísa Maria e Ludovina Rita, respetivamente, amas de Maria e Manuel, crianças expostas da Santa Casa.

9.º Ordem para que, no orçamento das obras do Hospital dos Expostos de Lisboa, se contemplasse a separação da comunicação interna entre a casa do padre tesoureiro da Igreja da Misericórdia e o pátio do referido Hospital.

10.º Autorização de fornecimento de tabaco, comida, vestuário e calçado aos asilados do Hospital do Amparo e do Hospital de Santa Ana.

11.º Estabelecimento de uma tabela com a ementa dos almoços do Hospital do Amparo, Hospital de Santa Ana, Hospital dos Expostos de Lisboa e Recolhimento de São Pedro de Alcântara.

12.º Ordem para que o diretor do Hospital dos Expostos de Lisboa apresentasse as alterações consideradas necessárias na referida tabela.

13.º Providência para o cumprimento da Portaria do Ministério de Reino de 25 de Outubro de 1848, relativa à prevenção da cólera-morbo.

14.º Ordem para que se entregassem as chaves dos antigos edifícios do Hospital do Amparo e do Hospital de Santa Ana ao enfermeiro-mor do Hospital de São José de Lisboa.

15.º Pedido da contadoria do Hospital de São José de Lisboa, para que não fossem retiradas dos referidos edifícios as pias de pedra.

16.º Irregularidades praticadas pelo pároco de Rio Maior na emissão de um atestado a Leocádia da Conceição, ama de Adelaide, criança exposta da Misericórdia de Lisboa.

17.º Pedido de informação à Casa Pia de Lisboa e ao Colégio Militar de Mafra sobre o processo de aquisição e distribuição de géneros naquelas instituições.

18.º Apresentação do orçamento e prospeto das obras de construção edifício de banhos termais da Santa Casa.

19.º Publicação de anúncios na imprensa relativos à arrematação das referidas obras.

20.º Queixas relativas à ausência de celebração eucarística em alguns dos oratórios da Cadeia de Lisboa.

21.º Aprovação dos assuntos apresentados à Mesa da Misericórdia por [José Maria da Silva Torres, arcebispo de Palmira] e provedor da Santa Casa.

22.º Incapacidade física atribuída a Melchíades e Quirino, expostos da Santa Casa que haviam sido admitidos no Serviço da Armada do Ministério da Marinha. Ordem para que todos os expostos encaminhados para o referido ministério fossem, antecipadamente, observados por um médico.

23.º Pedido de João Batista de Sousa, fabricante de esteiras, para que lhe fosse restituído o exposto António de Campos, aprendiz de esteireiro, que fugira de sua casa e fora, seguidamente, encaminhado pela Santa Casa para o Serviço da Armada do Ministério da Marinha.

24.º Pedido de João Teixeira Gomes, padre capelão do antigo Hospital do Amparo para que lhe fosse concedida uma gratificação pelos serviços que prestara durante o seu provimento.

25.º Resposta ao pedido de informação do administrador do Concelho de Belém sobre o estabelecimento de um hospital para coléricos, no referido concelho.

26.º Inspeção aos estabelecimentos dependentes da Misericórdia de Lisboa.

27.º Medidas a adotar para combater a carestia de azeite nos estabelecimentos da Santa Casa.

28.º Medidas a adotar para reduzir o consumo de lenha nos referidos estabelecimentos.

29.º Irregularidades praticadas pelo pároco de Cascais na emissão de atestados às amas das crianças expostas da Misericórdia de Lisboa.

30.º Arrematação das obras do edifício de banhos termais da Santa Casa.

31.º Pedido de aprovação à Câmara Municipal de Lisboa para o estabelecimento do referido edifício.

32.º Envio de um relatório sobre os assuntos da Misericórdia de Lisboa pendentes no Ministério da Fazenda ao conselheiro [José Máximo de Castro] Neto [Leite e Vasconcelos].

33.º Atualização do número legal de inválidas do Hospital do Amparo.

34.º Informação sobre a necessidade de se nomearem expostas para coadjuvar no serviço de condução da água, no referido Hospital.

35.º Ordem para que aos enjeitados menores residentes no Hospital dos Expostos de Lisboa apenas fosse dado café misturado com cevada e leite.

36.º Ordem para que aos mesmos expostos fosse negado o consumo de chá.

37.º Ordem para que João dos Santos Leal, regente dos inválidos do antigo Colégio [de Nossa Senhora da Conceição para] Clérigos Pobres, distribuísse o serviço doméstico pelos expostos.

38.º Pedido de autorização da regente do Hospital do Amparo para que pudesse ter como [dama de companhia] Maria José Xavier de Sousa.

39.º Transferência da enfermeira do antigo Hospital do Amparo para o Hospital dos Expostos de Lisboa.

40.º Informação sobre o falecimento de [Francisca], criança que dera entrada na Misericórdia de Lisboa, trazida por Maria Casimira, moradora no lugar dos Casais de São Brás, freguesia de Alpedriz, concelho de Alcobaça.

41.º Consulta ao Governo sobre o orçamento para a construção do edifício de banhos termais da Santa Casa, em São Paulo, Lisboa.

42.º Adjudicação da construção dos referidos banhos.

43.º Recomendação a dirigir aos médicos e cirurgiões da Misericórdia de Lisboa para que atestassem as reais necessidades das visitadas da mesma instituição.

44.º Ordem para que o mestre de obras da Santa Casa iniciasse as obras do Colégio [de Nossa Senhora da Conceição para] Clérigos Pobres.

45.º Inventário dos bens móveis do Hospital do Amparo e do Hospital de Santa Ana.

Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Ata da sessão da Mesa de 14 de Outubro de 1853

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Ordem de despejo do edifício do Hospital de Santa Ana, contíguo ao Hospital de São José de Lisboa, para instalação de um hospital destinado a doentes coléricos.

2.º Concessão de licença a Ana Teodora, asilada do Hospital do Amparo.

3.º Transferência das cegas do Hospital do Amparo para o Hospital de Santa Ana e, posteriormente, para o Recolhimento de São Pedro de Alcântara.

4.º Transferência dos doentes homens do Hospital do Amparo para o antigo Colégio [de Nossa Senhora da Conceição para] Clérigos Pobres.

5.º Transferência das inválidas do Hospital do Amparo para o Hospital dos Expostos de Lisboa.

6.º Remoção das imagens e objetos de culto do Hospital do Amparo.

7.º Medidas para a redução da despesa com as luzes do Recolhimento das Órfãs de São Pedro de Alcântara e do Hospital dos Expostos de Lisboa.

8.º Processamento das folhas de vencimento dos empregados da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, cumprindo o estipulado no Decreto de 31 de Agosto de 1853.

9.º Nomeação do padre João dos Santos Leal como regente dos inválidos do antigo Colégio [de Nossa Senhora da Conceição para] Clérigos Pobres.

10.º Suspensão do ordenado do capelão do Hospital do Amparo, durante o processo de transferência deste Hospital.

11.º Limpeza das canalizações do Hospital dos Expostos de Lisboa e do Recolhimento de São Pedro de Alcântara.

12.º Rações diárias destinadas aos inválidos do Hospital do Amparo e do Hospital de Santa Ana.

13.º Ordem para que o produto da venda do sebo e dos ossos deixasse de ser aplicado na compra de chá. Procedimentos relativos à distribuição dos almoços no Hospital do Amparo e no Hospital de Santa Ana.

14.º Adiamento do parecer solicitado ao advogado da Santa Casa sobre o "engenho novo" [de Goiana, no Brasil].

15.º Ordem para que o diretor do Hospital dos Expostos de Lisboa tomasse medidas destinadas a reduzir a população residente na instituição.

16.º Ordem para que o diretor e regentes do Hospital dos Expostos de Lisboa tomassem medidas destinadas a evitar incêndios na instituição.

Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Ata da sessão da Mesa de 10 de Outubro de 1853

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Pedido de informação a [Pedro José] Pezerat, [arquiteto da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa], sobre as obras necessárias para melhorar o espaço do Hospital dos Expostos de Lisboa.

2.º Pagamento das prestações devidas pela Santa Casa à Administração das Cadeias.

3.º Concessão de uma esmola de 1.440 réis a José Maria Gonçalves Pereira, desamparado, encontrado na Praça de D. Pedro, em Lisboa, com dois filhos menores.

4.º Penalização na gratificação concedida a Ana Joaquina, ama de Pedro, exposto da Santa Casa, por não levar o enjeitado a tomar banhos de mar.

5.º Pedido de declarações a Maria Clara de Oliveira, moradora na freguesia de Santa Catarina, concelho de Vagos, sobre a filiação de Adelaide, exposta da Misericórdia de Lisboa.

6.º Agradecimento escrito do pároco da freguesia da Encarnação pelas medidas adotadas para a resolução dos conflitos de jurisdição com os padres da Santa Casa.

7.º Atualização do número de amas do Hospital dos Expostos de Lisboa.

8.º Orçamento para a compra de um guindaste destinado à obra de instalação do fogão do Hospital dos Expostos de Lisboa.

9.º Recomendação para que o padre tesoureiro da Igreja da Misericórdia controlasse as despesas relativas ao consumo do azeite.

10.º Proibição de saída do Hospital do Amparo de Prudêncio Vital Martins, asilado.

11.º Expediente relativo a legados pios não cumpridos devidos à Misericórdia.

12.º Arrematação do arrendamento das salinas de Setúbal a António José Ligeiro Lima.

13.º Notificação de Ladislau José Monteiro para prestar contas do dinheiro recebido pelos trabalhos executados nas referidas salinas.

14.º Emancipação de Maria Bebiana Augusta, despedida do Hospital de Rilhafoles.

15.º Ordem para que as emancipações dos expostos da Santa Casa fossem comunicadas aos respetivos amos.

16.º Redação das deliberações confidenciais em livro próprio.

17.º Pedido de informação ao diretor do Hospital dos Expostos de Lisboa sobre a urgência e necessidade de concessão de novas gratificações.

18.º Abertura do concurso para provimento do lugar de capelão [da capela ambulatória instituída por Genoveva Escolástica Dias Santos], vago por falecimento do padre Manuel Teixeira Pinto de Carvalho.

Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Ata da sessão da Mesa de 3 de Outubro de 1853

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Introdução do novo "método de leitura repentina" no Recolhimento das Órfãs de São Pedro de Alcântara.

2.º Publicação de anúncios na imprensa para compelir as amas a comunicar as suas mudanças de residência.

3.º Ordem para que o excesso de despesas do Hospital dos Expostos de Lisboa fosse suprido, recorrendo ao depósito do selo das lotarias, até ao limite de 12.870 mil réis.

4.º Provimento dos lugares vagos do Hospital dos Expostos de Lisboa com órfãs da Casa Pia da mesma cidade.

5.º Providências para que as crianças expostas ao cuidado das amas pudessem frequentar o ensino primário no Asilo da Infância Desvalida.

6.º Arrematação de diversos prazos da Misericórdia de Lisboa.

7.º Licença concedida a Isabel de Miranda, asilada do Hospital do Amparo.

8.º Elaboração de uma lista das matérias cuja deliberação se adiara para sessões posteriores.

9.º Compra de uma máquina a vapor destinada ao edifício de banhos termais da Santa Casa.

10.º Arrematação do prazo do Figo Maduro a Bartolomeu Batista pelo foro anual de 18.200 réis. Adiamento do anúncio relativo ao prazo [n.º 291], sito em Oeiras.

11.º Pedido de informação a [Pedro José] Pezerat, [arquiteto da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa], sobre as obras no edifício sede da Santa Casa.

12.º Pedido ao pároco da freguesia da Encarnação de Lisboa para que ratificasse por escrito o seu agradecimento pela resolução do conflito de jurisdição com os capelães da Santa Casa.

Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

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