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Ata da sessão da Mesa de 15 de Janeiro de 1853

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Recolha de informação sobre o preço dos impressos produzidos pela firma Impressora Comercial.

2.º Fiscalização dos gastos efetuados com a mão-de-obra nas obras realizadas em prédios da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

3.º Ordem para se lavrar um termo de entrega das crianças que, sendo naturais de fora de Lisboa, eram expostas na roda da Santa Casa.

4.º Providências para a obtenção de indemnizações das Misericórdias e Câmaras Municipais que, não obstante a lei, rejeitavam as crianças enjeitadas no território da sua jurisdição e as reencaminhavam para a roda dos expostos de Lisboa.

5.º Pedido de informação à Contadoria da Misericórdia de Lisboa sobre o modo de prover os dotes das órfãs previsto no Compromisso da Santa Casa.

6.º Pedido de isenção do pagamento de direitos de mercê pela autorização de venda de objetos de prata concedida à Misericórdia de Lisboa.

7.º Publicação, no Diário do Governo, das contas da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa referentes ao ano económico de 1851-1852, em cumprimento do disposto na Portaria do Ministério do Reino de 11 de Dezembro de 1852.

8.º Tramitação das consultas da Misericórdia de Lisboa pelo Conselho Geral de Beneficência, conforme estipulado no n.º 3, do art.º 18 do Regimento do mesmo Conselho.

9.º Consulta dirigida ao Governo para que o imposto do selo dos prémios da lotaria fosse pago por conta dos juros reais que eram devidos à Santa Casa.

10.º Substituição do contínuo responsável pela fiscalização das obras e das aquisições de géneros da Misericórdia de Lisboa.

11.º Solenidades do dia dos Santos Inocentes no Hospital dos Expostos de Lisboa.

12.º Publicação na imprensa dos montantes concedidos à Misericórdia a título de esmola.

13.º Pedido de autorização para a transferência dos inválidos do Hospital do Amparo para o Asilo da Mendicidade, mediante compensação monetária a esta última instituição.

14.º Pedido de impressos ao Hospital de São José de Lisboa.

15.º Medidas de combate à venda de lotarias estrangeiras no território nacional.

16.º Denúncia da venda de bilhetes da lotaria espanhola em Lisboa.

17.º Manutenção do vencimento do cocheiro do esquife da Misericórdia de Lisboa.

18.º Relação dos colares de identificação dos expostos substituídos entre os dias 7 e 13 de Dezembro de 1852.

19.º Envio, ao Conselho Geral de Beneficência, de cópias dos diplomas legais que concediam à Misericórdia de Lisboa o privilégio da extração da lotaria.

20.º Requerimento apresentado por Antónia Henriqueta.

21.º Alteração da pauta de vencimentos das amas das crianças expostas da Santa Casa.

22.º Concessão de uma gratificação às amas que aceitassem criar expostos portadores de doenças crónicas.

23.º Pedido de informação à Contadoria da Misericórdia sobre a inexistência de uma cozinha destinada às enjeitadas empregadas do Hospital dos Expostos de Lisboa.

Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Ata da sessão da Mesa de 30 de Dezembro de 1852

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Admissão de Maria do Carmo, exposta da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, no Hospital do Amparo.

2.º Confeção de roupas para uso no referido Hospital.

3.º Pagamento do imposto de selo sobre os prémios da lotaria por conta dos juros reais em dívida à Misericórdia de Lisboa.

4.º Adiamento das obras da cozinha do Hospital dos Expostos de Lisboa.

5.º Emissão de 4.000 bilhetes de lotaria para a segunda extração do quarto trimestre de 1852.

6.º Pré-requisitos para dar a servir e a vestir crianças expostas da Santa Casa.

7.º Ação judicial interposta contra os herdeiros de Ricardo da Silva Bastos Varela, [antigo procurador da Misericórdia de Lisboa na ilha de São Tomé], para pagamento de rendas em atraso de quatro propriedades.

8.º Concessão de uma comissão de 1/6 sobre o preço da compra do peixe a adquirir para consumo no Hospital dos Expostos de Lisboa.

9.º Ordem para que se evitasse entregar mais de um exposto a cada ama.

10.º Pedido de parecer jurídico sobre a cobrança de legados pios não cumpridos e acerca do acordo estabelecido sobre esta matéria com o Hospital de São José de Lisboa.

11.º Medidas para a redução de despesas com a aquisição de impressos.

12.º Ordem para que, nos concursos para criação de expostos da Misericórdia de Lisboa pelo salário de 800 réis, fosse dada preferência às amas que aceitassem cuidar de outra criança pela remuneração de 300 réis.

13.º Medidas para a redução do número de crianças do Hospital dos Expostos de Lisboa.

14.º Atrasos no pagamento dos salários das amas das crianças expostas da Santa Casa.

15.º Queixas anónimas relativas ao Hospital do Amparo.

Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Ata da sessão da Mesa de 23 de Dezembro de 1852

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Concessão de uma esmola de 1.200 réis a Francisco do Desterro, exposto natural de Caminha.

2.º Procedimentos a seguir para apresentação à Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa das relações dos colares dos expostos que fossem alvo de corte.

3.º Notificação de José Moreira Pinho de Serqueira, proprietário, morador ao Poço dos Mouros, em Lisboa, para pagamento de uma compensação monetária pela entrega da sua filha natural na roda dos expostos da Santa Casa.

4.º Arrematação do fornecimento de arroz, legumes e azeite a José Pedro Bernardes, Domingos Gonçalves Chaves e José António Bouça.

5.º Utilização de "manteiga de porco" [banha] no Hospital dos Expostos de Lisboa.

6.º Isenção do pagamento de emolumentos na Contadoria da Misericórdia pelos termos das arrematações de géneros.

7.º Anúncio da arrematação de géneros para abastecimento do Hospital dos Expostos de Lisboa.

8.º Medidas para a redução das despesas com a aquisição de géneros para o referido Hospital.

9.º Consulta a dirigir ao Governo para autorização da transferência dos inválidos do Hospital do Amparo para o Asilo da Mendicidade, mediante pagamento de uma compensação monetária a esta instituição.

  1. Pedido de informação ao diretor do Hospital dos Expostos de Lisboa sobre a transferência das inválidas do Hospital do Amparo e do Hospital de Santa Ana para a ala do Recolhimento de São Pedro de Alcântara contígua à Rua da Rosa.

Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Ata da sessão da Mesa de 18 de Dezembro de 1852

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Análise da Portaria do Ministério do Reino, de 25 de Novembro de 1852, que indeferira o pedido de colocação de um posto da Guarda Municipal de Lisboa junto à sede da Santa Casa da Misericórdia da mesma cidade; da Portaria do mesmo ministério, de 4 de Dezembro de 1852, que autorizara a promoção de António da Silva Lavaredas a segundo oficial da Contadoria da Santa Casa; e da Portaria de 10 de Dezembro do mesmo ano, que determinara a transferência de António Vitorino de Alcântara, antigo soldado do Exército e da Guarda Municipal de Lisboa, do Hospital de São José para o Hospital do Amparo.

2.º Transferência do serviço da tumba da Santa Casa para uma nova localização no Hospital dos Expostos de Lisboa.

3.º Acompanhamento do projeto de construção de um matadouro pela Câmara Municipal de Lisboa.

4.º Nomeação de José António de Almeida, escrivão da Administração do Concelho do Barreiro, para fiscalizar a criação dos expostos da Misericórdia de Lisboa entregues a amas moradoras naquele concelho.

5.º Regresso ao Hospital dos Expostos de Lisboa das crianças expostas dadas a criar às amas Apolinária Luísa e Tadeia Rosa.

6.º Proibição da entrega de crianças enjeitadas à ama Isabel Francisca, moradora no Pragal, concelho de Almada.

7.º Pagamento dos foros em dívida do prazo n.º 291, sito em Oeiras, aforado a Francisco Leal Pinto.

8.º Compra de títulos de dívida pública.

9.º Acordo celebrado com José dos Santos e Sousa, [filho e herdeiro de José dos Santos e Sousa], sapateiro, morador na Rua das Freiras Salésias, em Lisboa, para pagamento de 12.000 réis pelas despesas da Santa Casa com a criação dos filhos que o seu pai entregara na roda dos expostos.

10.º Interposição de uma ação judicial contra os herdeiros de Ricardo da Silva Bastos Varela, antigo procurador da Misericórdia de Lisboa na ilha de São Tomé, para pagamento de rendas em atraso de quatro propriedades.

11.º Atribuição de uma ajuda de custo ao advogado da Santa Casa.

12.º Voto de pesar pelo pedido de exoneração apresentado pelo conselheiro [José Máximo de Castro] Neto [Leite], vogal da Mesa da Misericórdia de Lisboa.

13.º Reforço da segurança do edifício do Hospital dos Expostos de Lisboa por forma a evitar a intrusão de indivíduos estranhos ao serviço do mesmo Hospital.

14.º Ordem para que o enfermeiro e porteiro do Hospital do Amparo libertasse os quartos que, indevidamente, ocupava naquele estabelecimento.

15.º Admissão de Francisco Civer de Mendonça Arraiais, José Rodrigues Castanheira e Silvério Rodrigues Nobre no Hospital do Amparo.

16.º Suspensão da Comissão encarregada pelo Conselho Geral de Beneficência de estudar um novo método para a venda dos bilhetes de lotaria.

17.º Insistência junto do Governo Civil de Lisboa para que o regedor da freguesia de Santa Catarina fiscalizasse as amas das crianças expostas da Santa Casa residentes na referida freguesia.

18.º Pedido de parecer jurídico sobre o aforamento, em hasta-pública, de propriedades sitas em Santarém.

19.º Fiscalização das amas das crianças expostas da Misericórdia de Lisboa moradoras no distrito de Leiria.

Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Ata da sessão da Mesa de 27 de Novembro de 1852

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Pedido da viúva de Miguel José de Cabedo, antigo segundo oficial da Contadoria da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, para que pudesse permanecer no quarto que ocupava sem pagar renda à Misericórdia.

2.º Arrematação do fornecimento de baetas à firma Ferreira & Almeida e análise de uma contra-proposta apresentada por um dos licitantes.

3.º Aquisição de baeta inglesa para fabrico de 200 coeiros.

4.º Concessão de dispensa de residência no Recolhimento de São Pedro de Alcântara ao sacristão da igreja do mesmo estabelecimento; proibição da entrada do criado da igreja nas instalações do Recolhimento.

5.º Agendamento das reuniões semanais do Provedor com o advogado da Misericórdia de Lisboa.

6.º Estudo da possibilidade de transferência das inválidas do Hospital do Amparo e do Hospital de Santa Ana para a ala do Recolhimento de São Pedro de Alcântara contígua à Rua da Rosa.

7.º Entrega à Mesa da Misericórdia de cópias dos editais afixados semanalmente com a relação das crianças expostas que poderiam ser entregues a amas.

8.º Medidas de combate à venda de lotarias estrangeiras no território nacional.

9.º Pedido de parecer jurídico sobre a dependência administrativa do Hospital dos Expostos de Lisboa face à Santa Casa.

10.º Proibição da saída de asiladas do Hospital do Amparo sem licença da Mesa da Misericórdia de Lisboa.

Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Ata da sessão da Mesa de 20 de Novembro de 1852

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Notificação da viúva de Miguel José de Cabedo, antigo segundo oficial da Contadoria da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, para apresentar fiança caso pretendesse continuar como inquilina do quarto que ocupava.

2.º Nomeação do desembargador Guilherme José Furtado como procurador da Misericórdia de Lisboa em Óbidos.

3.º Nomeação de José Faustino Domingos Dias como procurador da Santa Casa em Alcoentre.

4.º Pedido de informação à Contadoria da Misericórdia de Lisboa sobre a contratação de médicos.

5.º Autorização para João Maria de Oliveira, procurador da Santa Casa, colocar em hasta-pública o aforamento de propriedades da Misericórdia sitas em Santarém.

6.º Pareceres jurídicos do advogado da Misericórdia de Lisboa sobre a herança do exposto Martinho e acerca do legado deixado [pelo padre Francisco Maria de Almeida Magalhães, antigo prior da freguesia de São Pedro de Alenquer], a Teodora, enjeitada da mesma Misericórdia.

7.º Notificação do herdeiro de Diogo José dos Santos, sapateiro, morador na Rua das Freiras Salésias, em Lisboa, para comparecer na Misericórdia da mesma cidade.

8.º Obras de reparação da sacristia de uma capela contígua à entrada do Recolhimento de São Pedro de Alcântara.

9.º Pedido de informação à Contadoria da Santa Casa sobre a existência de um erro no registo de batismo de José, exposto da Misericórdia de Lisboa.

10.º Irregularidades praticadas pelo pároco da freguesia do Barreiro na fiscalização das amas das crianças expostas da Santa Casa.

11.º Pedido de aposentação do padre Manuel de Sousa Carrilho, capelão da igreja da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

12.º Procedimentos para a substituição dos colares das crianças expostas da Misericórdia de Lisboa.

13.º Extinção das pagadorias concedidas às amas das crianças expostas da Santa Casa.

14.º Pedido de informação à Contadoria sobre a redução de despesas inerente à utilização de peixe salgado para abastecimento do Hospital dos Expostos de Lisboa e à substituição de uma refeição de carne por peixe.

15.º Aquisição de baeta inglesa.

16.º Rendimentos do Hospital de São José de Lisboa ainda incorporados nas contas da Misericórdia da mesma cidade.

Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Ata da sessão da Mesa de 30 de Outubro de 1852

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Providências a adotar para a admissão na roda da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa de uma criança proveniente de Bucelas.

2.º Concessão de licença a Maria Rosa, muda, exposta da Santa Casa, para comparecer numa consulta médica.

3.º Obras requeridas à Misericórdia de Lisboa pela Casa do duque de Cadaval.

4.º Ordem para que o sacristão e o criado da igreja do Recolhimento de São Pedro de Alcântara fixassem residência nos quartos existentes no adro do mesmo Recolhimento.

5.º Conferência com o advogado da Misericórdia de Lisboa sobre legados pios não cumpridos.

6.º Declaração a introduzir pelo oficial-maior da Contadoria da Santa Casa nos documentos "do cofre" que carecessem de assinatura dos mesários.

7.º Arrematação do fornecimento de pão a Vicente Ferreira Nunes.

8.º Aforamento da propriedade denominada "a Ilha", [sita em Lisboa], a Vicente Gomes Leal, pelo foro anual de 2.400 réis.

9.º Arrendamento das terras da Marinha da Castanheira a Joaquim da Silva Barbosa, pela renda anual de 16.000 réis.

10.º Arrendamento de salinas, sitas em Setúbal, a António José Ligeiro, pela renda anual de 200.000 réis.

Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Ata da sessão da Mesa de 23 de Outubro de 1852

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Arrematação do fornecimento de lenha a Mariana Vitória de Moura Lima.

2.º Modalidades do pagamento de 960.000 réis que Possidónio Augusto Picaluga devia efetuar à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

3.º Pedido de parecer jurídico sobre o Decreto de 23 de Outubro de 1852 que determinara o encarte de bens donatários nas Misericórdias e nos Hospitais .

4.º Pedido de informação sobre os emolumentos cobrados na Contadoria da Misericórdia de Lisboa.

5.º Conferência com o advogado da Santa Casa sobre os legados pios não cumpridos devidos à Misericórdia.

6.º Análise da possibilidade de transferência dos asilados do Hospital do Amparo e do Hospital de Santa Ana para o Recolhimento de São Pedro de Alcântara e para o Asilo da Mendicidade, mediante retribuição a esta última instituição.

7.º Requerimentos de Manuel Luís e de Pedro José Pereira, cambistas, para que lhes fossem reservados bilhetes da lotaria até um montante de 1.500.000 réis.

8.º Pedido de informação ao administrador do concelho de Almada sobre o atestado passado pelo pároco da freguesia do Pragal comprovando que a ama Isabel Francisca, residente na mesma freguesia, não maltratara Henrique, exposto da Misericórdia de Lisboa.

9.º Ofício a dirigir ao prior de Odivelas para pagamento das conhecenças em dívida à Santa Casa.

10.º Relação das crianças expostas cujos colares haviam sido substituídos.

11.º Fiscalização das amas dos expostos da Santa Casa no distrito de Santarém.

12.º Envio da certidão de batismo de Henrique, antigo desamparado da Misericórdia de Lisboa, à Casa Pia da mesma cidade.

Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Ata da sessão da Mesa de 16 de Outubro de 1852

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Utilização de verbas do imposto de selo dos bilhetes da lotaria para pagamento de despesas correntes da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

2.º Formalidades dos pagamentos efetuados pela Misericórdia ao Hospital de São José de Lisboa.

3.º Envio da conta corrente das lotarias à Casa Pia de Lisboa e ao Asilo da Mendicidade.

4.º Pedido de discriminação mensal das despesas efetuadas pelo Hospital de São José de Lisboa com o Hospital do Amparo e com o Hospital de Santa Ana.

5.º Arrematação do fornecimento de azeite a José Pinheiro Brunhosa. Manutenção do fornecedor de arroz.

6.º Ordem para que se informasse a Mesa da Misericórdia sobre o preço corrente dos géneros a arrematar e sobre o consumo médio dos mesmos nos vários estabelecimentos da Santa Casa.

7.º Pedido de Manuel Joaquim Ramos e Silva, morador em Pernambuco, no Brasil, para que a Santa Casa pagasse as custas judiciais da ação relativa ao "engenho novo de Goiana".

8.º Afixação semanal de editais com a relação das crianças expostas que poderiam ser entregues a amas.

9.º Rescisão do contrato de aforamento celebrado com Francisco Leal Pinto, escrivão do Julgado de Montemor-o-Novo, por dívidas de foros e danos causados no prazo n.º 291, [sito em Oeiras].

10.º Autorização de obras no quarto do prédio sito na Rua do Ferragial, em Lisboa, arrendado a Isabel Delfina Radich Gavazzo.

11.º Autorização de obras na propriedade sita no Bom Sucesso, em Lisboa.

12.º Empréstimo de livros de contas da Misericórdia ao Hospital de São José de Lisboa para a realização de um exame aos funcionários do mesmo Hospital.

13.º Licença concedida ao padre Carrilho dispensando-o de assistir ao Lausperene a celebrar na igreja do Recolhimento de São Pedro de Alcântara.

14.º Ordem para que o médico do Hospital dos Expostos de Lisboa cumprisse o horário das consultas das crianças doentes.

Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Ata da sessão da Mesa de 7 de Outubro de 1852

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Providências a adotar relativamente a António José da Mota, casado, morador na Rua dos Fanqueiros, em Lisboa, suspeito de ter enjeitado [oito] filhos.

2.º Concessão de uma esmola de 3.600 réis a Maria Cecília, exposta da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

3.º Admoestação do contínuo Carvalho por receber dinheiro pelos serviços prestados às enjeitadas e às amas do Hospital dos Expostos de Lisboa.

4.º Isenção do pagamento de emolumentos pelas certidões de batismo solicitadas pelas expostas, para efeitos de emancipação ou casamento.

5.º Ordem para que o diretor do Hospital dos Expostos de Lisboa especifique a idade das expostas nas informações necessárias para a sua emancipação ou casamento.

6.º Admissão de José Maria dos Santos Marques como praticante da Contadoria da Misericórdia de Lisboa, sem auferir vencimento.

7.º Pedido de parecer jurídico sobre a escritura de partilha amigável de bens deixados por Diogo dos Santos e Sousa, celebrada entre José dos Santos e Sousa, sapateiro, morador na Rua das Freiras Salésias, e o seu irmão.

8.º Ordem para que os colares dos expostos falecidos continuassem a ser cortados pelo padre tesoureiro da igreja da Misericórdia de Lisboa.

9.º Ordem para que os referidos colares fossem colocados nas crianças por forma a não poderem ser levados à boca.

10.º Aditamentos ao regulamento das amas dos expostos da Misericórdia de Lisboa.

11.º Ordem para que os médicos do Hospital dos Expostos de Lisboa declarassem, nos bilhetes das amas, o estado de saúde das crianças que lhe eram apresentadas.

Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

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