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Ata da sessão da Mesa de 2 de Outubro de 1852

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Rejeição de uma proposta para o fornecimento de arroz à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

2.º Conferência entre a Mesa da Misericórdia e Cristóvão José de Brito sobre os motivos da intimação de José dos Santos e Sousa, sapateiro, morador na Rua das Freiras Salésias.

3.º Provimento do padre José de Santa Cruz Egresso numa capela da Misericórdia de Lisboa.

4.º Publicação no Diário do Governo da conta de receita e despesa da Santa Casa referente ao ano económico [de 1851-1852].

5.º Pedido de parecer jurídico sobre a herança de Martinho, exposto da Santa Casa, falecido no Hospital de São José da mesma cidade.

6.º Orçamento para a colocação de um gradeamento no adro da igreja da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

7.º Inclusão de um artigo no futuro regulamento das amas da Misericórdia proibindo-as de cortar os colares das crianças expostas sem a presença de duas testemunhas.

8.º Pedido de Isabel Delfina Radich Gavazzo, inquilina de um quarto do prédio sito na Rua do Ferragial, em Lisboa, para a realização de obras na fração que arrendara.

9.º Realização de obras nos prédios sitos na Rua da Inveja e no Campo de Santa Clara.

10.º Pagamento de dotes às órfãs casadas até ao mês de Junho de 1848.

11.º Apoio a conceder pela Santa Casa ao Hospital de São José de Lisboa para a realização de um exame aos seus empregados.

12.º Regresso ao Hospital dos Expostos de Lisboa de Maria que, indevidamente, se encontrava à guarda do administrador do concelho de Alvaiázere.

13.º Interposição de uma ação judicial relativa ao egado deixado pelo padre Francisco Maria de Almeida Magalhães, antigo prior da freguesia de São Pedro de Alenquer, a Teodora, exposta da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

14.º Providências para a vigilância redobrada de uma criança exposta da Misericórdia de Lisboa dada a criar a Emília Rosa, ama suspeita de ter infligido maus tratos a um enjeitado que, anteriormente, ficara ao seu cuidado.

15.º Extensão das providências adotadas para as amas de Lisboa às que residissem fora da cidade.

Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Ata da sessão da Mesa de 24 de Setembro de 1852

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Obtenção de esclarecimentos sobre a constituição de uma sociedade para a distribuição e venda de sal, que fora proposta pelo presidente da "Comissão Eleita de Setúbal".

2.º Publicação de um anúncio no Diário do Governo para que as visitadas da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, que não receberam o seu último pagamento, fizessem prova do local da sua residência.

3.º Pedido de informação ao diretor do Hospital dos Expostos de Lisboa sobre o realojamento, no adro do Recolhimento de São Pedro de Alcântara, do criado e do sacristão da igreja do mesmo Recolhimento.

4.º Notificação de José dos Santos e Sousa, [sapateiro], morador na Rua das Freiras Salésias, em Lisboa para comparecer perante a Mesa da Misericórdia.

5.º Pedido de informação à regente do Hospital do Amparo sobre os inconvenientes do porteiro daquele estabelecimento residir com a sua mulher nas instalações do mesmo.

6.º Pedido a dirigir ao Governo para desvincular o Hospital do Amparo da tutela administrativa do Hospital de São José de Lisboa.

7.º Rendimentos pagos ao Hospital de São José de Lisboa pela Santa Casa da Misericórdia da mesma cidade.

8.º Pedido de Alexandre Pereira de Lacerda, residente no concelho da Horta, ilha de São Miguel dos Açores, para que fosse extinto o legado pio que, indevidamente, fora cobrado aos seus antepassados.

9.º Elaboração de um parecer jurídico sobre o legado deixado pelo padre Francisco Maria de Almeida Magalhães, antigo prior da freguesia de São Pedro de Alenquer, a Teodora, exposta da Misericórdia de Lisboa.

10.º Admoestação de Gertrudes Rosa, órfã do Recolhimento de São Pedro de Alcântara, por mau comportamento e "imoralidade".

11.º Limpeza dos castiçais do referido Recolhimento.

12.º Reparação do fogão da cozinha do mesmo Recolhimento.

13.º Colocação de uma esteira no altar-mor da igreja do Recolhimento de São Pedro de Alcântara.

14.º Identificação de soluções para o encanamento das águas do Arsenal da Marinha até ao local projetado para o estabelecimento dos banhos termais da Misericórdia de Lisboa.

Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Ata da sessão da Mesa de 18 de Setembro de 1852

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Pagamento das despesas efetuadas pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa com Augusto, falecido exposto da Misericórdia.

2.º Castigo a aplicar a Raimundo, exposto da Misericórdia de Lisboa, por mau comportamento.

3.º Aprovação da emissão de 3.250 bilhetes para a oitava parte da lotaria do terceiro trimestre de 1852.

4.º Irregularidades praticadas na venda dos bilhetes da sétima parte da lotaria do mesmo trimestre.

5.º Adoção de medidas para obviar às irregularidades praticadas na venda de bilhetes da lotaria.

6.º Admissão de Joaquim Teixeira no Hospital do Amparo.

7.º Pedido de investigação de [António José da] Mota, casado, morador na Rua dos Fanqueiros, em Lisboa, suspeito de ter enjeitado oito filhos.

8.º Confeção de um vestido de chita para Matilde do Carmo, exposta da Misericórdia de Lisboa.

9.º Estudo sobre o acréscimo de despesas do Hospital dos Expostos de Lisboa decorrente do novo imposto sobre a carne do extinto termo da referida cidade.

10.º Envio do balanço de contas da Misericórdia de Lisboa ao Ministério do Reino.

11.º Adiamento da análise dos ofícios remetidos pelo Hospital de São José de Lisboa e da Portaria n.º 459 do Ministério do Reino.

12.º Denúncia anónima relativa à propriedade denominada morgado de Rangel.

13.º Pedido de informação à Contadoria da Misericórdia sobre um ofício da regente do Hospital do Amparo e acerca de um requerimento de Ana da Conceição.

Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Ata da sessão da Mesa de 9 de Setembro de 1852

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Legado deixado pelo padre Francisco Maria de Almeida Magalhães, antigo prior da freguesia de São Pedro de Alenquer, a Teodora, exposta da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

2.º Ponto da situação sobre o "engenho novo de Goiana", no Brasil.

3.º Regresso do enjeitado Henrique, entregue à ama Isabel Francisca, moradora no Pragal, em Almada, ao Hospital dos Expostos de Lisboa.

4.º Intimação do padre João António Fernandes Lusindro para declarar se preferia continuar provido na capelania da igreja da Misericórdia de Lisboa ou no lugar de pároco da freguesia de Enxara do Bispo, em Mafra.

5.º Pedido de Alexandre Pereira de Lacerda, residente no concelho da Horta, ilha de São Miguel dos Açores, para que fosse extinto o legado pio que, indevidamente, fora cobrado aos seus antepassados.

6.º Pedido de esclarecimentos sobre a entrega de uma criança exposta da Misericórdia de Lisboa a Emília Rosa, ama suspeita de ter infligido maus tratos a um enjeitado que, anteriormente, ficara ao seu cuidado.

7.º Irregularidades praticadas pelo regedor da freguesia do Coração de Jesus de Lisboa na emissão de atestados às amas da Santa Casa residentes naquela freguesia.

8.º Publicação mensal dos mapas estatísticos do movimento do Hospital dos Expostos de Lisboa.

9.º Terapêutica de banhos de mar a aplicar às órfãs do Recolhimento de São Pedro de Alcântara.

Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Ata da sessão da Mesa de 4 de Setembro de 1852

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Pagamento de dotes em dívida e abertura de concurso para provimento das esmolas legadas por [Inês Josefa Xavier de Melo e Castro Breyner] condessa das Galveias.

2.º Providências para evitar o ajuntamento noturno de indivíduos à porta da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa para compra dos bilhetes de lotaria.

3.º Procedimentos a adotar pelo diretor do Hospital dos Expostos de Lisboa para averiguação das queixas apresentadas contra as amas dos enjeitados.

4.º Intimação de António José Rebelo de Mendonça, asilado do Hospital do Amparo, para não mendigar nas ruas de Lisboa, sob pena de expulsão ou de lhe ser vedada a saída daquela instituição.

5.º Notificação de José dos Santos e Sousa, sapateiro, filho de Diogo José dos Santos, morador na Rua das Freiras Salésias, em Belém, para comparecer junto da Mesa da Misericórdia de Lisboa.

6.º Envio de um ofício confidencial a Luciano Pereira de Castro Raposo solicitando a conclusão do negócio celebrado com a Mesa da Santa Casa.

7.º Entrega da exposta Maria aos respetivos pais. Esta enjeitada fora anteriormente dada a criar à ama Micaela Maria, mulher de Inácio Ferreira, moradora na freguesia de Pussos, concelho de Alvaiázere.

8.º Adoção das medidas propostas pela Santa Casa da Misericórdia de Braga para colmatar as fraudes praticadas com as cartas de guia.

9.º Fabrico de um estalão para medição da estatura das amas dos expostos da Santa Casa e dos beneficiários de cartas de guia.

10.º Pedido de informação ao diretor do Hospital dos Expostos de Lisboa sobre a fuga do exposto Zacarias e acerca da possibilidade de propagação da escrófula [tuberculose linfática] e de outras doenças no Recolhimento de São Pedro de Alcântara.

11.º Extensão das medidas adotadas para a inspeção da criação dos expostos no concelho de Lisboa às freguesias de outros concelhos do país.

12.º Admoestação do padre António Álvares Lagoa, pároco da freguesia de Pussos, concelho de Alvaiázere, por falsas declarações prestadas nos atestados passados à ama Maria Micaela, residente na mesma freguesia.

13.º Irregularidades praticadas pelas amas dos expostos da Misericórdia de Lisboa residentes na freguesia de São José da mesma cidade.

14.º Aprovação da proposta de venda de senhas para obtenção de bilhetes de lotaria.

15.º Pedido de parecer jurídico sobre a possibilidade de cobrança das dívidas ativas da Misericórdia.

16.º Ordem para o diretor do Hospital dos Expostos de Lisboa responder ao que fora deliberado sobre a criação dos enjeitados nas sessões da Mesa de 26 de Junho, 5 e 10 de Julho de 1852.

17.º Análise da possibilidade de se efetuar o serviço da tumba da Misericórdia sem que o Hospital dos Expostos de Lisboa deixasse de possuir as condições próprias de um recolhimento de mulheres.

18.º Arrematação do fornecimento de géneros e de carne de carneiro.

19.º Averiguação das condições em que o padre João António Fernandes Lusindro fora nomeado pároco da freguesia de Enxara do Bispo, concelho de Mafra, sem renunciar ao lugar de capelão da igreja da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Ata da sessão da Mesa de 28 de Agosto de 1852

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Venda de uma bancada de pau santo existente na igreja da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

2.º Venda de uma vaca.

3.º Alteração da dieta semanal distribuída no Hospital dos Expostos de Lisboa.

4.º Arrematação do fornecimento de carne de carneiro ao mencionado Hospital.

5.º Fuga de Zacarias, exposto da Misericórdia de Lisboa.

6.º Registo, em livro próprio, dos ofícios remetidos aos regedores das paróquias de Lisboa.

7.º Estudo da possibilidade de fornecimento das rações da parelha do esquife da Santa Casa pela Guarda Municipal de Lisboa.

8.º Ordem para que os párocos participassem em tempo útil o falecimento de crianças expostas da Misericórdia de Lisboa.

9.º Indeferimento do pedido de admissão na Santa Casa de Ana Emília de Jesus, exposta da cidade do Porto.

10.º Transferência de José Corvelo, desamparado da Misericórdia de Lisboa, para a Casa Pia da mesma cidade.

11.º Envio do orçamento da Santa Casa para o ano económico de 1853-1854.

12.º Adoção das medidas propostas pela Santa Casa da Misericórdia de Braga para colmatar as fraudes praticadas com as cartas de guia.

13.º Irregularidades praticadas pelos regedores de paróquia na fiscalização da criação dos expostos da Santa Casa.

14.º Irregularidades praticadas pelas amas dos expostos da Misericórdia de Lisboa residentes na freguesia de São José da mesma cidade.

15.º Pedido de entrega da máquina encomendada ao Arsenal do Exército destinada à produção de selos para os colares dos expostos da Santa Casa.

16.º Pedido de Alexandre Pereira de Lacerda, residente no concelho da Horta, ilha de São Miguel dos Açores, para que fosse extinto o legado pio que, indevidamente, fora cobrado aos seus antepassados.

17.º Licença a conceder às educandas e criadas do Recolhimento de São Pedro de Alcântara para receberem terapêutica de banhos termais.

18.º Arrematação do fornecimento de géneros e carne.

19.º Extensão das medidas adotadas para a inspeção da criação dos expostos no concelho de Lisboa às freguesias de outros concelhos do país.

Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Ata da sessão da Mesa de 21 de Agosto de 1852

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Despachos de autorização de despesas.

2.º Venda de uma bancada existente na igreja da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa; colocação de um quadro representando o nascimento de Cristo na sacristia da mesma igreja; conserto da esteira da igreja do Recolhimento de São Pedro de Alcântara.

3.º Agradecimento à Câmara Municipal do Porto pelo envio do regulamento dos expostos daquela cidade.

4.º Reagendamento da reunião entre o enfermeiro-mor do Hospital de São José de Lisboa e a Mesa da Misericórdia da mesma cidade.

5.º Cobrança de legados pios não cumpridos.

6.º Envio dos projetos de regulamento e dos regulamentos em vigor na Santa Casa ao Conselho Geral de Beneficência.

7.º Pedido de inquérito ao enfermeiro-mor do Hospital de São José de Lisboa sobre os abusos alegadamente ocorridos no Hospital do Amparo.

8.º Prorrogação por mais três meses da licença concedida a Maria da Conceição, asilada do Hospital do Amparo.

9.º Terapêutica de banhos termais e de mar a aplicar às órfãs do Recolhimento de São Pedro de Alcântara.

Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Ata da sessão da Mesa de 14 de Agosto de 1852

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Participação do provedor e mesários da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa na extração da lotaria.

2.º Dieta semanal das crianças enjeitadas e dos funcionários do Hospital dos Expostos de Lisboa.

3.º Ordem para que os passeios das expostas se efetuassem apenas na cerca do edifício do Hospital dos Expostos de Lisboa.

4.º Concessão de gratificações pecuniárias às expostas que realizassem trabalho extraordinário.

5.º Elaboração de uma lista das visitadas da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, para que os regedores de paróquia avaliassem as que eram realmente necessitadas.

6.º Reunião com o enfermeiro-mor do Hospital de São José de Lisboa sobre os legados pios não cumpridos no Crato e em Portalegre.

Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Ata da sessão da Mesa de 10 de Agosto de 1852

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Envio de uma consulta ao Governo para a adoção de medidas legislativas que regulamentassem a criação dos expostos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

2.º Pedido de informação às regentes do Hospital dos Expostos de Lisboa, Hospital do Amparo e Recolhimento de São Pedro de Alcântara sobre a distribuição das rações diárias.

3.º Irregularidades na distribuição de alimentos no Hospital dos Expostos de Lisboa.

4.º Envio de uma consulta ao Governo sobre a aplicabilidade das deduções de 5% dos salários aos funcionários da Misericórdia de Lisboa.

Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Ata da sessão da Mesa de 7 de Agosto de 1852

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Comunicação do provimento de João José Machado no lugar de porteiro e enfermeiro do Hospital do Amparo à regente do mesmo Hospital.

2.º Comunicação da deliberação relativa à afixação do calendário das missas da igreja da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa ao padre tesoureiro da mesma igreja.

3.º Regularidade das visitas dos médicos da Misericórdia de Lisboa às visitadas e outros assistidos da referida instituição.

4.º Autorizações das despesas do Hospital dos Expostos de Lisboa.

5.º Fiscalização dos visitadores das amas das crianças expostas da Santa Casa por parte dos regedores de paróquia da cidade de Lisboa.

6.º Representação dirigida ao Governo reiterando o pedido de obtenção dos mesmos privilégios [concedidos ao Hospital da Anunciada e à Santa Casa da Misericórdia de Setúbal], relativamente à posse de salinas naquela região.

7.º Medidas para a eficaz cobrança de legados pios não cumpridos.

8.º Ordem para a Contadoria da Misericórdia de Lisboa apresentar à Mesa o estado das dívidas ativas da instituição.

9.º Envio de um ofício confidencial aos governadores das ilhas da Terceira e do Faial, dos Açores.

10.º Compensação pecuniária a atribuir ao diretor do Hospital dos Expostos de Lisboa e do Recolhimento de São Pedro de Alcântara por não poder usufruir da ração diária e de residência permanente no Hospital, determinadas pelo Decreto de 22 de Outubro de 1851.

11.º Pedido de informação ao diretor do Hospital dos Expostos de Lisboa sobre os indivíduos que acompanhavam as expostas nas suas deslocações ao exterior do Hospital.

12.º Dívida do Hospital de São José de Lisboa e da Santa Casa a António Maria Mesquita.

13.º Autorização do abono de 9.340 réis mensais ao diretor do Hospital dos Expostos de Lisboa, pelas rações diárias que lhe eram devidas.

14.º Despachos de autorização das despesas do Hospital dos Expostos de Lisboa e do Recolhimento de São Pedro de Alcântara.

15.º Apresentação à Mesa dos "detalhes" da lotaria e da relação das receitas a distribuir por cada instituição beneficiária.

Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

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