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Ata da sessão da Mesa de 3 de Agosto de 1852

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Elaboração de uma lista das crianças provenientes de fora da cidade de Lisboa que tivessem sido expostas na roda da Santa Casa da Misericórdia da mesma cidade.

2.º Instauração de um processo judicial contra a Câmara Municipal de Oeiras por se recusar a criar uma criança, natural daquela localidade, exposta na roda da Misericórdia de Lisboa.

3.º Subsídios a pagar pelo Hospital de São José de Lisboa ao Hospital dos Expostos da mesma cidade e ao Hospital do Amparo.

4.º Ordem para se juntar o regulamento dos expostos remetido pela Câmara Municipal de Coimbra a outros documentos do projeto de reforma do Hospital dos Expostos de Lisboa.

5.º Regularidade das visitas dos médicos da Santa Casa às visitadas e a outros assistidos da mesma instituição.

6.º Admissão da menor Maria Amália na Misericórdia de Lisboa, em cumprimento do disposto na Portaria [do Ministério do Reino], de 30 de Julho de 1852.

7.º Requerimento do padre Justino de Jesus Maria de Castro, capelão da igreja do Recolhimento de São Pedro de Alcântara, para que lhe fosse retirada a pena de suspensão em que incorrera.

8.º Provimento de Maria Teresa Francisca e de Joana Bárbara como visitadas da Misericórdia de Lisboa.

9.º Ordem para os médicos da Santa Casa analisarem a conveniência do uso de azeite de purgueira nos candeeiros da instituição e seus estabelecimentos.

10.º Compra de feijão frade a Domingos Gonçalves Chaves, comerciante estabelecido na Rua dos Bacalhoeiros, em Lisboa.

11.º Validação da distribuição de tarefas pelos oficiais da Contadoria da Misericórdia.

12.º Aquisição de um livro de cheques para o Recolhimento de São Pedro de Alcântara. Obrigatoriedade do registo da lenha entrada no mesmo Recolhimento nos livros de despensa.

13.º Arrematação de vários géneros.

Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Ata da sessão da Mesa de 27 de Julho de 1852

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Provimento efetivo de João José Machado, antigo moço do esquife da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, no lugar de porteiro e enfermeiro do Hospital do Amparo, mediante o pagamento de uma gratificação a Domingos Mendes, asilado do referido Hospital.

2.º Consulta ao Governo para transferência dos asilados do Hospital do Amparo e do Hospital de Santa Ana para os edifícios do Recolhimento de São Pedro de Alcântara e do Hospital dos Expostos de Lisboa.

3.º Pagamento de pensões às visitadas da Misericórdia de Lisboa.

4.º Elaboração de índices alfabéticos nos livros de atas das sessões da Mesa da Santa Casa.

5.º Assinatura dos despachos do Cofre da Misericórdia.

6.º Ordem para serem remetidos à Mesa os requerimentos das visitadas da Misericórdia de Lisboa que solicitassem mais de dez dias de dieta.

7.º Ordem para que não se imprimissem as "folhinhas de rezas" (calendário das missas) da igreja da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Ata da sessão da Mesa de 30 de Julho de 1852

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Aprovação de um projeto de lei para a regulamentação da entrega de crianças na roda da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e sua posterior educação.

2.º Consulta ao Governo para obtenção de licença de venda de peças de prata e ouro pertencentes à Misericórdia de Lisboa.

3.º Consulta ao Governo sobre a interpretação de algumas disposições do Decreto de 2 de Dezembro de 1851, que determinara o restabelecimento da Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Ata da sessão da Mesa de 24 de Julho de 1852

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Transferência das receitas dos selos dos prémios da lotaria para o cofre da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

2.º Pagamento de pensões às visitadas da Santa Casa.

3.º Pedido a endereçar ao GovernoCivil de Lisboa para que a fiscalização dos visitadores das amas dos expostos residentes em Lisboa fosse efetuada pelos regedores de cada freguesia.

4.º Suspensão do padre Justino de Jesus Maria de Castro, capelão do Recolhimento de São Pedro de Alcântara.

5.º Arrematação de géneros de mercearia aos comerciantes José Fernandes dos Santos e João Manuel Gomes de Barros.

Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Ata da sessão da Mesa de 17 de Julho de 1852

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Legado deixado por Luís António Esteves Freire.

2.º Registo dos funcionários da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e dos seus vencimentos em folhas próprias de cada repartição da instituição.

3.º Ordem para se apresentarem as autorizações de despesa com rações e pensões atribuídas pela Misericórdia de Lisboa.

4.º Pagamento em dinheiro dos géneros de mercearia arrematados em praça.

5.º Conferência e justificação das despesas efetuadas em todas as Repartições da Santa Casa.

6.º Ordem para serem documentados todos os pagamentos de dívidas à Misericórdia de Lisboa.

7.º Apuramento do montante dos descontos de vencimentos dos funcionários da Misericórdia a entregar ao Tesouro Público.

8.º Pedido de informação ao diretor do Hospital dos Expostos de Lisboa e do Recolhimento de São Pedro de Alcântara sobre as normas em vigor relativas à saída da regente, demais empregadas e expostas, para tratarem de assuntos particulares.

9.º Legado deixado à Santa Casa por António José Curado de Miranda.

10.º Pedido da Câmara Municipal de Oeiras para que uma criança exposta, natural daquela localidade, fosse criada na Misericórdia de Lisboa.

11.º Transferência de asiladas do Hospital do Amparo e do Hospital de Santa Ana para uma ala do Hospital dos Expostos de Lisboa.

12.º Pedido de arrendamento ou aforamento de 24 barracas sitas na Rua das Linheiras, pertencentes à Câmara Municipal de Lisboa, para instalação dos banhos termais projetados pela Santa Casa.

Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Ata da sessão da Mesa de 10 de Julho de 1852

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Provimento temporário de João José Machado, moço do esquife da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, no lugar de enfermeiro e porteiro do Hospital do Amparo, vago por demissão de Francisco Luís de Sousa.

2.º Admoestação de Joaquim Ferreira, moço do esquife da Misericórdia, por embrieguez.

3.º Novos procedimentos para o preenchimento das vagas do Hospital do Amparo, estipulados pela Portaria do Ministério do Reino, de 6 de Julho de 1852, que concedera preferência aos inválidos do Hospital dos Expostos de Lisboa.

4.º Novas regras para a discriminação e justificação das despesas efetuadas com a lavagem da roupa do Hospital dos Expostos de Lisboa.

5.º Procedimentos para a escolha das lavadeiras encarregues da lavagem da roupa do referido Hospital.

6.º Novas regras para o diretor do Hospital dos Expostos de Lisboa mandar tirar as crianças expostas às suas amas.

7.º Avaliação do estado de saúde das crianças expostas da Misericórdia de Lisboa e averiguação da existência de maus tratos e incúria por parte das amas.

8.º Ensino do ofício de cozinheira a duas expostas da Santa Casa.

9.º Vacinação das crianças expostas da Misericórdia de Lisboa.

10.º Suspensão do pedido de concessão de 24 barracas, sitas na Rua das Linheiras, feito à Câmara Municipal de Lisboa, para instalação dos banhos termais projetados pela Santa Casa.

11.º Contrato para o fabrico e aquisição de um fogão destinado à cozinha do Hospital dos Expostos de Lisboa.

12.º Celebração de uma missa cantada na igreja da Misericórdia de Lisboa por alma de Luís António Esteves Freire, que legara 20.000.000 de réis para aplicar em obras pias.

13.º Pedidos a endereçar à Câmara Municipal de Coimbra e à Câmara Municipal do Porto para enviarem o respetivo regulamento dos expostos.

Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Ata da sessão da Mesa de 5 de Julho de 1852

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Venda de objetos de prata pertencentes à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

2.º Pedido de dispensa de 24 barracas sitas na Rua das Linheiras, pertencentes à Câmara Municipal de Lisboa, para instalação dos banhos termais projetados pela Misericórdia.

3.º Pedido dos praticantes da Contadoria da Misericórdia de Lisboa para que fossem aumentadas as ajudas de custo pagas pela execução de tarefas relacionadas com a lotaria.

4.º Autorização para a realização de obras no Matadouro-Geral do Campo de Santana, à exceção dos trabalhos de calcetamento.

5.º Financiamento das obras a realizar nos dois prédios legados à Santa Casa por Joaquim José Pereira Pita.

6.º Aceitação do legado de 1.400.000 réis deixado, em partes iguais, à Misericórdia de Lisboa e ao Hospital de São José da mesma cidade, por António José Curado de Miranda.

7.º Substituição da fechadura da porta da igreja do Recolhimento de São Pedro de Alcântara.

8.º Concessão de apoio jurídico a Bruno José, exposto da Santa Casa, preso na cadeia de Vila Franca [de Xira].

9.º Regulamentação da dieta distribuída no Hospital dos Expostos de Lisboa.

10.º Estabelecimento de um número máximo de expostos dados a criar às amas da Casa e estudo de uma dieta alternativa à amamentação.

11.º Aditamento ao projeto de regulamento do Hospital dos Expostos de Lisboa relativo às atribuições do diretor e médico do Hospital.

12.º Autorização para impressão dos mapas do movimento do Hospital dos Expostos de Lisboa em qualquer tipografia.

13.º Admissão temporária de Francisco António Xavier Tódi no lugar de praticante da Contadoria da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

14.º Redução do número de empregadas do Hospital dos Expostos de Lisboa e possibilidade da sua substituição por expostas da Casa.

Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Ata da sessão da Mesa de 3 de Julho de 1852

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Provas de concurso para provimento do lugar de praticante da Contadoria da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Foram opositores João Caetano Moniz e Francisco António Xavier Tódi.

2.º Autorização para a Câmara Municipal de Lisboa fazer passar, no pátio do Matadouro-Geral do Campo de Santana, um cano de esgoto da "Carreira dos Cavalos".

Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Ata da sessão da Mesa de 26 de Junho de 1852

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Aprovação da minuta do ofício a dirigir a [Guilherme Henriques de Carvalho], cardeal Patriarca de Lisboa, sobre a colocação de mealheiros para as esmolas destinadas à criação das crianças expostas da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, em cumprimento do estipulado nos Alvarás Régios de 17 de Agosto de 1501, de 5 de Junho de 1517 e na Carta Régia de 16 de Janeiro de 1595.
Aprovação da minuta do ofício a dirigir a [José Batista da Silva Lopes], barão de Monte Pedral e inspetor do Arsenal do Exército, para fabrico de uma máquina ("balancé") destinada à produção de selos dos colares dos expostos da Misericórdia.

2.º Análise da Portaria do Ministério do Reino, de 23 de Junho de 1852, que determinara à Inspeção-Geral das Obras Públicas a realização de um estudo sobre a possibilidade de encanar as águas termais do edifício do Arsenal da Marinha para o novo edifício de banhos projetado pela Santa Casa.
Nomeação de uma comissão encarregue da análise das referidas águas e das características do estabelecimento a construir, composta por Júlio Máximo de Oliveira Pimentel, Bernardino António Gomes e Franmcisco Martins Polido.

3.º Elaboração de normas destinadas a evitar a entrada de homens no Recolhimento de São Pedro de Alcântara.

4.º Aprovação da minuta da representação a dirigir ao Governo para o estabelecimento da idade limite da criação dos expostos da Misericórdia de Lisboa, por impossibilidade desta instituição cumprir o estipulado no Alvará Régio de 31 de Janeiro de 1775.

5.º Aprovação do texto dos editais a afixar para pagamento de dotes em atraso.

Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Ata da sessão da Mesa de 22 de Junho de 1852

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Pagamento de dotes de casamento em atraso.

2.º Análise da possibilidade de aumento dos subsídios concedidos às visitadas da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

3.º Construção de um novo confessionário no Hospital dos Expostos de Lisboa, junto à porta de acesso à igreja da Misericórdia, e proibição de confissões nas tribunas do Hospital sem autorização da Mesa.

4.º Pagamento de 38.543 réis pelas despesas judiciais efetuadas por João Maria de Oliveira, procurador da Santa Casa para a cobrança de foros em Santarém.

5.º Localização de uma criança exposta na Misericórdia de Lisboa, natural de Oeiras, para ser entregue à mãe ou ser criada à custa da Câmara Municipal daquela localidade.

6.º Redução do salário de Ana de Jesus, porteira do Hospital dos Expostos de Lisboa; extinção do lugar de repartidora da comida do mesmo Hospital; suspensão do pagamento do salário de Felismina Maria, exposta, ajudante da Oficina de Sapateiras; proibição do provimento dos lugares deixados vagos no referido Hospital sem prévia autorização da Mesa.

7.º Introdução de uma cláusula no novo Regulamento [do Hospital dos Expostos] relativa à exclusividade da assinatura de diplomas pela Mesa.

8.º Agendamento do exame prático do concurso para provimento do lugar de praticante da Contadoria da Misericórdia de Lisboa, vago por falecimento [de Frederico Augusto de Figueiredo Barros e Vasconcelos].

Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

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