Inclui documentos relativos à justa composição de um conflito de interesses relacionado com a posse de um instrumento musical.

Exposição inicial da ação cível interposta por Libânio Constantino Alves do Vale, casado com Faustina Maria Bonito Maçãs, contra António Eusébio Benito Maçãs, José da Ascensão Benito Maçãs e Francisco Dias Maçãs, a reivindicar a entrega de um piano vertical ou, em alternativa, a reposição do respetivo valor, 180.000 réis.

Integra um requerimento do advogado José Sequeira a solicitar a citação dos réus e também o comprovativo da intimação de António Eusébio Benito Maçãs.

Compreende a seguinte nota manuscrita posterior "piano da Faustina".

Inclui uma listagem de indemnizações a favor de António Eusébio Benito Maçãs, no âmbito da expropriação de terrenos, e um ofício a solicitar o seu parecer de relativamente a uma proposta de expropriação de bem imóvel não identificado.

Listagem de indemnizações a favor de António Eusébio Benito Maçãs por motivos de expropriação de terrenos.

Referência a um terreno de semeadura e a um terreno de horta, avaliados em 4280 escudos, e ainda a um terreno a ceder pela Câmara, por troca, avaliado em 300 escudos.

Não contém quaisquer dados relativos à denominação ou localização dos imóveis.

Solicitação do parecer do destinatário relativamente a uma proposta de expropriação de bem imóvel não identificado.

Inclui cópias de leis, decretos, portarias e regulamentos subordinados às seguintes temáticas: regime de previdência dos trabalhadores rurais, expropriações e arrendamento rural.

ublicação da Junta Central das Casas do Povo, com o decreto que aprovou a reestruturação do regime de previdência dos trabalhadores rurais, em 1975, acompanhado de esclarecimentos da Secretaria de Estado da Segurança Social.

Cópias dos seguintes diplomas legislativos subordinados "arrendamento rural": Decreto-Lei n.º 201/75 - 15/04; Portaria n.º 566/75 - 19/09; Decreto-Lei n.º 64/77 - 24/02; Portaria n.º 363/77 - 18/06.

Compreende também um recorte do jornal «Correio do Ribatejo» [s.d.], com artigo sobre o valor máximo das rendas.

Cópias dos seguintes diplomas legislativos subordinados ao tema "expropriações": Decreto n.º 385/73 - 28/07; Decreto-Lei n.º 406-A/75 - 29/07; Decreto-Lei n.º 407-A/75 - 30/07; Decreto-Lei n.º 407-B/75 - 30/07; Decreto-Lei n.º 236-A/76 - 05/04; Decreto-Lei n.º 489/76 - 22/06; Portaria n.º 406/76 - 07/07; Decreto-Lei n.º 492/76 - 23/06; Decreto-Lei n.º 493/76 - 23/06; Portaria n.º 148/77 - 21/03; Lei n.º 80/77 - 26/10; Decreto-Lei n.º 260/77 - 21/06.

Compreende também três recortes de imprensa dedicados ao mesmo assunto, destacando-se a publicação de um comunicado do Ministério da Agricultura e Pescas sobre a ocorrência de resistências às expropriações («Diário de Notícias» de 22 de Julho de 1976), assim como um artigo intitulado "Agricultura. Reforma Agrária ou Jardim das Tabuletas" (de jornal não identificado), a apreciar as avaliações das propriedades rústicas no âmbito da reforma agrária de 1975.

Inclui declarações da transferência de direitos sobre bens móveis entre elementos da família Benito Maçãs, mediante o pagamento de determinada quantia.

Entre os bens transacionados está o recheio de uma casa de habitação e um conjunto de moedas.