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Inspeção, auditoria, fiscalização e monitorização de conformidade à norma

500.10

Compreende os processos de verificação da conformidade legal, regulamentar e/ou normativa dos atos, produtos ou serviços de uma qualquer entidade singular ou coletiva, pública ou privada.

Abrange processos de controlo prévio, de controlo concomitante e de controlo sucessivo.

Inclui o processamento das comunicações obrigatórias feitas às autoridades de supervisão e controlo, nos termos da lei.

Aplica-se, entre outros, a:
processos de fiscalização.
processamento de comunicações obrigatórias efetuadas no cumprimento de funções de supervisão e controlo da legalidade, ou de normativos adotados.
processos de auditoria (interna ou externa) ou de averiguação.
ações de vigilância ou monitorização.
processos de inspeção.
acompanhamento aos processos conduzidos por entidades externas, europeias ou internacionais.

Excluem-se os processos que deem lugar a operações ou ações que careçam de autorização prévia ou ratificação do Ministério Público (ilícitos criminais), que deverão ser enquadrados em "Administração da justiça/Prevenção e investigação criminal" (600.10).

500.10

Descrição introduzida a 8 de Janeiro de 2025.

Direção Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (2023-03-09) - Plataforma CLAV. Lista Consolidada dos terceiros níveis da Macroestrutura Funcional.