Identity area
Type
Subfunction
Authorized form of name
Inspeção, auditoria, fiscalização e monitorização de conformidade à norma
Parallel form(s) of name
Other form(s) of name
Classification
500.10
Context area
Dates
Description
Compreende os processos de verificação da conformidade legal, regulamentar e/ou normativa dos atos, produtos ou serviços de uma qualquer entidade singular ou coletiva, pública ou privada.
Abrange processos de controlo prévio, de controlo concomitante e de controlo sucessivo.
Inclui o processamento das comunicações obrigatórias feitas às autoridades de supervisão e controlo, nos termos da lei.
Aplica-se, entre outros, a:
processos de fiscalização.
processamento de comunicações obrigatórias efetuadas no cumprimento de funções de supervisão e controlo da legalidade, ou de normativos adotados.
processos de auditoria (interna ou externa) ou de averiguação.
ações de vigilância ou monitorização.
processos de inspeção.
acompanhamento aos processos conduzidos por entidades externas, europeias ou internacionais.
Excluem-se os processos que deem lugar a operações ou ações que careçam de autorização prévia ou ratificação do Ministério Público (ilícitos criminais), que deverão ser enquadrados em "Administração da justiça/Prevenção e investigação criminal" (600.10).
History
Legislation
Relationships area
Related function
Authorized form of name
Identifier
500
Type
Function
Category of relationship
hierarchical
Description of relationship
Dates of relationship
Related function
Authorized form of name
Identifier
500.10.001
Type
Business process
Category of relationship
hierarchical
Description of relationship
Dates of relationship
Control area
Description identifier
500.10
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation, revision or deletion
Descrição introduzida a 8 de Janeiro de 2025.
Language(s)
Script(s)
Sources
Direção Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (2023-03-09) - Plataforma CLAV. Lista Consolidada dos terceiros níveis da Macroestrutura Funcional.