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Instituto Médico Central

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1935-05-08 - 1943-07-29

Unidade orgânica criada na sequência da extinção dos Serviços Médico-Farmacêuticos e do consequente alargamento, reequipamento e reestruturação dos serviços de assistência clínica prestados pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Esta reforma visou, sobretudo, um alargamento dos serviços disponibilizados e dos objetivos da instituição no que tocava aos cuidados de saúde prestados à população mais carenciada da cidade de Lisboa e aos tutelados da Santa Casa. Teve também em vista promover uma maior eficiência dos cuidados médicos prestados e uma maior harmonização e cooperação com os serviços de Assistência Social da Misericórdia, bem como com outras instituições públicas e privadas de cariz clínico ou assistencial.

A criação do Instituto Médico Central implicou a dotação de novas instalações para acomodação das diversas unidades orgânicas de cariz central e descentralizado. Para este fim, foi efetuado um avultado investimento em imóveis, em equipamento clínico e de diagnóstico, tendo sido adquiridos os edifícios contíguos à sede da Misericórdia de Lisboa, anteriormente pertencentes à Companhia de Carruagens Lisbonense, os quais sofreram obras de alteração e adaptação levadas a cabo pelo empreiteiro Fernand Touzet, segundo o projeto arquitetónico de Tertuliano de Lacerda Marques. Estes imóveis passaram a albergar os serviços médicos centralizados, que se pretendiam tão completos quanto possível ao nível das consultas externas de especialidades e do internamento (reservado aos casos especiais e absolutamente necessários).

O Instituto Médico Central, que incorporou sob a sua dependência novas unidades orgânicas e outras já existentes, foi oficialmente inaugurado a 8 de Maio de 1935, embora alguns serviços como a Farmácia Central, a Cozinha de Leite (e respetivo Lactário), o Laboratório de Análises Clínicas, o Posto de Socorros Noturnos e a Secretaria já se encontrassem em funcionamento, nas novas instalações, a 3 de Janeiro do mesmo ano. A criação desta unidade orgânica representou um considerável crescimento na capacidade instalada da Misericórdia de Lisboa no campo da prestação de cuidados de saúde.

Por força do estipulado no parágrafo 2.º, do artigo 2.º, do Decreto 32.255, de 12 de Setembro de 1942, iniciou-se a conversão do Instituto Médico Central em unidade orgânica vocacionada para a assistência médica infantil, tendo a Mesa da Misericórdia de Lisboa, pela 15.ª deliberação da sessão de 29 de Julho de 1943, interditado o internamento e a admissão às consultas de especialidades aos indivíduos maiores de 15 anos de idade.

Ao Instituto Médico Central competia coordenar e facultar os serviços de assistência clínica e medicamentosa à população mais carenciada da cidade de Lisboa, bem como às crianças e idosos tutelados pela Misericórdia de Lisboa, possibilitando, em casos considerados especiais o internamento.

Cabia a esta unidade orgânica a resolução dos casos que os médicos de serviço nos equipamentos e dispensários da Misericórdia não pudessem solucionar, por falta de meios de diagnóstico e terapêutica, ou por requererem um acompanhamento médico especializado. Por este motivo, o Instituto Médico Central deveria fornecer um serviço tão completo quanto possível de consultas externas de especialidades.

-1.ª deliberação da sessão da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 23 de Fevereiro de 1928, que aprovou a minuta do contrato a celebrar com Fernand Touzet para a empreitada das obras de alteração ao edifício da antiga Companhia de Carruagens Lisbonense (segundo um projeto arquitetónico de Tertuliano de Lacerda Marques), tendo em vista a instalação dos serviços médicos da Santa Casa.

-Decreto-lei n.º 21.478, de 20 de Julho de 1932, que subordinou os serviços médicos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a cinco diretores (do Instituto Médico Central, dos Lactários e Creches; dos Postos de Socorros Noturnos, dos Dispensários Médicos e do Sanatório de Sant’Ana), criando, igualmente, nove lugares de diretores de Consultas, um de diretor dos Serviços de Radiologia e outro de diretor do Laboratório de Análises Clínicas.

-14.ª deliberação da sessão da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 23 de Julho de 1932, que mandou submeter, para aprovação do ministro do Interior, o projeto de decreto tendente a organizar os serviços médicos da Misericórdia e a proceder à equiparação dos cargos de diretores de serviços, criando os lugares de diretor do Instituto Médico Central, de diretor dos Serviços de Puericultura, de diretor dos Dispensários Médicos, de diretores de Consultas, diretor dos Serviços de Radiologia, diretor do Laboratório de Análises Clínicas, mantendo-se os lugares de diretor do Sanatório de Sant’Ana, bem como o de diretor dos Postos de Socorros Noturnos.

-1.ª deliberação da sessão da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 1 de Junho de 1933, que determinou designar de “Instituto Médico Central” os serviços médicos a instalar no edifício da antiga Companhia de Carruagens Lisbonense.

-1.ª deliberação da sessão da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 25 de Janeiro de 1934, que nomeou uma comissão para estudar a organização do Serviço de Admissão, Registo e Estatística de Doentes do Instituto Médico Central.

-2.ª deliberação da sessão da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 25 de Janeiro de 1934, que determinou o encerramento do Posto Permanente de Socorros Médicos.

-5.ª deliberação da sessão da Mesa da santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 21 de Junho de 1934, que resolveu centralizar os Postos de Socorros Noturnos existentes em vários pontos da cidade de Lisboa nas instalações do Instituto Médico Central.

-14.ª deliberação da sessão da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 1 de Novembro de 1934, que aprovou o início dos trabalhos tendentes à nova organização dos serviços médicos.

-1.ª deliberação da sessão da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 13 de Dezembro de 1934, que determinou a transferência do Lactário n.º 2, sito na Travessa dos Fiéis de Deus, para as instalações do Instituto Médico Central.

-1.ª deliberação da sessão da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 20 de Dezembro de 1934, que regulamentou a nomeação dos primeiros médicos assistentes a contratar para desempenho de funções no Instituto Médico Central.

-10.ª deliberação da sessão da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 3 de Janeiro de 1935, que determinou a instalação gradual das antigas e recém-criadas unidades orgânicas da área da assistência clínica nos edifícios do Instituto Médico Central, declarando encontrar-se já em funcionamento a Farmácia Central, a Cozinha de Leite e Lactário, o Laboratório de Análises Clínicas, o Posto de Socorros Noturnos e a Secretaria.

-1.ª deliberação da sessão da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 9 de Maio de 1935, que tomou conhecimento da inauguração do Instituto Médico Central no dia 8 do mesmo mês e ano.

-Decreto-lei n.º 32.255, de 12 de Setembro de 1942, que promulgou a reorganização dos serviços da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, determinando o parágrafo 2.º, do artigo 2.º, que se procedesse à conversão do Instituto Médico Central em instituição complementar de assistência médica infantil.

-23.ª deliberação da sessão da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 17 de Julho de 1943, que incumbiu o Dr. Manuel Nazaré Cordeiro Ferreira de presidir aos trabalhos de instalação do Hospital Infantil de São Roque, nos termos da reconversão imposta pelo 2.º parágrafo, do artigo 2.º, do Decreto-Lei n.º 32.255, de 12 de Setembro de 1942.

-15.ª deliberação da sessão da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 29 de Julho de 1943 que ordenou a reconversão do Instituto Médico Central em estabelecimento de assistência infantil (em conformidade com o disposto no 2.º parágrafo do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 32.255, de 12 de Setembro de 1942), interditando o internamento e a admissão às consultas de especialidades dos doentes maiores de 15 anos de idade.

O Instituto Médico central era superintendido por um diretor coadjuvado por um subdiretor, ambos nomeados pela Mesa, e compreendia as seguintes unidades orgânicas:

Farmácia Central
Laboratório Farmacêutico
Dispensário Farmacêutico
Depósito e Armazém de Drogas
Laboratório de Análises Clínicas
Serviço de Radiologia (incluindo diatermias e raios ultra-violeta)
Serviço/Consulta de Cirurgia Geral
Serviço/Consulta de Urologia
Serviço/Consulta de Estomatologia
Serviço/Consulta de Dermatologia
Serviço/Consulta de Oftalmologia
Serviço/Consulta de Otorrinolarigologia
Serviço/Consulta de Puericultura (com a respetiva Enfermaria)
Serviço/Consulta de Medicina Geral
Serviço/Consulta de Ginecologia
Dispensários Médicos (superintendidos por um diretor). Criado pelo Decreto n.º 21.478, de 20 de Julho de 1932, que extinguiu os Serviços Médicos Externos.
Posto de Socorros Noturnos
Posto Permanente de Socorros que funciona na Calçada da Glória (25-1-1934)
Cozinha de Leite
Lactários (Lactário n.º 2, instalado na Travessa dos Fiéis de Deus, transitou para as instalações do Instituto Médico Central)
Serviço de Admissão, Registo e Estatística de Doentes
Secretaria

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Registo de autoridade elaborado a 18 de Setembro de 2017.