Entidade coletiva

Museu de São Roque

• Museu do Tesouro da Capela de São João Baptista em São Roque
• Museu de Arte Sacra de São Roque
• Museu da Misericórdia

MSR

1905?-

A primeira designação do atual Museu de São Roque terá sido Museu do Tesouro da Capela de São João Baptista em São Roque, inaugurado a 11 de Janeiro de 1905.

Após a inauguração de novas instalações, em 1931, o Museu da Misericórdia ou Museu de Arte Sacra de São Roque ficou, por deliberação da Mesa de 09 de Janeiro de 1936, provisoriamente subordinado à 1.ª Repartição - Secretaria.

Ao longo dos anos 40 e 50 do século XX, a direção do Museu de São Roque terá estado na dependência do Chefe de Secção do Património da Misericórdia.

As instalações do Museu foram objeto de sucessivas obras de remodelação e ampliação, existindo referências à inauguração de novos espaços em 1968 e 1978. Neste período o Museu de São Roque continuou na dependência direta do Serviço de Património.

A instituição do Museu de São Roque como um serviço independente ocorreu por força do Decreto-Lei n.º 313/79, de 20 de Agosto.

Em 1982 o Museu de São Roque era um dos serviços da área cultural da Misericórdia que se encontrava enquadrado na Secretaria-Geral. No regulamento desta unidade orgânica, aprovado pela 1104.ª deliberação da 70.ª sessão ordinária da Mesa, de 03 de Junho de 1993, é confirmada a subordinação do Museu de São Roque à Secretaria-Geral.

Em Junho de 2012, com o objetivo de valorizar a cultura como área de missão da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, é criada a Direção da Cultura, passando a ser a unidade orgânica responsável pela promoção e coordenação, de forma integrada e transversal, da ação cultural da instituição, designadamente nas áreas do estudo e investigação, conservação, incorporação de bens culturais e desenvolvimento cultural. No regulamento desta Direção, aprovado pela 1316.ª deliberação da 34.ª sessão ordinária da Mesa, de 06 de Junho de 2012, o Museu de São Roque passa figurar entre os serviços dependentes da nova unidade orgânica.

• Entre Junho de 1993 e Fevereiro de 2003, o Museu de São Roque detinha as seguintes competências:
  a) realizar inventários técnicos e artísticos;
  b) valorizar quantitativa e qualitativamente as coleções artísticas da Misericórdia;
  c) conservar as espécies móveis;
  d) promover a beneficiação e salvaguarda do conjunto arquitetónico, propondo e intervindo em assessoria de todas as obras de conservação, recuperação e ampliação, com a colaboração dos serviços competentes da Misericórdia, e propondo as regras de utilização da área circundante do monumento;
  e) promover a segurança do conjunto arquitetónico e das espécies móveis, mediante a implementação de sistemas de segurança, em articulação funcional com o Gabinete de Segurança;
  f) pronunciar-se sobre a aquisição, distribuição, empréstimo, transferência e alienação dos bens móveis de valor histórico e artístico da Misericórdia;
  g) promover e dar parecer quanto ao processamento de pesquisa, inventariação , classificação e salvaguarda de outros bens móveis e imóveis que, pelo seu valor histórico, artístico e a arquitectónico, constituam elementos do património cultural da Misericórdia, em estreita articulação, no que respeita aos imóveis, com o Departamento de Gestão Imobiliária e Património;
  h) divulgar, em colaboração com o Gabinete de Relações Públicas, as coleções artísticas da Misericórdia;
  i) promover a ação cultural apropriada ao património histórico, artístico e arquitetónico da Misericordia;
  j) promover iniciativas que dessem a conhecer as coleções da Misericórdia, nomeadamente mediante a organização de mostras, seminários, conferências e acompanhamento de visitas guiadas;
  l) propor as condições de acesso ao Museu, incluindo a tabela de preços, bem como os preços de venda ao público das publicações do Museu.

• A partir de Fevereiro de 2003, até Março de 2007, o Museu de São Roque passa também a acumular as seguintes competências:
  a) dinamizar o serviço educativo do Museu e Igreja de São Roque, especialmente dirigido a crianças, jovens e idosos, incrementando o número de visitas guiadas à Igreja, Museu de São Roque e Galeria de Exposições Temporárias, dando particular atenção às solicitadas por grupos, associações, instituições e estabelecimentos de ensino;
  b) promover a venda ao público das publicações da SCML.

• Entre Março de 2007 e Julho de 2009, foram cometidas ao Museu de São Roque as seguintes atribuições:
  a) promover o estudo e a investigação das coleções do MSR e de outras coleções da SCML com reconhecido valor artístico;
  b) elaborar e manter atualizado o inventário dos bens culturais que constituem o acervo do MSR, assim como de outros bens da SCML com reconhecido valor artístico;
  c) propor um plano de edições do MSR;
  d) garantir as condições adequadas e promover as medidas necessárias à conservação dos bens culturais que constituem o acervo do MSR;
  e) promover a conservação e o restauro de bens culturais incorporados ou inventariados no MSR;
  f) possuir reservas organizadas, de forma a assegurar a gestão das coleções do MSR tendo em conta as suas especificidades;
  g) divulgar os bens culturais que constituem o acervo do MSR, através de um plano de exposições que contemplasse a exposição permanente e exposições temporárias e itinerantes;
  h) promover ações de comunicação, nomeadamente seminários e conferências, tendo em vista a divulgação das colecções do MSR e do património artístico da SCML;
  i) promover outras iniciativas de divulgação do património artístico da SCML, nomeadamente venda de publicações e ações de merchandising;
  j) dinamizar o serviço educativo do MSR;
  I) propor e manter actualizada uma política de incorporações, de acordo com a vocação do MSR, consubstanciada num programa de atuação que permita imprimir coerência e dar continuidade ao enriquecimento do respectivo acervo;
  m) pronunciar-se sobre os pedidos de cedência temporária de bens culturais que constituíssem o acervo do MSR, nomeadamente para exposições, com garantia das condições de segurança e de conservação;
  n) propor o regime de acesso ao MSR, incluindo as suas reservas e documentos;
  o) promover a elaboração de um plano de segurança e das regras de segurança do MSR.

• A partir de Julho de 2009, até Junho de 2012, o Museu de São Roque detinha as seguintes competências:
  a) promover a investigação e o estudo do acervo do MSR, assim como de outros bens da SCML com reconhecido valor artístico e arquitetónico;
  b) elaborar e manter actualizado o inventário do acervo do MSR, assim como de outros bens da SCML com reconhecido valor artístico e arquitetónico;
  c) promover a elaboração e o cumprimento de um plano de segurança e das regras de segurança do MSR, necessários para garantir a proteção dos visitantes e do pessoal, assim como a integridade do acervo e do conjunto arquitetónico;
  d) promover a beneficiação e salvaguarda do conjunto arquitetónico constituído pela Igreja de São Roque e pelo MSR, intervindo em todas as obras de conservação, recuperação e ampliação, em estreita articulação com as entidades competentes e com o Departamento de Gestão Imobiliária e Património;
  e) garantir as condições adequadas e promover as medidas necessárias à conservação do acervo do MSR;
  f) assegurar, quando necessário, intervenções de conservação e restauro nos bens incorporados ou inventariados no MSR;
  g) possuir reservas organizadas, de forma a assegurar a gestão do acervo do MSR tendo em conta a sua especificidade;
  h) divulgar o acervo do MSR através de um plano de exposições que contemple a exposição permanente e exposições temporárias e itinerantes;
  i) promover iniciativas que dessem a conhecer o acervo do MSR, assim como outros bens da SCML com reconhecido valor artístico, nomeadamente seminários e conferências;
  j) propor um plano de edições do MSR.

• A partir de Junho de 2012, na sequência da integração na Direção da Cultura, o Museu de São Roque passou ainda a acumular as seguintes atribuições:
  a) contribuir para a elaboração de um plano de conservação preventiva para o espaço do Museu e da Igreja de São Roque;
  b) promover a coerência e integridade da marca “Museu de São Roque”, em articulação com os departamentos e serviços competentes da SCML;
  k) garantir o funcionamento da loja do MSR;
  l) assegurar a articulação com o concessionário da exploração do restaurante/cafetaria do MSR;
  m) propor e manter atualizada uma política de incorporações, de acordo com a vocação do MSR, consubstanciada num programa de atuação que permita imprimir coerência e dar continuidade ao enriquecimento do respetivo acervo.

• 7.ª deliberação da sessão ordinária da Mesa, de 30 de Dezembro de 1920, que aprovou a nomeação de Francisco Ribeiro da Cunha para o cargo de conservador do Museu da Misericórdia.
• 1.ª deliberação da sessão ordinária da Mesa, de 20 de Agosto de 1931, que refere a inauguração das novas instalações do Museu.
• 1.ª deliberação da sessão ordinária da Mesa, de 09 de Janeiro de 1936, que determinou a subordinação provisória do Museu de Arte Sacra de São Roque à 1.ª Repartição - Secretaria.
• 1.ª deliberação da 28.ª sessão ordinária da Mesa, de 11 de Julho de 1968, que refere a inauguração das novas instalações do Museu de São Roque, após obras de ampliação e remodelação.
• 1.ª deliberação da 32.ª sessão ordinária da Mesa, de 09 de Agosto de 1978, que refere a inauguração das novas instalações do Museu de São Roque, após obras de ampliação e remodelação, que refere a entrega ao Governo de um projeto de Decreto-Lei que previa a definição do Museu de São Roque como serviço distinto.
• Decreto-Lei n.º 313/79 de 20 de Agosto, que determina a constituição do Museu de São Roque como um novo serviço, independente do Serviço de Património.
• 5.ª deliberação da 48.ª sessão ordinária da Mesa, de 16 de Dezembro de 1986, que reforça a ação cultural da Misericórdia de Lisboa a cargo da Secretaria-Geral.
• 1104.ª deliberação da 70.ª sessão ordinária da Mesa, de 03 de Junho de 1993, que aprovou o novo regulamento da Secretaria-Geral.
• 1571.ª deliberação da 84.ª sessão ordinária da Mesa, de 07 de Setembro de 2000, que aprovou o novo regulamento da Secretaria-Geral.
• 187.ª deliberação da 31.ª sessão ordinária da Mesa, de 13 de Fevereiro de 2003, que aprovou o novo regulamento orgânico da Secretaria-Geral.
• 239.ª deliberação da 78.ª sessão ordinária da Mesa, de 01 de Março de 2007, que aprovou a reestruturação orgânica da Secretaria-Geral e o seu novo regulamento.
• 871.ª deliberação da 26.ª sessão ordinária da Mesa, de 10 de Julho de 2009, que aprovou o novo regulamento orgânico da Secretaria-Geral.
• 1315.ª deliberação da 34.ª sessão ordinária da Mesa, de 06 de Junho de 2012, que aprovou a reestruturação orgânica da Secretaria-Geral e o seu novo regulamento.
• 1316.ª deliberação da 34.ª sessão ordinária da Mesa, de 06 de Junho de 2012, que aprovou a criação da Direção da Cultura e aprovação do respetivo regulamento orgânico.

MSR

Registo de autoridade elaborado a 31 de Julho de 2017.