Business process

Nomeação para postos de trabalho

250.10.401

Formalização e constituição do vínculo laboral sob a forma de nomeação definitiva ou provisória.

Inicia com a proposta de nomeação do candidato ou oferecimento do candidato e termina com a assinatura do termo de posse ou aceitação.

Engloba a eventual negociação da posição remuneratória, termo de aceitação assinado pelas partes, designação do júri de estágio, análise do relatório e avaliação final do período experimental, proposta de conversão da nomeação e averbamento no respetivo termo de posse.

Aplica-se, entre outros à nomeação dos trabalhadores a quem compete, em função da sua integração nas carreiras adequadas para o efeito, o cumprimento ou a execução de atribuições.

Exclui-se:
a formalização da relação jurídica de emprego público por contrato de trabalho em funções públicas, que deve ser considerada em 250.10.600 – Contratação de trabalhadores;
a organização de cerimónias de tomada de posse, que deve ser considerada em 900.20.601 – Organização de cerimónias de tomada de posse e assinatura de documentos.

Pode consubstanciar-se, entre outros, em:

nomeação para posto de trabalho;
nomeação definitiva;
nomeação provisória;
nomeação transitória por tempo determinado;
frequência do período experimental (nomeação para posto de trabalho);
avaliação do período experimental (nomeação para posto de trabalho);
frequência do período probatório ( (nomeação para posto de trabalho);
avaliação do período probatório (nomeação para posto de trabalho);
permuta de posto de trabalho;
posto de trabalho, nomeação para;
termo de aceitação de posto de trabalho;
transferência de trabalhador por nomeação.

Lei n.º 7/2009, que aprova o Código do Trabalho.
Lei n.º 35/2014 - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

250.10.401

Descrição introduzida a 11 de Março de 2024.

Direção Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (2023-03-09) - Plataforma CLAV. Lista Consolidada dos terceiros níveis da Macroestrutura Funcional.