Collectivité

Núcleo de Apoio ao Benemérito

2013-01-17 - 2019-06-06

Unidade orgânica criada na dependência da Unidade de Benemerências da Direção de Património do Departamento de Gestão Imobiliária e Património, na sequência da reestruturação deste último aprovada a 17 de Janeiro de 2013.

Assumiu parte das atribuições anteriormente asseguradas pelo Núcleo de Benemerências.

A criação deste núcleo inseriu-se numa lógica de alargamento dos conteúdos funcionais da Unidade de Benemerências, no âmbito da adoção de uma política organizacional estrategicamente direcionada para a captação de heranças, legados e doações a favor da Misericórdia de Lisboa, através da promoção de uma relação de maior proximidade com promitentes beneméritos e, também, pela valorização dos acervos testamentários.

Foi extinto a 6 de Junho de 2019, após aprovada a nova orgânica e respetivo regulamento do Departamento.

Competia a esta unidade orgânica, entre outras atribuições:

• atender, esclarecer e monitorizar as formalidades inerentes à elaboração de testamentos ou escrituras de doação, apoiando os beneméritos e promitentes beneméritos na produção dos atos jurídicos extrajudiciais;
• promover uma relação de maior proximidade com os beneméritos, por intermédio da criação de projetos e da implementação de práticas direcionados à satisfação das suas necessidades, em articulação com outras unidades orgânicas e entidades externas;
• propor, desenvolver e monitorizar estratégias e planos de ação para a manutenção e aumento das benemerências a favor da Misericórdia de Lisboa;
• instruir, acompanhar e arquivar os processos relativos a heranças, legados e doações prometidos a favor da Santa Casa ou por esta aceites.

100.ª deliberação da 61.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 17 de Janeiro de 2013, que aprovou o regulamento orgânico do Departamento de Gestão Imobiliária e Património, alterado pela 44.ª deliberação da 105.ª Sessão Ordinária, de 21 de Janeiro de 2014.

90.ª deliberação da 15.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 2 e 3 de Fevereiro de 2015, que aprovou o regulamento orgânico do Departamento de Gestão Imobiliária e Património.

234.ª deliberação da 8.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 28 de Abril de 2016, que aprovou a revisão do regulamento orgânico do Departamento de Gestão Imobiliária e Património.

367.ª deliberação da 52.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 6 de Abril de 2017, que aprovou a reestruturação orgânica do Departamento de Gestão Imobiliária e Património e o seu novo regulamento orgânico.

NAB

Registo de autoridade elaborado a 26 de Maio de 2022.