Identity area
Type of entity
Corporate body
Authorized form of name
Núcleo de Cadastro e Registos
Parallel form(s) of name
Standardized form(s) of name according to other rules
Other form(s) of name
Identifiers for corporate bodies
Description area
Dates of existence
2009-08-06 - 2013-01-17
History
Unidade orgânica criada na dependência da Unidade de Benemerências e Ativos do Departamento de Gestão imobiliária e Património, na sequência da reestruturação deste último aprovada a 6 de Agosto de 2009.
Assumiu as atribuições anteriormente asseguradas pela Unidade de Imobilizado.
Foi extinta em 17 de Janeiro de 2013, após aprovada a nova orgânica e respetivos conteúdos funcionais do Departamento de Gestão Imobiliária e Património.
Places
Legal status
Functions, occupations and activities
Competia a esta unidade orgânica, entre outras atribuições:
- promover os atos administrativos necessários à regularização jurídica do património imobiliário da Misericórdia de Lisboa;
- proceder à inscrição matricial do referido património, assegurando as respetivas atualizações e retificações;
- assegurar os procedimentos relativos à regularização jurídica e registral dos bens herdados, legados ou doados à Santa Casa;
- organizar e atualizar o cadastro de bens imóveis da Misericórdia;
- levar a cabo os procedimentos necessários para a aquisição, oneração, venda, expropriação, desafetação, reversão, locação ou permuta de imóveis;
- organizar e manter atualizado o arquivo dos processos de prédios.
Mandates/sources of authority
958.ª deliberação da 30.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 6 de Agosto de 2009, que aprovou o regulamento orgânico do Departamento de Gestão Imobiliária e Património.
Internal structures/genealogy
General context
Relationships area
Related entity
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Description of relationship
Related entity
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Description of relationship
Access points area
Subject access points
Place access points
Occupations
Control area
Authority record identifier
NCR
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation, revision and deletion
Registo de autoridade elaborado a 23 de Maio de 2022.