Identity area
Type of entity
Corporate body
Authorized form of name
Núcleo de Contratos Patrimoniais
Description area
Dates of existence
2021-07-01 - até ao presente
History
Unidade orgânica criada na dependência da Direção de Benemerências e Património do Departamento de Gestão Imobiliária e Património, na sequência da reestruturação deste último, ocorrida a 1 de Julho de 2021.
Assumiu as atribuições anteriormente ... »
Functions, occupations and activities
Compete a esta unidade orgânica, entre outras atribuições:
- prestar apoio jurídico às unidade orgânicas, emitindo pareceres relativos à área funcional do Departamento e assessorando a resolução de questões legais de índole contratual;
- minutar contratos, ... »
Mandates/sources of authority
1159.ª deliberação da 165.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 1 de Julho de 2021, que aprovou a revisão do regulamento orgânico do Departamento de Gestão Imobiliária e Património e o seu novo organograma.
Relationships area
Related entity
Direção de Benemerências e Património (2021-07-01 - até ao presente)
Identifier of the related entity
DIBP
Category of the relationship
hierarchical
Dates of the relationship
2021-07-01 - ?
Related entity
Núcleo de Gestão de Contratos Patrimoniais (2019-06-06 - 2021-07-01)
Identifier of the related entity
NGCP
Category of the relationship
temporal
Dates of the relationship
2021-07-01
Control area
Authority record identifier
NUCP
Dates of creation, revision and deletion
Registo de autoridade elaborado a 24 de Junho de 2022.