Zone d'identification
Type d'entité
Collectivité
Forme autorisée du nom
Núcleo de Contratos Patrimoniais
Forme(s) parallèle(s) du nom
Forme(s) du nom normalisée(s) selon d'autres conventions
Autre(s) forme(s) du nom
Numéro d'immatriculation des collectivités
Zone de description
Dates d'existence
2021-07-01 - até ao presente
Historique
Unidade orgânica criada na dependência da Direção de Benemerências e Património do Departamento de Gestão Imobiliária e Património, na sequência da reestruturação deste último, ocorrida a 1 de Julho de 2021.
Assumiu as atribuições anteriormente asseguradas pela Unidade de Gestão de Contratos Patrimoniais.
Lieux
Statut juridique
Fonctions et activités
Compete a esta unidade orgânica, entre outras atribuições:
- prestar apoio jurídico às unidade orgânicas, emitindo pareceres relativos à área funcional do Departamento e assessorando a resolução de questões legais de índole contratual;
- minutar contratos, parcerias, protocolos e outros documentos;
- proceder ao acompanhamento do contencioso remetido à Direção Jurídica da Santa Casa;
- promover a análise jurídica de matérias relativas ao arrendamento urbano e rústico;
- formalizar os procedimentos relativos à aquisição, oneração, alienação, expropriação, desafetação, reversão, locação ou permuta de imóveis.
Textes de référence
1159.ª deliberação da 165.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 1 de Julho de 2021, que aprovou a revisão do regulamento orgânico do Departamento de Gestão Imobiliária e Património e o seu novo organograma.
Organisation interne/Généalogie
Contexte général
Zone des relations
Entité associée
Direção de Benemerências e Património (2021-07-01 - até ao presente)
Identifiant de l'entité associée
DIBP
Type de la relation
hiérarchique
Dates de la relation
2021-07-01 - ?
Description de la relation
Entité associée
Núcleo de Gestão de Contratos Patrimoniais (2019-06-06 - 2021-07-01)
Identifiant de l'entité associée
NGCP
Type de la relation
temporelle
Dates de la relation
2021-07-01
Description de la relation
Zone des points d'accès
Mots-clés - Sujets
Mots-clés - Lieux
Occupations
Zone du contrôle
Identifiant de la notice d'autorité
NUCP
Identifiant du service d'archives
Règles et/ou conventions utilisées
Statut
Niveau de détail
Dates de production, de révision et de suppression
Registo de autoridade elaborado a 24 de Junho de 2022.