Collectivité

Núcleo de Controlo e Gestão

2015-02-03 - 2019-06-06

Unidade orgânica criada na dependência do Gabinete de Apoio à Gestão do Departamento de Gestão Imobiliária e Património, na sequência da reestruturação deste último ocorrida a 3 de Fevereiro de 2015.

Assumiu, grosso modo, as atribuições anteriormente asseguradas pelo VERRRRRR.

Foi extinta em 6 de Junho de 2019, após aprovada a nova orgânica e respetivos conteúdos funcionais do Departamento.

Competia a esta unidade orgânica, entre outras atribuições:

• promover a recolha e estudo de informação e documentação jurídica de suporte à atividade do Departamento;
• elaborar pareceres, informar processos e elaborar estudos de natureza jurídica;
• prestar assessoria jurídica às unidades orgânicas do Departamento, em matéria de aquisições, alienações, oneração, arrendamento de imóveis e de benemerências;
• minutar os contratos, parcerias ou outras formas de convenção no âmbito das atividades do Departamento;
• proceder ao acompanhamento dos processos judiciais, bem como dos processos de contencioso entregues ao Gabinete Jurídico da Santa Casa ou a firmas de prestação de serviços;
• coordenar a elaboração e a monitorização do plano de atividades, do orçamento e do relatório anual do Departamento, bem como dos respetivos relatórios de acompanhamento e de execução;
• promover a atualização e o desenvolvimento do sistema de informação integrado do Departamento, assegurando a qualidade dos dados carregados nas aplicações informáticas;
• executar trabalhos de reprografia;
• gerir os bens de consumo corrente necessários à atividade do DGIP
• proceder ao atendimento do público;
• informar a tomada de decisão produzindo indicadores de controlo de gestão;
• recolher, tratar e divulgar informação de natureza estatística sobre a atividade departamental.

90.ª deliberação da 15.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 2 e 3 de Fevereiro de 2015, que aprovou o regulamento orgânico do Departamento de Gestão Imobiliária e Património.

234.ª deliberação da 8.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 28 de Abril de 2016, que aprovou a revisão do regulamento orgânico do Departamento de Gestão Imobiliária e Património.

367.ª deliberação da 52.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 6 de Abril de 2017, que aprovou a reestruturação orgânica do Departamento de Gestão Imobiliária e Património e o seu novo regulamento orgânico.

NCG

Registo de autoridade elaborado a 30 de Maio de 2022.