Collectivité

Núcleo de Gestão de Contratos

2015-02-03 - 2019-06-06

Unidade orgânica criada na dependência do Gabinete de Apoio à Gestão do Departamento de Gestão Imobiliária e Património, na sequência da reestruturação deste último ocorrida a 3 de Fevereiro de 2015.

Assumiu, grosso modo, algumas atribuições anteriormente asseguradas pela Direção de Aprovisionamento da Misericórdia de Lisboa, que, uma vez extinta, deu origem a diversas unidades orgânicas que, na dependência de cada departamento ou direção de topo, asseguravam a instrução dos procedimentos aquisitivos, dos fornecimentos e o acompanhamento dos respetivos contratos.

Foi extinta em 6 de Junho de 2019, após aprovada a nova orgânica e respetivos conteúdos funcionais do Departamento.

Competia a esta unidade orgânica, entre outras atribuições:

• assegurar todas as fases procedimentais relativas à preparação de contratos de aquisição de bens e serviços, incluindo a resolução de questões legais de interpretação dos respetivos clausulados;
• remeter a informação contratual para a Secretaria-Geral, para formalização e assinatura;
• assegurar o acompanhamento da relação contratual, procedendo à sua avaliação, à sinalização de ações corretivas, à verificação de eventuais penalidades a aplicar, à elaboração de propostas de alteração ou rescisão dos contratos, bem como da sua eventual renovação;
• monitorizar a qualidade dos serviços prestados pelos fornecedores.

90.ª deliberação da 15.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 2 e 3 de Fevereiro de 2015, que aprovou o regulamento orgânico do Departamento de Gestão Imobiliária e Património.

234.ª deliberação da 8.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 28 de Abril de 2016, que aprovou a revisão do regulamento orgânico do Departamento de Gestão Imobiliária e Património.

367.ª deliberação da 52.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 6 de Abril de 2017, que aprovou a reestruturação orgânica do Departamento de Gestão Imobiliária e Património e o seu novo regulamento orgânico.

NGC-DGIP

Registo de autoridade elaborado a 31 de Maio de 2022.