Entidade coletiva

Núcleo de Gestão de Contratos Aquisitivos

2019-06-06 - 2021-07-01

Competia a esta unidade orgânica, entre outras atribuições:

• assegurar o levantamento de necessidades aquisitivas dos serviços do Departamento, bem como todas as fases procedimentais relativas à preparação de contratos de aquisição de bens e serviços;
• tramitar as requisições de bens e serviços dos serviços do Departamento e promover os procedimentos aquisitivos junto da Central de Compras da Misericórdia de Lisboa, colaborando com esta unidade orgânica na elaboração e validação das especificações técnicas ou requisitos funcionais, das minutas dos contratos, monitorizando e assegurando o cumprimento dos prazos procedimentais;
• iniciar a fase de execução do contrato, solicitando aos fornecedores a entrega dos documentos definidos no procedimento aquisitivo;
• assegurar o acompanhamento da relação contratual, procedendo à sua avaliação, à sinalização de ações corretivas, à verificação de eventuais penalidades a aplicar, à elaboração de propostas de alteração ou rescisão dos contratos, bem como da sua eventual renovação.

920.ª deliberação da 75.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 6 de Junho de 2019, que aprovou a reestruturação e o regulamento orgânico do Departamento de Gestão Imobiliária e Património.

NGCA - DGIP

Registo de autoridade elaborado a 7 de Junho de 2022.