Collectivité

Núcleo de Gestão de Contratos de Continuidade

2021-07-01 - até ao presente

Unidade orgânica criada na dependência da Unidade de Gestão de Contratos, na sequência da reestruturação do Departamento de Gestão Imobiliária e Património, ocorrida a 1 de Julho de 2021.

Assumiu as atribuições anteriormente asseguradas pelo Núcleo de Gestão de Contratos Aquisitivos.

Compete a esta unidade orgânica, entre outras atribuições:

• assegurar o levantamento de necessidades aquisitivas dos serviços do Departamento, bem como todas as fases procedimentais relativas à preparação de contratos de aquisição de bens e serviços (à exceção dos relativos a projetos e obras no património imobiliário da Misericórdia);
• tramitar as requisições de bens e serviços dos serviços do Departamento e promover os procedimentos aquisitivos junto da Direção de Compras da Santa Casa, colaborando com esta unidade orgânica na elaboração e validação das especificações técnicas ou requisitos funcionais, das minutas dos contratos, monitorizando e assegurando o cumprimento dos prazos procedimentais;
• iniciar a fase de execução do contrato, solicitando aos fornecedores a entrega dos documentos definidos no procedimento aquisitivo;
• proceder ao acompanhamento da relação contratual, bem como à sua avaliação, à sinalização de ações corretivas, à verificação de eventuais penalidades a aplicar, à elaboração de propostas de alteração ou rescisão dos contratos, bem como da sua eventual renovação.

1159.ª deliberação da 165.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 1 de Julho de 2021, que aprovou a reestruturação e o regulamento orgânico do Departamento de Gestão Imobiliária e Património.

NGCA-DGIP

Registo de autoridade elaborado a 27 de Junho de 2022.