Entidade coletiva

Núcleo de Instalações Técnicas Especiais

2009-07-16 - 2021-07-01

Unidade orgânica criada na dependência da Unidade de Manutenção e Obras da Direção de Gestão de Instalações e Equipamentos, na sequência da autonomização desta última do Departamento de Gestão Imobiliária e Património, ocorrida a 16 de Julho de 2009.

Foi integrada na Unidade de Conservação e Manutenção em 17 de Janeiro de 2013, após a extinção da referida Direção e aprovação da nova orgânica e respetivos conteúdos funcionais do Departamento de Gestão Imobiliária e Património, que voltou a superintender às empreitadas de construção, recuperação e manutenção de edifícios.

Foi extinta a 1 de Julho de 2021, na sequência da reestruturação do Departamento e da aprovação do seu novo regulamento orgânico.

Competia a esta unidade orgânica, entre outras atribuições:

• gerir, analisar e promover a instalação, modernização, reparação, conservação e manutenção de sistemas e infraestruturas de energia, telecomunicações de voz, de dados e imagem, de segurança eletrónica (deteção de incêndio, de intrusão e videovigilância), de instalações eletrotécnicas, postos de transformação, grupos geradores, sistemas de ventilação e ar-condicionado, de aquecimento central, de águas sanitárias, de abastecimento, distribuição e consumo de gás, de ascensores, equipamentos de cozinha e de lavandaria;
• analisar os pedidos de intervenção das unidades orgânicas da Misericórdia de Lisboa, assegurando a sua tramitação;
• emitir pareceres técnicos e proceder à análise de projetos de especialidade, em articulação com outras unidades orgânicas;
• coordenar e monitorizar os procedimentos de licenciamento de projetos e instalações relativos à sua área de atuação;
• fiscalizar, nos limites da sua área funcional, os fornecimentos e empreitadas;
• elaborar e organizar a pré-seleção e acreditação de prestadores de serviços;
• assessorar a instrução de procedimentos aquisitivos, elaborando as medições e orçamentos para a definição dos cadernos de encargos e das condições de fornecimento dos serviços a contratualizar, no âmbito das obras e empreitadas de manutenção e conservação;
• assegurar os procedimentos de apresentação e libertação de garantias bancárias dos prestadores de serviços da sua área de intervenção;
• promover a auditoria e a certificação energética de edifícios.

875.ª deliberação da 27.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 16 de Julho de 2009, que aprovou o regulamento orgânico da Direção de Gestão de Instalações e Equipamentos, autonomizando-a do Departamento de Gestão Imobiliária e Património.

100.ª deliberação da 61.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 17 de Janeiro de 2013, que aprovou o regulamento orgânico do Departamento de Gestão Imobiliária e Património, alterado pela 44.ª deliberação da 105.ª Sessão Ordinária, de 21 de Janeiro de 2014.

90.ª deliberação da 15.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 2 e 3 de Fevereiro de 2015, que aprovou a reestruturação do Departamento de Gestão Imobiliária e Património, bem como o seu regulamento orgânico.

234.ª deliberação da 8.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 28 de Abril de 2016, que procedeu à revisão do regulamento orgânico do Departamento de Gestão Imobiliária e Património.

367.ª deliberação da 52.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 6 de Abril de 2017, que aprovou a reestruturação orgânica do Departamento de Gestão Imobiliária e Património e o seu novo organograma.

920.ª deliberação da 75.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 6 de Junho de 2019, que aprovou a reestruturação orgânica do Departamento de Gestão Imobiliária e Património e o seu novo organograma.

NITE

Registo de autoridade elaborado a 19 de Maio de 2022 e atualizada a 27 do mesmo mês e ano.