Collectivité

Núcleo de Valorização e Cadastro

2013-01-17 - 2017-04-06

Unidade orgânica criada na dependência da Direção de Património do Departamento de Gestão Imobiliária e Património, na sequência da reestruturação deste último aprovada a 17 de Janeiro de 2013.

Assumiu as atribuições anteriormente asseguradas pelo Núcleo de Cadastro e Registos, às quais acresceram algumas competências relacionadas com a avaliação e rentabilização do património imóvel, desempenhadas, até então, pela Unidade de Gestão e Valorização.

Foi extinta, enquanto Núcleo, na sequência da reestruturação orgânica do Departamento aprovada a 6 de Abril de 2017.

Competia a esta unidade orgânica, entre outras atribuições:

• promover os atos administrativos necessários à regularização jurídica do património imobiliário da Misericórdia de Lisboa (registos, averbamentos, atualizações, retificações e inscrições nas matrizes);
• assegurar os procedimentos relativos à regularização jurídica e registral dos bens herdados, legados ou doados à Santa Casa;
• organizar e atualizar o cadastro de bens imóveis da Misericórdia;
• levar a cabo os procedimentos necessários para a aquisição, oneração, venda, expropriação, desafetação, reversão, locação ou permuta de imóveis;
• atualizar a informação sobre o valor patrimonial, o valor de mercado, as áreas e os limites dos imóveis da Santa Casa;
• Inventariar os bens móveis;
• efetuar estudos de análise do mercado imobiliário e das suas tendências evolutivas;
• produzir, promover ou avaliar estudos de viabilidade económica de obras e empreendimentos a realizar no património imobiliário, tendo em vista a sua valorização e rentabilização;
• proceder à avaliação destinada ao estabelecimento ou atualização das rendas;
• avaliar o património proposto para doação, venda, permuta, parceria ou outras finalidades;
• promover a certificação energética dos imóveis afetos à obtenção de rendimento.

A partir de 3 de fevereiro de 2015, passou a assegurar, também, a atualização anual dos ativos fixos tangíveis (bens móveis), em articulação com a Direção Financeira, bem como a organização de lotes de bens ou artigos considerados desnecessários ou inutilizados para abate e venda, competências anteriormente exercidas pela Unidade de Ativos.

100.ª deliberação da 61.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 17 de Janeiro de 2013, que aprovou o regulamento orgânico do Departamento de Gestão Imobiliária e Património, alterado pela 44.ª deliberação da 105.ª Sessão Ordinária, de 21 de Janeiro de 2014.

90.ª deliberação da 15.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 2 e 3 de Fevereiro de 2015, que aprovou o regulamento orgânico do Departamento de Gestão Imobiliária e Património.

234.ª deliberação da 8.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 28 de Abril de 2016, que aprovou a revisão do regulamento orgânico do Departamento de Gestão Imobiliária e Património.

NVC

Registo de autoridade elaborado a 26 de Maio de 2022.