Collectivité

Núcleo de Vistorias e Garantias de Obras

2017-04-06 - até ao presente

Unidade orgânica criada na dependência da Direção de Gestão de Obras do Departamento de Gestão Imobiliária e Património, na sequência da reestruturação deste último aprovada a 6 de Abril de 2017.

Assumiu uma série de atribuições que, até então, se encontravam mais ou menos diluídas entre as competências de várias unidades orgânicas. A sua criação insere-se, assim, numa lógica organizacional de concentração e sistematização dos procedimentos de vistoria de obras e de verificação do estado de conservação do património imobiliário da Santa Casa.

A partir de 1 de Julho de 2021, com a aprovação da nova orgânica e respetivos conteúdos funcionais do Departamento, ficou subordinada à Unidade de Ativos da Direção de Benemerências e Património.

Competia a esta unidade orgânica, entre outras atribuições:

• promover, coordenar e realizar inspeções ao património imobiliário da Santa Casa para determinação do seu estado de conservação;
• propor o lançamento e instruir os processos de aquisição de serviços de inspeção e vistoria detalhadas;
• produzir relatórios de vistorias e pareceres técnicos sobre os fenómenos de alteração e degradação dos imóveis;
• assegurar os procedimentos de apresentação e libertação de garantias bancárias dos prestadores de serviços da sua área de intervenção;
• registar, classificar e arquivar a documentação resultante das vistorias e das referidas garantias.

367.ª deliberação da 52.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 6 de Abril de 2017, que aprovou a reestruturação orgânica do Departamento de Gestão Imobiliária e Património e o seu organograma.

920.ª deliberação da 75.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 6 de Junho de 2019, que aprovou a reestruturação orgânica do Departamento de Gestão Imobiliária e Património e o seu novo organograma.

NVGO

Registo de autoridade elaborado a 31 de Maio de 2022.