Entidade coletiva

Unidade de Obras

2017-04-06 - 2021-07-01

Unidade orgânica criada na dependência da Direção de Gestão de Obras do Departamento de Gestão Imobiliária e Património, na sequência da reestruturação deste último aprovada a 6 de Abril de 2017.

Assumiu parte das atribuições anteriormente asseguradas pela Unidade de Projetos e Obras, em resultado da individualização funcional das competências relativas à elaboração de estudos, de projetos e do planeamento de empreitadas em novas unidades orgânicas superintendidas diretamente pela Direção do DGIP.

Foi extinta a 1 de Julho de 2021, após aprovada a nova orgânica e respetivos conteúdos funcionais do Departamento.

Competia a esta unidade orgânica, entre outras atribuições:

• assegurar o planeamento, gestão, monitorização e fiscalização das obras, pugnando pela organização do arquivo resultante destas atividades;
• emitir pareceres técnicos sobre os trabalhos associados às empreitadas;
• propor, instruir e monitorizar os processos de aquisição de serviços na sua área de atuação, sobretudo os que visam a contratação de serviços de construção civil e de fiscalização, participando, também, nos respetivos júris de seleção;
• organizar e monitorizar a pré-seleção e acreditação de prestadores de serviços nas áreas da arquitetura, engenharia, construção civil e fiscalização de empreitadas;
• assegurar os procedimentos relativos à apresentação e libertação de garantias bancárias dos prestadores de serviços;
• elaborar autos de consignação e de receção;
• proceder à validação de autos de medição.

367.ª deliberação da 52.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 6 de Abril de 2017, que aprovou a reestruturação orgânica do Departamento de Gestão Imobiliária e Património e o seu organograma.

920.ª deliberação da 75.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 6 de Junho de 2019, que aprovou a reestruturação orgânica do Departamento de Gestão Imobiliária e Património e o seu novo organograma.

Compreendia as seguintes unidades orgânicas:
Núcleo de Vistorias e Garantias de Obra
Núcleo de Fiscalização de Obras.

UO-DGIP

Registo de autoridade elaborado a 31 de Maio de 2022.