Código de referência
PT -SCMLSB RNSA/D/05
Título
Projetos de lei
Data(s)
- 1914-05-08 (Produção)
Nível de descrição
Série
Nome do produtor
Entidade detentora
Datas de criação, revisão, eliminação
Descrição elaborada a 9 de Agosto de 2022.