File 04 - Reivindicação da propriedade e da posse de uma morada de casas anexa à Ermida de Nossa Senhora da Lapa em Besteiros (freguesia de Alegrete)

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PT -SCMLSB AFBM/A/B/08/04

Title

Reivindicação da propriedade e da posse de uma morada de casas anexa à Ermida de Nossa Senhora da Lapa em Besteiros (freguesia de Alegrete)

Date(s)

  • 1923-02-19 - 1990-10-11 (Creation)

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70 fls.

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Scope and content

Contém certidões, requerimentos, correspondência, uma sentença do Tribunal da Comarca de Portalegre, entre outros documentos, referentes à ação judicial de reivindicação da propriedade e restituição da posse de uma morada de casas sita junto à ermida de Nossa Senhora da Lapa, intentada por António Eusébio Benito Maçãs contra João Rodrigues Vitorino, sua mulher, Jacinta de Jesus Miranda, e também contra a Igreja Católica. Esta propriedade foi arrematada por António Eusébio Benito Maçãs em Junho de 1935, no âmbito da execução fiscal contra Carlos Alberto da Costa, e em 1945 foi entregue pelo Estado à Fábrica da Igreja da freguesia de Alegrete (representada pelo padre Francisco Lopes Valente), tendo sido posteriormente ocupada por João Rodrigues Vitorino e sua mulher.

Integra, ainda, a cópia da ata de entrega da linha de fronteira entre Portugal e Espanha, correspondente aos termos municipais de Portalegre, e um rolo de fio com as medidas de largura e cumprimento da casa da Senhora da Lapa.

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