Cote
PT -SCMLSB AFBM/A/B/08/04
Titre
Date(s)
- 1923-02-19 - 1990-10-11 (Production)
Niveau de description
Dossier
Étendue matérielle et support
70 fls.
Nom du producteur
Histoire archivistique
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
Portée et contenu
Contém certidões, requerimentos, correspondência, uma sentença do Tribunal da Comarca de Portalegre, entre outros documentos, referentes à ação judicial de reivindicação da propriedade e restituição da posse de uma morada de casas sita junto à ermida de Nossa Senhora da Lapa, intentada por António Eusébio Benito Maçãs contra João Rodrigues Vitorino, sua mulher, Jacinta de Jesus Miranda, e também contra a Igreja Católica. Esta propriedade foi arrematada por António Eusébio Benito Maçãs em Junho de 1935, no âmbito da execução fiscal contra Carlos Alberto da Costa, e em 1945 foi entregue pelo Estado à Fábrica da Igreja da freguesia de Alegrete (representada pelo padre Francisco Lopes Valente), tendo sido posteriormente ocupada por João Rodrigues Vitorino e sua mulher.
Integra, ainda, a cópia da ata de entrega da linha de fronteira entre Portugal e Espanha, correspondente aos termos municipais de Portalegre, e um rolo de fio com as medidas de largura e cumprimento da casa da Senhora da Lapa.