Documentos relativos à ação judicial interposta por Maria Helena Marques Realinho Polainas e Silvina Candeias Cipriano contra Delmira Maria Filomena Benito Maçãs, com vista à anulação de possíveis registos de propriedade a favor da ré sobre a totalidade do prédio denominado Besteiros de Cima.

Integra a citação do Tribunal Judicial da Comarca de Portalegre dirigida a Delmira Maçãs, com cópia da petição inicial; cópia da caderneta predial rústica do prédio, na qual é identificado António Eusébio Benito Maçãs como proprietário e usufrutuário; cópia da caderneta predial urbana, onde se identificam também os nomes dos proprietários e usufrutuários (o nome de António Martins Cipriano encontra-se rasurado); certidão do processo de imposto sucessório instaurado por óbito de António Eusébio Benito Maçãs, que inclui uma relação dos seus bens móveis e imóveis; cópia autenticada da escritura da venda de dois prédios rústicos (metade indivisa do primeiro e uma quarte parte indivisa do segundo) feita por João Gonçalves Realinho e mulher, Belisanda Maria, a António Eusébio Benito Maçãs, em 17 de fevereiro de 1939, pela quantia de 2000 escudos; fotocópia da escritura da venda de três quartas partes indivisas de um prédio misto (inscrito na matriz urbana sob o artigo 589) sito no local denominado Besteiros de Cima, feita por João Gonçalves Realinho, representado através de procuração por Joaquim Maria Maçãs Nogueiro, e por Belisanda Maria a Delmira Maria Filomena Benito Maçãs, em 09 de janeiro de 1947, pelo preço de 4.000 escudos.

Inclui, ainda, uma nota demonstrativa da liquidação da contribuição autárquica correspondente ao ano de 2002, feita por Delmira Maçãs, com referências ao mencionado artigo 589; ofícios da Direção de Finanças de Portalegre com informação sobre a atualização do registo matricial do prédio misto inscrito na parte urbana sob o artigo 589; notas manuscritas de Delmira Maçãs e plantas de localização do prédio.