Contém certidões, requerimentos, procurações, correspondência, sentenças, acórdãos, questionários, recursos, contestações, exposições, entre outros documentos referentes à ação judicial de restituição da posse do imóvel, interposta por António Eusébio Benito Maçãs e sua esposa, Ema Cordeiro Feio Maçãs, contra Maria Isabel de Mendonça e Póvoas de Almeida e Vasconcelos e seu marido, Miguel Maria Guimarães Pestana Magalhães.

Integra, ainda, autos de inspeção, autos de oposição e demarcação, desenhos e plantas relativos à ação judicial de tombamento ou demarcação das courelas.