Identity area
Type of entity
Corporate body
Authorized form of name
Serviço de Ação Social
Parallel form(s) of name
Standardized form(s) of name according to other rules
Other form(s) of name
Identifiers for corporate bodies
SAS
Description area
Dates of existence
1979-8-20 - [1993-7-8]
History
Unidade orgânica criada por força do Decreto-lei n.º 313, de 20 de Agosto de 1979, resultante da fusão, num único serviço, dos Serviços de Assistência, previstos no artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 40397, de 24 de Novembro de 1955, e do Serviço Social, criado pelo Decreto-Lei n.º 692, de 31 de Dezembro de 1970.
Foram, entretanto, introduzidas alterações no quadro de direção e chefia da Misericórdia de Lisboa, conforme estabelecido no Decreto do Governo n.º 50 de 1 de Julho de 1983, e o Serviço de Ação Social passou a ter um diretor de Serviços, um chefe de repartição e quatro chefes de divisão.
A 8 de Julho de 1993 é criado o Departamento dos Assuntos Sociais, congregando, pelas novas direções, as várias valências do Serviço Social da Santa Casa.
Places
Legal status
Functions, occupations and activities
Mandates/sources of authority
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Decreto-lei n.º 313 de 20 de Agosto de 1979, que criou novos serviços na Misericórdia de Lisboa e reestruturou outros.
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Decreto do Governo n.º 50 de 1 de Julho de 1983, que introduziu alterações nos quadros de direção e chefia da Santa Casa.
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Portaria n.º 534 de 1 de Agosto de 1985, que aprovou o regulamento interno do Serviço de Ação Social da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
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2.ª deliberação da sessão da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 8 de Julho de 1993, que aprovou os conteúdos funcionais do Departamento dos Assuntos Sociais.
Internal structures/genealogy
O Serviço de Ação Social compreendia as seguintes unidades orgânicas:
- Serviços Administrativos;
- Serviços de Acolhimento Sócio-Educativo;
- Serviços de Ação Social Local;
- Serviço de Colónia de Férias;
- Lar de Doentes Irrecuperáveis e Grandes Inválidos;
- Serviço de Atendimento Unificado de Lisboa.
O Serviço de Apoio Social dispunha, ainda, de um Núcleo de Apoio Técnico adequado às atividades prosseguidas.
General context
Relationships area
Related entity
Identifier of the related entity
Category of the relationship
Dates of the relationship
Description of relationship
Related entity
Identifier of the related entity
Category of the relationship
Dates of the relationship
Description of relationship
Access points area
Subject access points
Place access points
Occupations
Control area
Authority record identifier
SAS
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation, revision and deletion
Registo de autoridade elaborado a 31 de março de 2022.