Entidade coletiva

Serviço de Ação Social

SAS

1979-8-20 - [1993-7-8]

Unidade orgânica criada por força do Decreto-lei n.º 313, de 20 de Agosto de 1979, resultante da fusão, num único serviço, dos Serviços de Assistência, previstos no artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 40397, de 24 de Novembro de 1955, e do Serviço Social, criado pelo Decreto-Lei n.º 692, de 31 de Dezembro de 1970.

Foram, entretanto, introduzidas alterações no quadro de direção e chefia da Misericórdia de Lisboa, conforme estabelecido no Decreto do Governo n.º 50 de 1 de Julho de 1983, e o Serviço de Ação Social passou a ter um diretor de Serviços, um chefe de repartição e quatro chefes de divisão.

A 8 de Julho de 1993 é criado o Departamento dos Assuntos Sociais, congregando, pelas novas direções, as várias valências do Serviço Social da Santa Casa.

• Decreto-lei n.º 313 de 20 de Agosto de 1979, que criou novos serviços na Misericórdia de Lisboa e reestruturou outros.

• Decreto do Governo n.º 50 de 1 de Julho de 1983, que introduziu alterações nos quadros de direção e chefia da Santa Casa.

• Portaria n.º 534 de 1 de Agosto de 1985, que aprovou o regulamento interno do Serviço de Ação Social da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

• 2.ª deliberação da sessão da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 8 de Julho de 1993, que aprovou os conteúdos funcionais do Departamento dos Assuntos Sociais.

O Serviço de Ação Social compreendia as seguintes unidades orgânicas:

• Serviços Administrativos;
• Serviços de Acolhimento Sócio-Educativo;
• Serviços de Ação Social Local;
• Serviço de Colónia de Férias;
• Lar de Doentes Irrecuperáveis e Grandes Inválidos;
• Serviço de Atendimento Unificado de Lisboa.

O Serviço de Apoio Social dispunha, ainda, de um Núcleo de Apoio Técnico adequado às atividades prosseguidas.

SAS

Registo de autoridade elaborado a 31 de março de 2022.