Collectivité

Serviço Geral de Beneficência Municipal

SGBM

1902-01-16 - 1906-04-19

Pela lei de 12 de Junho de 1901, passou a competir à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a concessão de subsídios e socorros a pobres, crianças e doentes, serviços anteriormente assegurados pela Câmara Municipal de Lisboa.

Desta forma, no ano de 1902 o Serviço Geral de Beneficência Municipal foi integrado na Misericórdia, na qual se manteve até 1906.

Ao Serviço Geral de Beneficência Municipal competia conceder subsídios e socorros a:

• crianças desvalidas e abandonadas;
• doentes e pessoas comprovadamente pobres;
• famílias operárias vítimas de acidentes de trabalho;
• estudantes pobres.

• Lei de 12 de Junho de 1901, que retira à Câmara Municipal de Lisboa o controlo da beneficência municipal, subordinando-a ao Ministério do Reino;
• 1.ª deliberação da sessão da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 16 de Janeiro de 1902, que faz referência a uma proposta de transição do serviço de beneficência municipal para a Santa Casa;
• 1.ª deliberação da sessão da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 19 de Abril de 1906, que determina a supressão das gratificações concedidas aos funcionários afetos ao Serviço de Beneficência Municipal, por esta unidade orgânica ter sido retirado da dependência da Misericórdia de Lisboa.

SGBM

Registo de autoridade elaborado a 11 de Maio de 2022.