Zone d'identification
Type d'entité
Collectivité
Forme autorisée du nom
Serviço Geral de Beneficência Municipal
Numéro d'immatriculation des collectivités
SGBM
Zone de description
Dates d'existence
1902-01-16 - 1906-04-19
Historique
Pela lei de 12 de Junho de 1901, passou a competir à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a concessão de subsídios e socorros a pobres, crianças e doentes, serviços anteriormente assegurados pela Câmara Municipal de Lisboa.
Desta forma, no ano de 1902 o ... »
Fonctions et activités
Ao Serviço Geral de Beneficência Municipal competia conceder subsídios e socorros a:
- crianças desvalidas e abandonadas;
- doentes e pessoas comprovadamente pobres;
- famílias operárias vítimas de acidentes de trabalho;
- estudantes pobres.
Textes de référence
- Lei de 12 de Junho de 1901, que retira à Câmara Municipal de Lisboa o controlo da beneficência municipal, subordinando-a ao Ministério do Reino;
- 1.ª deliberação da sessão da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 16 de Janeiro de 1902, que faz referência a uma proposta de transição do serviço de beneficência municipal para a Santa Casa;
- 1.ª deliberação da sessão da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 19 de Abril de 1906, que determina a supressão das gratificações concedidas aos funcionários afetos ao Serviço de Beneficência Municipal, por esta unidade orgânica ter sido retirado da dependência da Misericórdia de Lisboa.
Zone des relations
Entité associée
Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (1498-)
Identifiant de l'entité associée
SCML
Type de la relation
hiérarchique
Dates de la relation
1902-03-13 - 1906-04-19
Zone du contrôle
Identifiant de la notice d'autorité
SGBM
Dates de production, de révision et de suppression
Registo de autoridade elaborado a 11 de Maio de 2022.