Collectivité

Serviços Administrativos

• Serviços Administrativos do Departamento de Apostas Mútuas Desportivas
• Serviços Administrativos do Departamento de Apostas Mútuas (1985-1991)

1981-06-17 - 1991-08-26

Aos Serviços Administrativos incumbia, nomeadamente:
a) receber a correspondência, registar e distribuir a mesma pelos serviços;
b) organizar do Setor de Gráficos;
c) assegurar o bom funcionamento das comunicações internas e externas por via telefónica e do serviço de telex;
d) organizar o Setor de Reprografia e Endereço Mecânico;
e) o arquivo geral da documentação;
f) controlar a pontualidade e assiduidade dos funcionários;
g) registar a colocação e a transferência dos funcionários;
h) participar na elaboração dos programas dos concursos de admissão e de promoção de colaboradores;
i) apresentar propostas para a frequência de cursos ou estágios de formação profissional;
j) assegurar o secretariado da Direção e o expediente do Departamento dirigido à Mesa;
l) garantir a assessoria jurídica d através da análise dos textos legais ou regulamentares, dos respetivos projetos, e da elaboração de estudos e pareceres;
m) organizar os processos de cobrança coerciva;
n) efetuar as aquisições, exceto as que tivessem de ser realizadas por concurso público;
o) providenciar a limpeza de móveis e das instalações;
p) gerir os stocks em armazém de material de expediente e de escritório, de impressos e demais material destinado ao funcionamento das agências;
q) gerir o fundo permanente;
r) organizar e atualizar o inventário de bens;
s) Custodiar o arquivo e conservar o património histórico e documental.

Portaria n.º 495, de 17 de Junho de 1981, que aprovou o regulamento dos órgãos de direção e dos serviços do Departamento de Apostas Mútuas Desportivas da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Decreto-Lei n.º 84, de 28 de março de 1985, que estabeleceu as normas relativas à organização e exploração dos concursos de apostas mútuas denominadas "Totobola" e "Totoloto".

Decreto-lei n.º 322, de 26 de Agosto de 1991, que aprovou e publicou os estatutos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Os Serviços Administrativos compreendiam:

a) Serviço de Secretaria;

b) Serviço de Economato.

SA-DAMD

Registo de autoridade elaborado a 3 de Abril de 2024.