Collectivité

Unidade de Gestão de Obras

2021-07-01 - até ao presente

Unidade orgânica criada na dependência da Direção de Projetos e Obras do Departamento de Gestão Imobiliária e Património, na sequência da reestruturação deste último aprovada a 1 de Julho de 2021.

Assumiu as atribuições anteriormente asseguradas pela Unidade Obras, subordinada à Direção de Gestão de Obras.

Compete a esta unidade orgânica, entre outras atribuições:

• assegurar o planeamento, gestão, monitorização e fiscalização de obras e empreitadas, pugnando pela organização do arquivo resultante destas atividades;
• propor, instruir e acompanhar os processos de aquisição de serviços na sua área de atuação, sobretudo os que visam a contratação de serviços de construção civil e de fiscalização, participando, também, nos respetivos júris de seleção;
• organizar e monitorizar a pré-seleção e acreditação de prestadores de serviços nas áreas da arquitetura, engenharia, construção civil e fiscalização de empreitadas;
• assegurar os procedimentos relativos à apresentação e libertação de garantias bancárias dos prestadores de serviços;
• emitir pareceres técnicos sobre os trabalhos associados às empreitadas;
• elaborar autos de consignação e de receção;
• proceder à validação de autos de medição.

1159.ª deliberação da 165.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 1 de Julho de 2021, que aprovou a revisão do regulamento orgânico do Departamento de Gestão Imobiliária e Património e o seu novo organograma.

UGO

Registo de autoridade elaborado a 24 de Junho de 2022.