Collectivité

Unidade de Imobilizado

2006-01-16 - 2009-08-06

Unidade orgânica criada na dependência da Direção de Gestão de Ativos Imobilizados do Departamento de Gestão Imobiliária e Património, na sequência da reestruturação deste último aprovada a 6 de Janeiro de 2006.

Assumiu, grosso modo, algumas das atribuições anteriormente asseguradas pela Unidade de Valorização do Património.

Foi extinta a 6 de Agosto de 2009, com a aprovação da nova orgânica do Departamento e subsequente aprovação dos respetivos conteúdos funcionais.

Competia a esta unidade orgânica, entre outras atribuições:

• executar os procedimentos relativos à aquisição, oneração, venda, expropriação, desafetação, reversão, locação ou permuta de imóveis, assegurando, igualmente, a celebração, rescisão, revogação e denúncia dos respetivos contratos ou protocolos;
• celebrar, monitorizar e rescindir contratos de fornecimento de água, gás e eletricidade dos imóveis afetos à atividade da Misericórdia de Lisboa;
• assegurar a administração dos condomínios, das compropriedades e dos porteiros, apresentando as respetivas contas anuais;
• fixar e atualizar as rendas e garantir a sua cobrança, em articulação com os serviços financeiros;
• pugnar pelo controlo da ocupação do património imobiliário, executando medidas corretivas nos casos de irregularidade;
• atualizar o inventário dos bens afetos às unidades orgânicas da Santa Casa;
• proceder à atualização anual das provisões de rendas de imóveis em articulação com os serviços financeiros;
• organizar e manter atualizados o cadastro dos imóveis, o inventário dos bens móveis e o arquivo dos processos de prédios da Misericórdia;
• organizar lotes de bens desnecessários ou inutilizados para venda.

65.ª deliberação da 4.ª Sessão Extraordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 16 de Janeiro de 2006, que aprovou um novo organograma do Departamento de Gestão Imobiliária e Património, na sequência do processo de modernização e reestruturação da Misericórdia.

377.ª deliberação da 29.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 16 de Março de 2006, que aprovou o regulamento orgânico do Departamento de Gestão Imobiliária e Património.

958.ª deliberação da 30.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 6 de Agosto de 2009, que aprovou o regulamento orgânico do Departamento de Gestão Imobiliária e Património.

UIMOB

Registo de autoridade elaborado a 17 de Maio de 2022.