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Unidade de Projetos e Obras

2013-01-17 - 2017-04-06

Unidade orgânica criada na dependência da Direção de Gestão Imobiliária e Património do Departamento com a mesma designação, na sequência da reestruturação deste último aprovada a 17 de Janeiro de 2013.

Assumiu parte das atribuições anteriormente asseguradas pela Unidade de Manutenção e Obras e pela Unidade de Estudos e Projetos.

Foi extinta em 6 de Abril de 2017, após aprovada a nova orgânica e respetivos conteúdos funcionais do Departamento.

Competia a esta unidade orgânica, entre outras atribuições:

• definir as intervenções a efetuar no património imobiliário da Misericórdia de Lisboa, estabelecendo prioridades e elaborando os respetivos estudos e programas funcionais;
• assegurar o planeamento, gestão, monitorização e fiscalização dos projetos e das obras, pugnando pela organização do arquivo resultante destas atividades;
• propor, instruir e monitorizar os processos de aquisição de serviços na sua área de atuação, sobretudo os que visam a contratação de projetos, obras e fiscalizações, participando, também, nos respetivos júris de seleção;
• organizar e monitorizar a pré-seleção e acreditação de prestadores de serviços nas áreas da arquitetura, engenharia, construção civil e fiscalização de empreitadas;
• assegurar os procedimentos relativos à apresentação e libertação de garantias bancárias dos prestadores de serviços.

100.ª deliberação da 61.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 17 de Janeiro de 2013, que aprovou o regulamento orgânico do Departamento de Gestão Imobiliária e Património, alterado pela 44.ª deliberação da 105.ª Sessão Ordinária, de 21 de Janeiro de 2014.

90.ª deliberação da 15.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 2 e 3 de Fevereiro de 2015, que aprovou o regulamento orgânico do Departamento de Gestão Imobiliária e Património.

234.ª deliberação da 8.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 28 de Abril de 2016, que aprovou a revisão do regulamento orgânico do Departamento de Gestão Imobiliária e Património.

Compreendia as seguintes unidades orgânicas:
Núcleo de Projetos
Núcleo de Obras e Fiscalização.

UPO

Registo de autoridade elaborado a 26 de Maio de 2022.