Collectivité

Albergue de Mendicidade da Polícia de Segurança Pública de Lisboa

• Albergue da Mendicidade da Mitra
• Asilo da Mitra
• Mitra

1933-05-10 - 1940-04-20

Albergue criado no dia 10 de maio de 1933 pelo Comando da Polícia de Segurança Pública de Lisboa para internar provisoriamente indivíduos que mendigavam pelas ruas da cidade de Lisboa e por zonas urbanas circundantes.

O mencionado comando policial nomeou, na mesma altura, a Comissão Administrativa do Fundo de Assistência à Mendicidade, órgão colegial responsável pela administração do albergue.

O albergue encontrava-se financeiramente dependente das receitas do Fundo de Assistência à Mendicidade, as quais provinham, essencialmente, da cobrança de quotas de subscritores, da organização de festas e da recolha de donativos.

Entre 1933 e 1935, decorreram as obras de beneficiação das instalações do albergue, sitas nos terrenos da antiga sede patriarcal de Lisboa, vulgo Palácio da Mitra, equipando-se os espaços destinados às camaratas, refeitório, cozinha, ginásio, enfermarias, balneários, lavandarias, recreios e terreno de cultivo.

Foram, ainda, criadas salas de aula, destinadas ao ensino dos albergados em idade escolar, tendo sido contratadas professoras do ensino primário.

Para os adultos, aptos a trabalhar, equiparam-se pequenas oficinas de alfaiataria, sapataria, serralharia, carpintaria e latoaria, cuja produção se destinava ao consumo no albergue.

O cumprimento do estipulado no Decreto-Lei n.º 30.389, de 20 de abril de 1940, que estabeleceu a criação de albergues em todas as capitais de distrito, determinou a conversão do Albergue de Mendicidade da Polícia de Segurança Pública de Lisboa em albergue distrital. O organismo que lhe sucedeu, o Albergue Distrital de Mendicidade de Lisboa, era administrado por uma nova comissão administrativa e consultiva, mantendo, no entanto, a mesma relação associativa com o Comando da Polícia de Segurança Pública de Lisboa.

Internar, provisoriamente, indivíduos que, como modo de vida habitual ou acidentalmente, infringissem as leis que proibiam a mendicidade, presentes no Decreto n.º 19.3687, de 4 de Maio de 1931.

Decreto-Lei n.º 19.687, de 4 de maio de 1931, que regulou a repressão da mendicidade nas ruas e lugares públicos.

Primeira sessão da Comissão Administrativa do Fundo de Assistência à Mendicidade de 31 de julho de 1933, que procedeu à análise das contas correntes do referido fundo.

Decreto-Lei n.º 30.389, de 20 de abril de 1940, que determinou a criação de albergues nas capitais de distrito, destinados a prevenir e reprimir a mendicidade nas ruas.

Entre 1933 e 1935, o albergue dispunha de refeitório, cozinha, ginásio, enfermarias, balneários, lavandarias e recreios, cujas tarefas básicas eram asseguradas pelos agentes da Polícia de Segurança Pública de Lisboa.

Por volta do ano de 1934 foram criadas as oficinas de alfaiataria, serralharia, sapataria e carpintaria.

Em setembro do mesmo ano, foi colocada em funcionamento a aula de instrução primária, destinada aos menores albergados, tendo sido contratadas duas professoras primárias e um professor de ginástica.

AMM

Élémentaire

Registo de autoridade elaborado a 17 de Maio de 2024.

Bastos, Susana Pereira, O Estado Novo e os Seus Vadios: Contribuições para o Estudo das Identidades Marginais e da sua Repressão, in Etnográfica Press, 21 de Janeiro de 2019, https://books.openedition.org/etnograficapress/2192.

Colen, Maria Luísa Guterres Barbosa - O Albergue de Mendicidade da Mitra, in Mitra Polo de Economia Social. Lisboa: SCML, 2021, pp. 74-133.

Fundo de Assistência à Mendicidade: Exercício dos primeiros 5 meses da sua fundação, Fevereiro-Junho de 1933, Lisboa; Papelaria, Livraria e Tipografia Fernandes & C.ª, [1933].