Identity area
Reference code
PT -SCMLSB AFBM/N/A/01/01
Title
Alvará da emancipação de António Eusébio Benito Maçãs
Date(s)
- 1903-3-28 (Creation)
Level of description
File
Extent and medium
2 fls.
Context area
Name of creator
(1883-1974)
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Emancipação de António Eusébio Benito Maçãs, ficando sujeito ao regime jurídico aplicável aos menores emancipados.
Referência à decisão favorável do respetivo conselho de família.
Inclui também o requerimento de António Eusébio Benito Maçãs, dirigido ao juiz de direito da Comarca de Portalegre, a solicitar a convocação do conselho de família para se decidir a sua emancipação.
Selo branco do «Juízo de Direito da Comarca de Portalegre».