Business process

Atribuição de rendas apoiadas

650.10.105

Concessão de prestação pecuniária mensal ou definição do montante de renda económica, como forma de proteção de arrendatários economicamente desfavorecidos.

Inicia com processamento do pedido e termina com a comunicação do montante a atribuir ou da atribuição da casa de renda económica.

Inclui análise da situação, verificação da conformidade com os requisitos, seleção dos candidatos e decisão sobre o montante ou a habitação a atribuir.

Aplica-se, entre outros, a:
Atribuição de comparticipação para que a aquisição se processe a custo reduzido
Atribuição de renda económica a casas e a espaços comerciais, garagens e espaços de estacionamento adstritos às mesmas
Atribuição de montante mensal para pagamento de renda de casa.

Excluem-se o fluxo financeiro, que deve ser considerado em 350.30.001 – Cobrança de receitas e pagamento de despesas e os contratos de arrendamento, que devem ser considerados em 400.30.001 – Celebração de contratos, escrituras, títulos equivalentes e testamentos.

Pode consubstanciar-se, entre outros, em arrendamento de renda controlada, atribuição de renda apoiada, concessão de subsídio de renda de casa, habitação com renda controlada.

650.10.105

Descrição introduzida a 21 de Março de 2022.

Direção Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (2022) - Plataforma CLAV. Lista Consolidada dos terceiros níveis da Macroestrutura Funcional.