Collectivité

Unidade de Benemerências e Ativos

2009-08-06 - 2013-01-17

Unidade orgânica criada na dependência do Departamento de Gestão Imobiliária e Património, na sequência da reestruturação deste último ocorrida a 6 de Agosto de 2009.

Assumiu e condensou as atribuições anteriormente asseguradas pela Direção de Gestão de Ativos Imobilizados e pelos dois serviços dela dependentes, a Unidade de Imobilizado e a Unidade de Benemerências.

Foi extinta em 17 de Outubro de 2013, após aprovada a nova orgânica e respetivos conteúdos funcionais do Departamento.

Competia a esta unidade orgânica, entre outras atribuições:

• assegurar a conveniente gestão dos bens titulados pela Misericórdia de Lisboa provenientes de heranças, legados e doações, pugnando pelo cumprimento dos encargos que os oneram;
• garantir a correta exploração dos bens imóveis não afetos aos fins sociais da Santa Casa;
• elaborar e implementar um plano de avaliação para atualização das condições socioeconómicas e jurídicas dos inquilinos da Misericórdia de Lisboa;
• assegurar a celebração, rescisão, revogação ou denúncia de protocolos e contratos de arrendamento, de comodato, de trespasse, de permuta e de cedência;
• proceder à celebração e rescisão de contratos de fornecimento de água, luz e gás dos imóveis afetos às unidades orgânicas da Santa Casa, após obtenção de licenciamento pelas entidades competentes;
• fixação e atualizar o preço das rendas, garantindo a sua cobrança em articulação com a Direção Financeira;
• monitorizar a ocupação do património imobiliário da titularidade da Misericórdia e assegurar os procedimentos necessários para corrigir situações de irregularidade;
• assegurar a análise jurídica de inquilinato dos ocupantes dos imóveis;
• promover a atualização anual do imobilizado corpóreo, em articulação com as unidades orgânicas competentes;
• atualizar o inventário dos bens afetos às unidades orgânicas da Santa Casa;
• proceder à atualização anual das provisões de rendas, cooperando com a Direção Financeira;
• organizar lotes de bens ou artigos considerados desnecessários ou inutilizados para abate e venda.

958.ª deliberação da 30.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 6 de Agosto de 2009, que aprovou o regulamento orgânico do Departamento de Gestão Imobiliária e Património.

UBA

Registo de autoridade elaborado a 23 de Maio de 2022.