Collectivité

Centro Social Polivalente Santa Isabel

• Antigo Orfanato Escola Santa Isabel

1983-06-22 - 1988-08-02

O antigo Orfanato Escola Santa Isabel foi extinto e integrado na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa em 22 de Junho de 1983, funcionando durante os primeiros anos como centro de ocupação de tempos livres e colónia de férias.

Em Julho de 1984 foi aprovado, pela Mesa da Misericórdia, um projeto de formação de jovens, visando a constituição dos cursos de cozinha e economia doméstica, bem como das oficinas de carpintaria, de sapateiro e de barbearia. Este projeto surgiu da necessidade de rentabilização das antigas instalações e, também, para dar resposta às carências psicossomáticas e comportamentais dos jovens provindos de internatos da Misericórdia de Lisboa, de colocações familiares ou mesmo externos à instituição.

Em 1986, por despacho de José Damasceno de Campos, provedor da Misericórdia de Lisboa, o antigo Orfanato Escola Santa Isabel, passou a denominar-se Centro Social Polivalente Santa Isabel, nomeando António Duarte Amaro, técnico superior da Casa Pia de Lisboa, como diretor, em regime de destacamento, e Julieta Almeida Araújo como coordenadora pedagógica.

Em 1987, o Centro Polivalente Santa Isabel, configurava-se já como uma "pequena aldeia", constituída por 48 edifícios, uma igreja e um centro de formação profissional, criado no âmbito do Fundo Social Europeu. Este centro de formação era constituído pelas oficinas de corte e confeção, carpintaria, sapataria, pintura auto e um curso de agro-pecuária que incluía uma pequena exploração agrícola.

No ano de 1988 foram criados mais dois cursos de eletrónica, cuja perspetiva pedagógica se apresentava inovadora, a nível nacional. Nesta altura, a ação do centro encontrava-se organizada numa perspetiva pedagógica de formação integral do aluno, configurando a vertente prática, sem descurar a parte teórica da formação, tendo como base o desenvolvimento da personalidade, nas suas componentes física, afetiva e intelectual.

Em Agosto de 1988, altura em que a Mesa da Santa Casa delibera autorizar a alteração do nome do Centro Social Polivalente Santa Isabel para Aldeia de Santa Isabel, começou a delinear-se um projeto para a criação de um lar, destinado a idosos e crianças, aberto à comunidade local.

No período anterior à integração do orfanato na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, este constituía-se, em termos legais, como uma instituição particular de solidariedade social.

Por despacho de 10 de Novembro de 1986, José Damasceno de Campo, provedor da Misericórdia de Lisboa, renomeou o antigo orfanato, passando a designar-se Centro Social Polivalente Santa Isabel, e colocou-o na sua dependência direta.

A partir de 29 de Setembro de 1987, e de acordo com o seu regulamento interno, o Centro Social Polivalente Santa Isabel passou a constituir uma divisão enquadrada e dependente da Direção de Serviços de Ação Social da Misericórdia de Lisboa.

O Centro Polivalente Santa Isabel tinha como atribuições:

• Proporcionar aos jovens formandos as condições necessárias a uma formação integral, atualizada, prosseguindo uma estreita articulação entre a formação humana e a formação profissional;
• garantir condições de equilíbrio ambiental, afetivo e emocional dos idosos, respeitando o sentir e o querer de cada um.

• Decreto-Lei n.º 289, de 22 de Junho de 1983, que determinou a extinção do Orfanato Escola Santa Isabel e a sua integração na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
• 101.ª deliberação da 27.ª sessão ordinária da Mesa, de 10 de Julho de 1984, que aprovou o projeto de formação de jovens nas instalações do antigo Orfanato Escola Santa Isabel.
• Despacho de José Damasceno de Campos, provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 10 de Novembro de 1986, que renomeou o antigo Orfanato Escola Santa Isabel como Centro Social Polivalente Santa Isabel, colocando-o na sua dependência direta.
• 10.ª deliberação da 37.ª sessão ordinária da Mesa, de 29 de Setembro de 1987, que aprovou o regulamento interno do Centro Social Polivalente Santa Isabel.
• 7.ª deliberação da 31.ª sessão ordinária da Mesa, de 2 de Agosto de 1988, que aprovou a nova designação do Centro Social Polivalente de Santa Isabel, passando a denominar-se "Aldeia de Santa Isabel".

Este organismo era dirigido por um Conselho Diretivo, do qual faziam parte o diretor e os coordenadores pedagógico e oficinal.

De acordo com o regulamento interno, aprovado pela Mesa da Santa Casa da Misericórdia em 29 de Setembro de 1987, o centro dispunha dos seguintes órgãos e serviços: Direção; Conselho Técnico, Serviço de Apoio Psicológico e Social, Serviço de Educação e Ensino, coordenador oficinal, Serviço de Coordenação de Lares, Corpo Educativo, Serviços Administrativos, Economato e encarregado de armazém.

O diretor do Centro Social Polivalente Santa Isabel dependia diretamente da diretora do Serviço de Ação Social da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, competindo-lhe, designadamente, coordenar os serviços, propor o recrutamento de funcionários, distribuir os colaboradores, de acordo com a conveniência do serviço, incrementar ações educativas superiormente definidas, propor alterações, emitir instruções e ordens de serviço, garantir o bem-estar moral e físico dos utentes, gerir os bens patrimoniais e financeiros, elaborar o relatório anual de atividades.

O conselho técnico era um órgão de carater consultivo, constituído pelo diretor do centro, pelos coordenadores oficinal e de agro-pecuária, pelo responsável do Serviço de Educação e Ensino, pela equipa de Apoio Psicológico e Social e pelos coordenadores dos lares.

Ao Serviço de Apoio Psicológico e Social competia, nomeadamente, colaborar na admissão de formandos, em colaboração com a equipa do Gabinete de Coordenação do Fundo Social Europeu, acompanhar a evolução dos formandos e apoiar, bem como apoiar e colaborar nos programas e projetos do centro.

O Serviço de Educação e Ensino era responsável pelo estudo, organização e implementação da formação integral dos formandos, em harmonia com as orientações superiores.

Ao coordenador oficinal competia, grosso modo, propor, organizar, assegurar e fiscalizar o funcionamento das oficinas, bem como ministrar a formação.

O Corpo Educativo era constituído pelos educadores.

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Registo elaborado em Janeiro de 2024.