Identity area
Type
Business process
Authorized form of name
Concessão de rendimento social de inserção
Parallel form(s) of name
Other form(s) of name
Classification
650.10.205
Context area
Dates
Description
Atribuição de prestação pecuniária mensal de proteção social criada para apoiar as pessoas ou famílias que se encontrem em situação de grave carência económica e em risco de exclusão social.
Inicia com o processamento do pedido e termina com a comunicação do montante a atribuir.
Inclui análise da situação mediante os comprovativos apresentados, celebração de contrato de inserção para ajuda à integração social e profissional e decisão sobre o montante a atribuir.
O fluxo financeiro deve ser considerado em 350.30.001 – Cobrança de receitas e pagamento de despesas.
Pode consubstanciar-se, entre outros, em:
Controlo de recusas de intervenção no âmbito do rendimento social de inserção
Agendamento de convocatórias e controlo da atribuição do rendimento social de inserção
Atribuição de rendimento social de inserção.
History
Legislation
Relationships area
Related function
Authorized form of name
Identifier
650.10
Type
Subfunction
Category of relationship
hierarchical
Description of relationship
Dates of relationship
Related resource
Identifier
PT -SCMLSB SCML/650/10/01
Dates of the relationship
Related resource
Identifier
PT -SCMLSB SCML/650/20/03
Dates of the relationship
Control area
Description identifier
650.10.205
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation, revision or deletion
Descrição introduzida a 9 de Fevereiro de 2023.
Language(s)
Script(s)
Sources
Direção Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (2022) - Plataforma CLAV. Lista Consolidada dos terceiros níveis da Macroestrutura Funcional.