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Departamento de Ação Social e Saúde

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DASS

2008-12-03 -

O Departamento de Ação Social e Saúde (DASS) é um departamento estatutário da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa que tem como objetivo gerir, de forma integrada, os serviços e estabelecimentos de ação social e de saúde de proximidade, promovendo a autonomia e inclusão social, através da prestação de cuidados de saúde e de apoio, nomeadamente, nas seguintes áreas de intervenção:

• infância e juventude;
• população idosa;
• pessoas portadoras de deficiência;
• família e maternidade;
• grupos sociais vulneráveis;
• desenvolvimento comunitário.

Este departamento dispõe de orçamento e contas próprios que integram o orçamento e a conta da Misericórdia de Lisboa.

São atribuições do Departamento de Ação Social e Saúde:
a) colaborar com a Mesa na definição de políticas e estratégias no âmbito das suas atribuições;
b) garantir a necessária transversalidade entre as diferentes áreas de intervenção, tendo em vista melhorar a eficácia e efetividade das respostas sociais e de saúde;
c) elaborar as propostas de plano de atividades e de orçamento próprios, em articulação com os serviços instrumentais competentes;
d) elaborar o relatório de atividades;
e) garantir a concretização, no quadro do interesse público e das responsabilidades atribuídas pelo Estado à SCML, das atividades inerentes à sua área de atuação, cooperando para esse efeito com entidades que tenham atribuições comuns, em particular nas áreas da Segurança Social, Saúde, Justiça e Educação;
f) criar e dinamizar projetos de incidência comunitária;
g) propor a criação, transformação e extinção dos estabelecimentos e serviços nele integrados e assegurar a sua gestão direta;
h) assegurar a execução dos instrumentos de cooperação celebrados com entidades públicas, privadas e sociais que prossigam objetivos similares;
i) assegurar o apoio social e os cuidados de saúde aos utentes da SCML;
j) promover atividades e programas de ação social e de saúde;
k) conceber e dinamizar projetos de incidência comunitária;
l) propor a criação, transformação e extinção dos estabelecimentos e serviços nele integrados e assegurar a sua gestão direta;
m) promover ações e programas de ação social e de saúde;
n) promover a formação para grupos em situação de vulnerabilidade com vista à qualificação para a inclusão social.

-Decreto-lei n.º 235/2008, de 3 de Dezembro, que aprovou os Estatutos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

-1221.ª deliberação da 39.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 16 de Outubro de 2009, que aprovou o regulamento orgânico do Departamento de Ação Social e Saúde.

-472.ª deliberação da 12.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 22 e 23 de Dezembro de 2011, que restruturou o Departamento de Ação Social e Saúde.

-742.ª deliberação da 27.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 5 de Abril de 2012, que aprovou a revisão do regulamento orgânico do Departamento de Ação Social e Saúde.

-1975.ª deliberação da 97.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 14 de Novembro de 2013, que aprovou o Regulamento Orgânico do Departamento de Ação Social e Saúde.

Entre 2009 e 2012, o DASS compreendeu as seguintes unidades orgânicas:

• a Direção de Ação Social - DIAS - (que integrava as Direções de Ação Social Local; a Direção de Acolhimento e Desenvolvimento de Infância e Juventude; o Serviço de Adoção; a Equipa de Apoio Técnico ao Tribunal de Lisboa; a Direção de Apoio à Inserção e Bem-Estar; a Direcção de Emergência e Apoio à Inserção; o Centro de Educação, Formação e Certificação; a Aldeia de Santa Isabel; o Centro Multicultural; Apoio ao Cidadão; o Núcleo de Assessoria e Apoio Técnico; a Colónia de Férias de São Julião da Ericeira; a Obra Social do Pousal; o Banco de Ajudas Técnicas; o Espaço Santa Casa e a Residência Faria Mantero).
• a Direção de Saúde de Proximidade -DISP (que englobava as Unidades de Saúde Santa Casa; o W MAIS; o Núcleo de Assessoria e Apoio Técnico; o Centro de Avaliação Geriátrica e de Recursos Gerontológicos).
• o Gabinete de Apoio à Gestão;
• o Gabinete de Investigação e Monitorização.

De 2012 até 2013, o DASS compreendia as seguintes unidades orgânicas:

• a Direção de Ação Social (que integrava as Direções de Ação Social Local; a Direção de Acolhimento e Desenvolvimento de Infância e Juventude; o Serviço de Adoção; a Equipa de Apoio Técnico ao Tribunal de Lisboa; a Direção de Apoio à Inserção e Bem-Estar; a Direção de Emergência e Apoio à Inserção; o Centro de Educação, Formação e Certificação; o Aldeia de Santa Isabel; a Direção dos Estabelecimentos Descentralizados e de Apoio à Deficiência; o Núcleo de Apoio Técnico; o Serviço de Gestão de Produtos de Apoio e a Residência Faria Mantero).
• a Direção de Saúde de Proximidade (que englobava as Unidades de Saúde Santa Casa; a WMAIS e o Núcleo de Apoio Técnico).
• o Gabinete de Monitorização e Apoio à Gestão;
• o Gabinete de Apoio Jurídico.
• o Espaço Santa Casa.

Desde de 2013, o DASS engloba:

• a Direção de Infância, Juventude e Família - DIIJF (que integra a Unidade de Admissão em Acolhimento Institucional; a Unidade de Acolhimento Institucional de Crianças e Jovens; a Unidade de Apoio à Autonomização; a Unidade de Adoção, Apadrinhamento Civil e Acolhimento Familiar; a Equipa de Apoio Técnico ao Tribunal de Lisboa);
• a Direção do Desenvolvimento e Intervenção de Proximidade -DIDIP (que enquadra as Unidades de Desenvolvimento e Intervenção de Proximidade);
• o Centro de Educação, Formação e Certificação;
• a Aldeia de Santa Isabel.
• a Direção de Intervenção com Públicos Vulneráveis -DIIPV (que integra a Unidade de Apoio e Promoção no Envelhecimento Ativo; a Unidade de Apoio à Deficiência; a Unidade de Emergência; a Unidade de Acompanhamento Terapêutico e a Unidade Técnica de Apoio).
• a Direção de Saúde Santa Casa-DISSC (que superintende as Unidades de Saúde Santa Casa; a WMAIS e o Núcleo de Apoio Técnico).
• o Gabinete de Monitorização e Apoio à Gestão;
• o Gabinete de Apoio Jurídico;
• o Gabinete de Promoção do Voluntariado;
• o Espaço Santa Casa.

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Registo criado a 3 de Julho de 2017