Código de referência
PT -SCMLSB AFBM/A/A/04
Título
Diplomas jurídico-normativos
Data(s)
- 1975 - 1977 (Produção)
Nível de descrição
Série
Dimensão e suporte
3 docs.
Nome do produtor
Entidade detentora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Âmbito e conteúdo
Inclui cópias de leis, decretos, portarias e regulamentos subordinados às seguintes temáticas: regime de previdência dos trabalhadores rurais, expropriações e arrendamento rural.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de organização
Ordenação sequencial cronológica.