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Direção de Gestão Imobiliária e Património

2009-08-06 - até ao presente

Unidade orgânica criada na dependência direta da Administração do Departamento de Gestão Imobiliária e Património, na sequência da reestruturação deste último ocorrida a 6 de Agosto de 2009, a qual já espelhou as alterações consignadas nos estatutos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (Decreto-lei n.º 235/2008, de 3 de dezembro), relativamente à gestão de topo do Departamento.

A reestruturação empreendida na referida data reduziu significativamente o número de unidades orgânicas, ao extinguir as direções intermédias que sempre caraterizaram a estrutura orgânica do DGIP, desde a sua criação em Agosto de 1991. Contudo, a tendência geral das subsequentes alterações estruturais foi no sentido do restabelecimento das referidas direções, bem como do aumento das unidades orgânicas delas dependentes.

Assumiu, grosso modo, as atribuições anteriormente asseguradas pela Direção de Administração do Património.

A 3 de fevereiro de 2015, o diretor passou a ser coadjuvado por dois subdiretores, sob a égide dos quais ficaram as duas direções intermédias do Departamento. O regulamento orgânico, aprovado a 28 de Abril de 2016, previa apenas um subdiretor, sem pelouro específico, tendo este cargo sido extinto após a reestruturação departamental aprovada a 6 de Junho de 2019.

Compete a esta unidade orgânica, entre outras atribuições:

• coadjuvar o administrador executivo do Departamento na implementação das diretivas e políticas por ele definidas, orientando e coordenando tecnicamente a atividade desenvolvida pelas unidades orgânicas;
• assessorar o administrador executivo na definição de políticas e estratégias de intervenção ao nível da gestão, recuperação, manutenção, valorização e rentabilização do património imobiliário da Misericórdia de Lisboa;
• elaborar a proposta do plano de atividades, a proposta de orçamento e o relatório de atividades do Departamento, para aprovação do administrador executivo;
• proceder à identificação, negociação, implementação e acompanhamento de projetos consubstanciados em fundos de investimento imobiliário, em parcerias imobiliárias, na participação ou criação de outros modelos societários ou similares, públicos ou privados;
• promover a avaliação do património proposto para doação, arrendamento, aquisição, venda, permuta, parceria ou para qualquer outra finalidade, assegurando as respetivas negociações;
• pugnar pela organização e atualização do cadastro dos bens imóveis e o inventário dos bens móveis;
• propor a aceitação ou o repúdio de heranças, legados e doações a favor da Santa Casa, assegurando os direitos decorrentes, bem como o cumprimento dos respetivos encargos.

Com a aprovação do regulamento orgânico de 17 de Janeiro de 2013, acresceu, a estas competências, a promoção e adoção de projetos e práticas tendentes a potenciar uma maior proximidade com os beneméritos da Misericórdia de Lisboa.

958.ª deliberação da 30.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 6 de Agosto de 2009, que aprovou o regulamento orgânico do Departamento de Gestão Imobiliária e Património.

100.ª deliberação da 61.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 17 de Janeiro de 2013, que aprovou o regulamento orgânico do Departamento de Gestão Imobiliária e Património, alterado pela 44.ª deliberação da 105.ª Sessão Ordinária, de 21 de Janeiro de 2014.

Entre 6 de Agosto de 2009 e 17 de Janeiro de 2013, compreendia as seguintes unidades orgânicas:

• Unidade de Apoio à Gestão
• Unidade de Gestão e Valorização
• Unidade de Benemerências e Ativos.

No período compreendido entre 17 de Janeiro de 2013 e 3 de Fevereiro de 2015, enquadrou os seguintes serviços:

• Direção de Património e unidades orgânicas dependentes
• Direção de Projetos e Obras e serviços subordinados
• Gabinete de Apoio Administrativo e Arquivo
• Gabinete de Apoio à Gestão.

DiGIP

Registo de autoridade elaborado a 23 de Maio de 2022.