Collectivité

Direção de Serviços de Avaliação do Património

1994-02-08 - 1998-07-16

Unidade orgânica criada na dependência da Direção do Departamento de Gestão Imobiliária e Património, na sequência da reestruturação do mesmo operada a 8 de Fevereiro de 1994.

Assumiu, grosso modo, as competências funcionais do extinto Gabinete de Avaliação do Património.

Foi extinta a 16 de Julho de 1998, após aprovada a nova orgânica e respetivos conteúdos funcionais do Departamento.

Competia a esta unidade orgânica, entre outras atribuições:

• levar a cabo os procedimentos relacionados com a avaliação do património imobiliário da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, com a sua valorização e afetação, potenciando a obtenção de receitas relacionadas com a exploração dos direitos patrimoniais dos imóveis;
• prestar apoio técnico destinado a informar a tomada de decisão sobre a aquisição, a alienação, o arrendamento, o trespasse, a locação, a utilização e a afetação do património edificado;
• proceder à avaliação dos imóveis, promover e dinamizar a sua valorização, propondo a realização de obras de conservação e beneficiação dos edifícios urbanos e, no que respeitava aos prédios rústicos, estudar a possibilidade de urbanização dos terrenos e instruindo, quando justificado, os respetivos processos de loteamento.
• auxiliar na recolha de informação destinada a apoiar as decisões de gestão corrente relacionadas com a afetação e utilização dos bens imobiliários.
• instruir e monitorizar os processos de avaliação dos bens imobiliários efetuados por avaliadores externos;
• recolher dados estatísticos relativos à sua área de atuação organizacional.

417.ª deliberação da 21.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 8 de Fevereiro de 1994, que aprovou o organograma e os conteúdos funcionais do Departamento de Gestão Imobiliária e Património.

DSAP

Registo de autoridade elaborado a 20 de Abril de 2022.