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Gestão de relações individuais de trabalho

250.20

Compreende as atividades de gestão da relação laboral estabelecida com cada trabalhador, funcionário público ou dirigente, no que se inclui, quando aplicável, os processos de progressão na carreia, de mobilidade, de suspensão temporária da relação laboral, de controlo de assiduidade, de autorizações para ausência ao serviço e para deslocações, de avaliação do desempenho individual, de atribuição de distinções pelo desempenho no exercício de funções, entre outros processos que possam ocorrer no quadro de cada relação individual de trabalho.

Aplica-se a:
Registo biográfico de trabalhadores
Processos de afetação transitória a postos de trabalho
Processos de requalificação
Processos de progressão
Processos de controlo de assiduidade/ausências ao serviço
Processos de marcação de férias
Processos de comunicação de acidente em trabalho
Atribuição de prémios de desempenho, de louvores ou medalhas no exercício de funções.

Excluem-se:
As leis, normas, instruções e outras disposições regulamentares sobre gestão de recursos humanos, devem ser consideradas em "Ordenamento jurídico e normativo/Elaboração de diplomas jurídico-normativos e de normas técnicas" (100.10).
O processamento de remunerações, abonos e descontos deve ser considerado em "Administração financeira/Execução orçamental" (350.10).
A ação disciplinar, bem como os recursos hierárquicos e tutelares interpostos por trabalhadores, devem ser considerados em "Supervisão, controlo e responsabilização" (500).
Os pedidos de inscrições e alteração de dados de beneficiários da CGA, Segurança Social, ADSE e entidades similares, devem ser considerados em "Prestação de serviços de identificação e registo /Registo de dados de identificação e caracterização de entidades ou atos" (400.10).
Os pedidos de atribuição de prestações sociais devem ser considerados em "Prestação de serviços de proteção e inclusão social/Atribuição de prestações sociais e auxílios económicos" (650.10).
Os processos de organização e de inscrição em ações de formação devem ser considerados em "Prestação de serviços de ensino e formação" (750).

250.20

Descrição introduzida a 11 de Dezembro de 2022.

Direção Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (2022) - Plataforma CLAV. Lista Consolidada dos terceiros níveis da Macroestrutura Funcional.