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Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
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Ata da sessão da Mesa de 8 de Janeiro de 1852

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Restabelecimento da Irmandade da Misericórdia de Lisboa.

2.º Correção das chapas de impressão dos bilhetes da lotaria.

3.º Definição do texto das minutas das procurações passadas pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Ata da sessão da Mesa de 11 de Janeiro de 1852

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Redação das atas das sessões da Comissão Administrativa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

2.º Correção dos impressos das cartas de guia da Misericórdia.

3.º Nomeação do conselheiro José Máximo de Castro Neto Leite e Vasconcelos como adjunto da Comissão Administrativa.

4.º Pedido de Guilherme Faustino Cardoso Pereira, natural de Cabo Verde, para desposar Emília de Jesus, exposta da referida Misericórdia.

5.º Pedido de autorização de Felicidade Perpétua das Dores Rosado para visitar Maria da Glória, sua filha, educanda do Recolhimento das Órfãs de São Pedro de Alcântara.

Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Ata da sessão da Mesa de 14 de Janeiro de 1852

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Tomada de posse do conselheiro José Máximo de Castro Neto Leite e Vasconcelos como adjunto da Comissão Administrativa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

2.º Voto de agradecimento ao empossado pela disponibilidade para assumir o referido lugar.

3.º Pedido de Guilherme Faustino Cardoso Pereira, natural de Cabo Verde, para desposar Emília de Jesus, exposta da mencionada Misericórdia.

4.º Aplicação da receita da venda de um prédio na Rua da Trindade, em Lisboa, legado à Santa Casa e ao Hospital de São José da mesma cidade por Luís Martins de Miranda.

5.º Insistência junto do Ministério da Fazenda para pagamento dos juros das inscrições de dívida pública convertidas dos padrões de juro reais.

6.º Visita da Comissão Administrativa ao Hospital do Amparo e ao Hospital de Santa Ana.

7.º Admissão de duas crianças no Hospital dos Expostos de Lisboa, por determinação da Portaria de 13 de Janeiro de 1852 do Ministério do Reino.

8.º Apresentação de requerimentos em papel não selado dirigidos à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

9.º Ratificação régia das nomeações efetuadas para provimento dos chefes das várias repartições da Contadoria da Misericórdia.

10.º Atribuições do diretor do Hospital dos Expostos de Lisboa.

11.º Realização de obras de conservação no palácio do conde de Lumiares, na "Casa da Balança" (existente no Matadouro), bem como nos edifícios sitos na Calçada da Glória, na Rua Caetano Palha e na Rua dos Calafates.

Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Ata da sessão da Mesa de 18 de Janeiro de 1852

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Regulamento do Recolhimento das Órfãs de São Pedro de Alcântara.

2.º Pedido de Guilherme Faustino Cardoso Pereira, natural de Cabo Verde, para desposar Emília de Jesus, exposta da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

3.º Pedido de [Joaquim Moreira Reis], bispo de Angola, para que "as senhoras de Pancas" e a mãe de uma educanda a pudessem visitar no Recolhimento das Órfãs da Misericórdia.

4.º Entrega da chave da "Portaria" à regente do Hospital dos Expostos de Lisboa, para que pudesse acompanhar a entrada e saída das roupas das amas.

5.º Designação dos capelães da igreja da Misericórdia de Lisboa como confessores exclusivos da "família" do Hospital dos Expostos.

6.º Ofício dirigido a um pároco da Batalha para obtenção de informações sobre a ama Maria Susana, residente naquele concelho.

7.º Visita diária do médico do Hospital dos Expostos.

8.º Elaboração de uma lista dos irmãos da Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

9.º Comunicação, por escrito, das deliberações da Comissão Administrativa a todos os funcionários da Misericórdia.

Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Ata da sessão da Mesa de 20 de Janeiro de 1852

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Pedido de Simão António Pinto para admissão no Hospital do Amparo.

2.º Aplicação das disposições do páragrafo 2.º do artigo 1.º do Decreto de 2 de Dezembro de 1851 relativo às dívidas dos irmãos da Irmandade à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

3.º Inutilização das rodas existentes junto dos confessionários da Casa dos Expostos.

4.º Elaboração de uma proposta de novo regulamento para o Hospital dos Expostos de Lisboa.

5.º Ordem para que a regente do Hospital do Amparo e o enfermeiro dos inválidos informassem sobre a distribuição de tarefas pelos vários funcionários do Hospital, bem como acerca da distribuição das horas de trabalho.

6.º Traslado de documentos referentes à Misericórdia de Lisboa existentes no cartório do Hospital de São José da mesma cidade.

Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Ata da sessão da Mesa de 24 de Janeiro de 1852

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Provas de concurso para provimento do lugar de praticante da Contadoria da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Foram opositores: António Severiano de Andrade Arnaut, António Veríssimo de Seixas e Silva, João Caetano Moniz e João Maria Pereira Vale.

2.º Pedido de Maria de Jesus Silvério para readmissão no Hospital do Amparo.

3.º Concessão de dois oratórios para a celebração de missas na Cadeia de Lisboa.

4.º Envio de um ofício circular aos Governos Civis para a aplicação das disposições do Decreto de 5 de Novembro de 1851, relativas ao pagamento de legados pios não cumpridos.

5.º Ponto da situação sobre o "engenho novo de Goiana", no Brasil, e acerca da Portaria de 23 de Dezembro de 1851 que, sobre esta matéria, baixara [do Ministério do Reino].

6.º Elaboração de um orçamento para a aquisição de velas a utilizar junto ao esquife da Misericórdia.

7.º Agendamento das sessões ordinárias da Comissão Administrativa para o dia de sábado de cada semana.

8.º Apresentação de declarações escritas dos chefes das repartições da Contadoria da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa sobre os procedimentos seguidos para a gestão corrente de cada uma daquelas unidades orgânicas.

9.º Novos procedimentos para a concessão de licenças de casamento às raparigas expostas da Misericórdia de Lisboa.

Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Ata da sessão da Mesa de 31 de Janeiro de 1852

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Informações prestadas pelo vigário da Batalha sobre a ama Maria Susana, residente naquele concelho.

2.º Representação a dirigir ao Governo para que a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa fosse compensada pela capitalização dos juros das inscrições de dívida pública [determinada pelo Decreto de 3 de Dezembro de 1851].

3.º Constituição de João Maria de Oliveira como procurador da Misericórdia de Lisboa para a cobrança de foros em Santarém.

Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Ata da sessão da Mesa de 7 de Fevereiro de 1852

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Representação a dirigir ao Governo para que a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa fosse compensada pela capitalização dos juros das inscrições de dívida pública, [determinada pelo Decreto de 3 de Dezembro de 1851].

2.º Despesas feitas pelas dotadas da Misericórdia de Lisboa com os seus casamentos e inconvenientes de estes se realizarem nas igrejas das suas freguesias em detrimento da igreja da Santa Casa.

3.º Elaboração de um orçamento para a aquisição de velas a utilizar junto ao esquife da Misericórdia.

4.º Provimento de António Severiano de Andrade Arnaut como praticante da Contadoria da Misericórdia de Lisboa.

5.º Aforamento de uma casa sita na Rua de São Miguel de Alfama, em Lisboa, e de barracas sitas em Odivelas.

Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Ata da sessão da Mesa de 11 de Fevereiro de 1852

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Procedimentos para a inscrição das despesas efetuadas com as esmolas concedidas por carta de guia.

2.º Assinatura dos despachos do Cofre pela Comissão Administrativa.

3.º Averiguação de circunstâncias não especificadas envolvendo a regente do Hospital do Amparo.

4.º Elaboração de uma lista dos párocos que não responderam ao ofício solicitando informação sobre a existência, nas suas freguesias, de irmãos da Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

5.º Abolição das licenças especiais de visita concedidas aos familiares das educandas do Recolhimento de São Pedro de Alcântara.

Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Ata da sessão da Mesa de 14 de Fevereiro de 1852

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Envio de um novo ofício aos párocos que não responderam ao pedido de informação sobre a existência, nas suas freguesias, de irmãos da Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

2.º Proibição da entrada de mulheres na área do Hospital do Amparo destinada aos homens.

3.º Despesas feitas pelas dotadas da Misericórdia de Lisboa com os seus casamentos e inconvenientes de estes se realizarem nas igrejas das suas freguesias em detrimento da igreja da Santa Casa.

4.º Elaboração de uma lista das crianças expostas que, por motivo de doença mental, deveriam ser remetidas para o Hospital de Rilhafoles, bem como de uma relação dos enjeitados aptos a aprenderem um ofício.

5.º Instauração de um processo judicial contra José Duarte, filho de Quintino Duarte, natural do lugar de Lamas, concelho do Cadaval, por, alegadamente, ter engravidado Maria Margarida, exposta da Misericórdia de Lisboa.

6.º Celebração de missas nas cadeias de Lisboa.

7.º Ponto da situação sobre o "engenho novo de Goiana", no Brasil [e acerca da Portaria de 23 de Dezembro de 1851 que, sobre esta matéria, baixara do Ministério do Reino].

Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Ata da sessão da Mesa de 21 de Fevereiro de 1852

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Descontos de vencimentos dos funcionários da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa para o Montepio-Geral.

2.º Proposta de admissão dos utentes do Hospital do Amparo no Asilo da Mendicidade, mediante retribuição monetária.

3.º Regresso de Clementina, exposta da Misericórdia de Lisboa, ao Hospital dos Expostos da mesma cidade. Esta enjeitada fora dada a criar à ama Rosa Maria, moradora na Rua dos Remédios, em Lisboa.

4.º Procedimentos para a apresentação de requerimentos relativos a vencimentos e à concessão de dotes.

5.º Providências para o cumprimento das disposições do Decreto de 5 de Novembro de 1851 e de um edital do Governo Civil de Lisboa datado de 21 de Junho do mesmo ano, que proibiam a venda de bilhetes de lotarias estrangeiras.

6.º Agendamento de uma audiência com o ministro do Reino.

Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Ata da sessão da Mesa de 28 de Fevereiro de 1852

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Preparação da audiência com o ministro do Reino.

2.º Concessão das indulgências previstas na Bula da Santa Cruzada a todas as crianças expostas da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, maiores de sete anos, bem como aos asilados do Hospital do Amparo, do Hospital de Santa Ana e às educandas do Recolhimento de São Pedro de Alcântara.

3.º Constituição de turnos entre os vogais da Misericórdia de Lisboa e os vogais de outras instituições para presidir às extrações da Lotaria.

4.º Atribuições do médico do Hospital dos Expostos de Lisboa.

5.º Concurso para dotação de órfãs.

Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Ata da sessão da Mesa de 1 de Março de 1852

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Obras na igreja da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

2.º Ponto da situação sobre o "engenho novo de Goiana", no Brasil, [e acerca da Portaria de 23 de Dezembro de 1851 que, sobre esta matéria, baixara do Ministério do Reino].

3.º Envio de ofício a [José Joaquim Januário Lapa, visconde de Vila Nova de Ourém], governador da Índia, a respeito da cobrança de legados pios não cumpridos.

4.º Ordem para que os funcionários da Misericórdia de Lisboa não efetuassem qualquer desconto ou transação sobre os vencimentos que ainda não tivessem sido processados.

Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Ata da sessão da Mesa de 6 de Março de 1852

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Encomenda de 120 arrobas de toucinho da ilha de São Miguel dos Açores, para consumo no Hospital dos Expostos de Lisboa.

2.º Ponto da situação sobre o "engenho novo de Goiana", no Brasil, [e acerca da Portaria de 23 de Dezembro de 1851 que, sobre esta matéria, baixara do Ministério do Reino].

3.º Obras na igreja da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

4.º Obras no Matadouro-Geral do Campo de Santana requisitadas pelo fiscal da Câmara Municipal de Lisboa.

5.º Aviso a endereçar aos párocos da cidade de Lisboa para pagamento das conhecenças em dívida.

6.º Concurso para a dotação de órfãs.

Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Ata da sessão da Mesa de 13 de Março de 1852

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Obras no Matadouro-Geral do Campo de Santana, pertencente à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

2.º Cobrança executiva de dívidas à Misericórdia de Lisboa anteriores ao ano de 1834, nomeadamente a da Casa do conde de Óbidos e Sabugal, através da ação judicial em curso contra o desembargador Faustino José Lopes.

3.º Acordo entre o Ministério da Fazenda e a Santa Casa para pagamento dos juros das inscrições de dívida pública.

4.º Pedido dos praticantes da Contadoria da Misericórdia de Lisboa para que fossem aumentadas as ajudas de custo pagas pela execução de tarefas relacionadas com a lotaria.

5.º Constituição de turnos entre os vogais da Misericórdia de Lisboa e os vogais de outras instituições para presidir às extrações da Lotaria.

6.º Concurso para a dotação de órfãs.

Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Ata da sessão da Mesa de 27 de Março de 1852

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Consulta para a realização de uma lotaria extraordinária a benefício das crianças expostas.

2.º Medidas para reduzir a entrega de crianças de outras localidades e de outros distritos do país na roda da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

3.º Proposta de publicação dos atos da Comissão Administrativa na imprensa.

4.º Pedido de autorização a [Guilherme Henriques de Carvalho], cardeal Patriarca de Lisboa para que o padre tesoureiro da igreja da Misericórdia pudesse examinar os róis de desobriga das freguesias de Lisboa e seu termo.

5.º Distribuição das esmolas da Semana Santa.

6.º Maus tratos infligidos a uma exposta que fora servir na casa de Luís Teixeira de Sampaio Júnior.

7.º Concursos para a dotação de órfãs e para admissão no Recolhimento de São Pedro de Alcântara.

Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Ata da sessão da Mesa de 10 de Abril de 1852

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Admissão de uma antiga exposta da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa no Hospital do Amparo.

2.º Convite a endereçar a José Isidoro Guedes, provedor do Asilo da Mendicidade, para presidir a uma extração da lotaria.

3.º Concursos para a dotação de órfãs e para admissão no Recolhimento de São Pedro de Alcântara.

4.º Consulta para a realização de uma lotaria extraordinária a benefício das crianças expostas.

Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Ata da sessão da Mesa de 17 de Abril de 1852

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Elaboração de um estudo para a redução das despesas de alimentação efetuadas pelo Hospital dos Expostos de Lisboa.

2.º Pedidos a endereçar à Santa Casa da Misericórdia de Coimbra e à Câmara Municipal da mesma cidade para, respetivamente, enviarem o regulamento do Recolhimento das Órfãs e o regulamento dos expostos.

3.º Apresentação das receitas da lotaria do primeiro trimestre de 1847 destinadas à criação dos expostos.

4.º Pedido de envio de uma relação dos doentes inválidos internados no Hospital de São José de Lisboa que se encontrassem em condições de ocupar futuras vagas no Hospital do Amparo.

5.º Ponto da situação sobre o "engenho novo de Goiana", no Brasil, [e acerca da Portaria de 23 de Dezembro de 1851 que, sobre esta matéria, baixara do Ministério do Reino].

6.º Provimento de oito novas visitadas da Misericórdia de Lisboa.

7.º Concursos para a dotação de órfãs e para admissão no Recolhimento de São Pedro de Alcântara.

Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Ata da sessão da Mesa de 24 de Abril de 1852

Inclui deliberações sobre os seguintes assuntos:

1.º Admissão de Vitória Maria no Hospital do Amparo.

2.º Atualização dos inventários dos bens da igreja do Recolhimento de São Pedro de Alcântara e da igreja da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

3.º Proposta de transferência temporária de Manuel Antunes, asilado do Hospital do Amparo, para o Hospital [de Rilhafoles], por mau comportamento.

4.º Incrição do padre Joaquim Raimundo, capelão da igreja dos Mártires da cidade de Lisboa, na relação dos padres confessores dos funcionários do Hospital dos Expostos da mesma cidade.

5.º Redução do número de enjeitados adultos ainda residentes no Hospital dos Expostos.

6.º Medidas para a redução das despesas do referido Hospital, nomeadamente ao nível da alimentação e das remunerações salariais.

7.º Pedido de Hermenegilda Raimunda, mestra no Colégio de D. Maria II do Hospital dos Expostos, para que, por motivo de doença, a sua ração diária lhe fosse entregue crua.

8.º Concursos para a dotação de órfãs e para admissão no Recolhimento de São Pedro de Alcântara.

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