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Criação de leite

Conjuntos documentais com o registo das entregas a amas para criação de leite (período em que a criança era alimentada ao peito pela ama), em que se identifica a ama (nome, nome do marido, profissão deste e morada), a criança exposta que esta leva para criar, o tempo previsto de criação, o ordenado, as condições de criação e a identificação do fiador.

Ao assento da entrega seguem-se os registos dos pagamentos efetuados à ama. Anota-se à margem as devoluções, as entregas posteriores do exposto a outras amas ou o falecimento da criança.

À semelhança dos livros de assentos de entrada e batismo das crianças, foram produzidos, temporariamente, livros de registo de criação de leite separados para as crianças negras e mulatas (1780-1833).

Mesa dos Enjeitados

Criação de Seco

Conjuntos documentais com o registo das entregas de crianças expostas a amas, para a sua criação, após o desmame, produzidos no período anterior ao alvará régio de 31 de Janeiro de 1775.

A criação de seco abarcava um período de sete anos e meio, ou até as crianças completarem os nove anos de idade; depois do referido alvará, o período de criação de seco passou a ser de cinco anos e meio, ou até as crianças perfazerem sete anos.

Os registos de entrega à ama identificavam-na (nome, nome do marido, profissão deste e morada), bem como o exposto que esta levava para criar, o tempo previsto de criação, o ordenado, as condições de criação e a identificação do fiador.

Ao assento da entrega para criação de seco seguiam-se os registos dos pagamentos efetuados à ama. Anotava-se à margem as devoluções, as entregas posteriores a outras amas ou o falecimento da criança. À semelhança dos livros de registo de entrada e batismo, produziram-se, temporariamente, livros de registo de criação de seco separados, para as crianças negras e mulatas (1780-1807).

Mesa dos Enjeitados

Matrículas

Com a entrada em vigor do Regulamento provisório para a fiscalização da despesa da criação dos expostos, datado 30 de Junho de 1847 (Despachos e Ordens da Comissão Administrativa, livro 5, fol. 293-305), é criada uma nova forma de escrituração dos livros de registo de entrega de crianças enjeitadas às amas e respetivo pagamento.

Após a referida data, foram produzidos os livros de "Reforma dos termos" (para os expostos que já tinham sido dados a criar a amas e que possuíam os termos originais registados nos livros de criação de leite ou de seco), bem como os livros de registo de matrículas, para as crianças entradas após a entrada em vigor do referido Regulamento). Em termos de conteúdo, são muito semelhantes, indicando os dados referentes à criança enjeitada entregue à ama, os averbamentos de pagamento, de mudança de ama, de prolongamento do tempo de criação e remissivas para outros livros referentes à entrada, encaminhamento, sustento e educação dos enjeitados.

Existem livros separados para o registo das matrículas das crianças desamparadas (1850-1942, utilizados para o assento das que davam entrada com mais de um ano de idade), para o registo das crianças em depósito (1877-1878) e para dos extintos Concelhos de Belém e Olivais (1886).

Hospital dos Expostos

Exposições

A reforma dos Serviços da Roda, no ano de 1870, conduziu a uma série de mudanças no sistema de admissão das crianças na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. A Roda passou a estar aberta apenas de dia e as exposições das crianças passaram a ser justificadas, pondo de parte o sistema de anonimato das entregas.

A admissão de crianças passou a ser realizada através do fiscal da roda, responsável pelo preenchimento das "Papeletas de matrícula" (1870-1927) com os elementos fornecidos pela recoveira (ou condutora da criança), entregando depois aquele documento ao visitador, para que este recolhesse as informações necessárias. Era com base nas informações fornecidas pelos requerentes, e confirmadas pelo visitador da Misericórdia de Lisboa, que a Mesa deferia, ou não, a admissão da criança.

O novo regulamento para o serviço de vigilância e polícia da roda dos expostos de Lisboa originou, ainda, outras séries documentais como os "Documentos de exposições" (1872-1927), nos quais se encontram diversas tipologias documentais organizadas em processos de admissão, ordenados cronologicamente. Estes últimos incluem os requerimentos das mães para a entrega dos seus filhos, os atestados de residência e/ou pobreza que as requerentes necessitavam de obter, junto das regedorias e paróquias das freguesias da cidade de Lisboa onde residia e/ou onde tivesse morado, para instrução do processo de entrega.
Os processos incluem, também, entre outras tipologias documentais, atestados de doença da mãe da criança enjeitada, informações ao Governo Civil de Lisboa, ofícios das entidades polícias, entre outras.

Por seu turno, os "Registos de exposições" (1870-1906), produzidos pelo fiscal da Casa da Roda, serviam para formalizar a entrada dos neófitos, após o despacho de admissão.

Existe, ainda, um livro onde eram registadas as "Crianças filhas de mulheres encobertas" (1871-1924), ou seja, de mães que desejavam manter o anonimato). Nele, eram assentes os dados referentes à mãe da criança ou a outro requerente, alguns dos quais não se encontram registados nas "papeletas", para garantir maior sigilo. Nestes assentos, a apresentante assinava uma declaração pedindo para a criança ser exposta como filha de mulher encoberta; seguia-se uma deslocação ao Comissariado da Policia Cívica de Lisboa, onde a apresentante assinava um termo de responsabilidade da veracidade das declarações prestadas ao fiscal da roda.

Hospital dos Expostos